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Com visão empreendedora sobre administração pública a atual Mesa Diretora da Câmara, mais uma vez, inova quando o assunto é transparência. Depois de abrir todas as contas em um novo portal, o legislativo parte agora para o projeto “Auditor Cidadão”. O pontapé inicial da nova ferramenta que vai proporcionar ao cidadão sete-lagoano o acompanhamento das contas públicas foi dado no Centro Universitário Unifemm, na noite dessa terça-feira (19). Os alunos do 5° e 7° período do curso de Ciências Contábeis serão os primeiros agentes de verificação das contas públicas da Câmara e, o farão através do projeto próprio da instituição.


O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cria o programa quer “contribuir para que o cidadão sete-lagoano possa tornar-se um agente da administração pública, atuando e zelando direta e indiretamente pelo cumprimento dos programas e metas físicas propostas no Plano Plurianual de Ações (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Poderão participar como auditores cidadãos, através de convênios firmados, pessoas jurídicas formadas por grupos de apoios sociais, empresariais fundações e entidades acadêmicas.


Para viabilizar os trabalhos, a princípio, os “auditores cidadãos” do Unifemm farão visitas à Câmara para uma análise prospectiva e conhecerem os processos e departamentos para elaborarem uma cartilha que será avaliada como um trabalho escolar e avaliado pelos professores ao fim de cada período. O Portal da transparência será a fonte de informações e conteúdo para os trabalhos e será a mola propulsora do projeto para as demais instituições interessadas. Essa é uma maneira de provocar a sociedade para o interesse a administração pública.


No seminário de contabilidade pública realizada no Unifemm que marcou a apresentação do projeto, o responsável pela Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda (ESCAL), responsável pelo envio das contas da Câmara, Saulo Calazans, palestrou para os universitários e apresentou dados reais da contabilidade do Legislativo. O profissional justificou que “para fiscalizar temos que conhecer”. A iniciativa em mais um projeto como esse que coloca a Câmara como exemplo nacional foi valorizada pelo coordenador do curso de Ciências Contábeis, Ricardo Rosa. O professor entende que a “formação dos alunos se baseia dentro da academia e essa parceria permite aos alunos vivenciar a teoria que desenvolvem aqui e uma prática que pode ser exercitada, além de aumentar a possibilidade da entrada no mercado de trabalho”.


Beneficiado com o projeto, o aluno do 5° período de ciências contábeis, Túlio Carvalho, confessa que a expectativa é a melhor possível por conta do novo desafio. “Vamos sair da sala de aula para conhecer a contabilidade pública e tentar desenvolver um bom projeto afim de trazer algum resultado enquanto profissional. Como cidadão será importante com a cartilha que vamos criar com todas as questões que envolvem a contabilidade da Câmara”.


No seminário o gestor administrativo da Câmara, Leonardo Palhares, apresentou aos universitários parte do trabalho desenvolvido e os avanços alcançados pela atual gestão. Para Palhares, o projeto propõe “participação da sociedade no controle das contas públicas. O gestor divulgou que o legislativo da cidade está com 85% da implementação concluída do processo para a certificação ISO 9001. Quando certificada a Câmara será a primeira do Brasil a conseguir a última versão da norma.

O crescente número de animais de rua na cidade foi tema do programa Sete Lagoas em Debate da TV Câmara que contou com a participação do vereador Renato Gomes (PV) e da protetora independente Nina Lucas. Durante a entrevista com Raquel Tavares o parlamentar ouviu as demandas e divulgou que trabalha para desenvolver políticas públicas que possam beneficiar o trabalho de ONGs e grupos de proteção espalhados por Sete Lagoas.


O vereador abriu as portas do Poder Legislativo para a protetora que falou um pouco das incontáveis dificuldades para o controle do número de cães abandonados e defendeu um trabalho de conscientização em escolas. “A falta de informação é muito grande. As pessoas soltam na rua ou dão para outras pessoas que também soltam os animais na rua”, lamentou Nina.


Durante o programa Renato divulgou que já teve conversas com a secretária de educação no sentido de abrir as portas das escolas para que os estudantes sejam multiplicadores dessa questão. “O objetivo é um trabalho de conscientização nas escolas e criar políticas públicas para tentar diminuir a quantidade de animais abandonados na cidade”, pontuou.


Outras sugestões como a união de forças entre os protetores e o poder público e uma abrangente campanha de castração foram apresentadas pelo vereador que garantiu a intervenção junto ao Poder Executivo para que as ações comecem a sair do papel. Nina entende que uma campanha seria o ideal e agradeceu ao vereador pela oportunidade de divulgar a causa no canal legislativo.


A íntegra da entrevista você acompanha no canal digital aberto 60.2. O Sete Lagoas em Debate vai ao ar sempre às 13h e 18h30 de segunda a sexta-feira.

Os servidores da Câmara Municipal já podem fazer suas movimentações financeiras no mais novo endereço da agência “Sete Lagoas” da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade. O saque dos rendimentos no fim do mês também poderá ser feito, a partir desta segunda-feira (18), na recém-inaugurada agência que fica na avenida Norte Sul (José Múcio Reis, 70), no Boulevard Sete Lagoas.


A tradicional agência da CEF na Rua Dr. Avelar foi desativada para dar lugar a uma das mais modernas instalações do banco no interior do Estado. A inauguração do novo espaço foi prestigiada por várias autoridades do banco, do município e pelo presidente do Legislativo, Fabrício Nascimento (PRB), que movimenta a conta salário dos servidores da Câmara na unidade que leva o nome da cidade.


O gerente geral da agência, Divino Luiz de Menezes, deu as boas-vindas aos funcionários e correntistas e chamou de “condição fenomenal de trabalho e conforto” o que a CEF vai oferecer no novo endereço. O superintendente regional, José Geraldo Sales, garante que o investimento feito pela instituição na nova agência será importante para a sociedade porque terá “melhores condições de trabalho e atendimento ao público”.


O investimento feito pelo banco na nova agência se justifica, ainda segundo o superintendente, nos mais de 1.200 atendimentos diários que eram registrados na agência da Dr. Avelar e que serão transferidos para o novo espaço. O antigo endereço abrigava o banco desde 1948.


O presidente Fabrício fez questão de atender ao convite feito pela diretora da CEF porque “a Câmara é parceira do banco. A conta salário dos servidores é aqui nesta agência e estamos muito felizes por participar. Sete Lagoas ganha muito com essa inauguração”, avaliou.


A nova agência dispõe de área de 1.800m² e conta com 55 colaboradores e prestadores de serviço. O funcionamento acontece em horário bancário normal de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h. A prestação de serviços permanece inalterada com produtos como empréstimos, pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, aberturas de contas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS, Seguro Desemprego, financiamento de veículos e imobiliário.

A semana começou movimentada para alunos do quarto ano do Instituto Educacional Di Angelis que estiveram na Câmara municipal, nesta segunda-feira (18), para conhecerem um pouco da atividade parlamentar. Depois de tirarem suas dúvidas com o padrinho da turma, Dr. Euro (PP), os estudantes conheceram as instalações da TV Câmara.


A professora Jéssica Bruna Nunes e a diretora da escola Lúcia Soares levaram os alunos até a Câmara para a visita. Para a diretora diante do cenário político atual vivido pelo país é muito importante as crianças saberem como funciona o Legislativo. “Não adianta falar mal sem conhecer como funciona”, esclarece Lúcia que já trabalha conteúdo político com as turmas.


Dr. Euro seguiu na mesma linha de raciocínio e afirmou que “esse projeto é muito importante porque com o conhecimento as crianças vão saber distinguir entre bons e maus políticos”. Na opinião do padrinho da turma a inserção de crianças no processo legislativo leva mais consciência política para a escola. “É de fundamental importância que as crianças cresçam conhecendo mais sobre política para participarem mais ativamente dos processos”, concluiu.


Ao todo foram 21 alunos do Di Angelis que participaram do “passeio” pela Câmara. Sofia Miranda, 9 anos, gostou muito de conhecer mais sobre o funcionamento e os estúdios da TV Câmara. Já Letícia Oliveira, da mesma idade, se surpreendeu com o que foi passado sobre o brasão da cidade. A estudante disse ainda que tirou várias dúvidas com Dr. Euro porque muito conteúdo já havia aprendido na escola.

Diante da falta de propostas e, principalmente, respostas por parte do Executivo a Câmara Municipal prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em que pretende sustar o último reajuste de 15% nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O documento foi apresentado pelo vereador Milton Martins (PSC) durante Audiência Pública requerida por ele para debater a majoração na conta.


Martins criticou bastante a ausência do presidente do SAAE, Marcos Joaquim Matoso, apesar de a entidade ter enviado um representante. O presidente da sessão, inclusive, fez questão de deixar uma cadeira reservada para Matoso. “Foi um ato de desrespeito com esta Casa”, sentenciou.


“Esta Audiência não visa só questionar o aumento de mais de 15%. Esta Audiência Pública visa questionar aumentos que tivemos em 2013, 2014, 2015 mais uma tabela de recomposição de foi apresentada em 2015. Ou seja, pela tabela, a taxa de água já tinha sido recomposta e agora me vem esse aumento. Se elevarmos os índices de inflação em relação ao salário se torna inescrupuloso esse aumento”, decretou Martins.


Manifestação dos vereadores


Como vem reiterando ao longo dos últimos anos, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) afirmou que o problema do SAAE é gestão porque a autarquia é quem mais desperdiça água na cidade. “O SAAE é viável, o problema é que não tem gestão. Quando não tem cabide de emprego é essa falta de responsabilidade e de respeito com a população”. O vereador criticou ainda que a população paga pela água, esgoto e coleta que não tem.


A falta de saneamento básico no Brasil foi abordada por Padre Décio (PP) que afirmou ainda que a água “é um direito do cidadão”. Para o parlamentar, “o SAAE não é uma empresa que vende água. É uma empresa que zela pela água que é um bem público e um direito da população”. Padre Décio chamou de falta de planejamento a não participação popular em um plano municipal de saneamento básico que vem sendo formulado pela prefeitura.


Outra presença na sessão foi a do vereador Caramelo (PRB) que entende como falta de comunicação o que acontece na administração. “Um aumento de 15% não cai do céu. Tem que ser estudado e programado. Como que se chegou a esse aumento? As pessoas descobrem quando chega a conta. A conta de luz, por exemplo, sobe quando a ANEEL determina e se baseia em gastos e perdas para poder subir X. A administração está comunicando mal”, opinou.


A vereadora Marli de Luquinha parabenizou o colega de partido pela Audiência e questionou sobre o trabalho desenvolvido conselho municipal de água e esgoto. “Esse conselho funciona? Está na hora de olhar como funciona esse conselho”, cobrou.


O presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento (PRB), foi na mesma linha de Caramelo e pontuou que “estamos aqui discutindo algo que se tivesse sido explicado pelos responsáveis do SAAE não estaríamos aqui”. Fabrício questionou também que o SAAE deve primeiro estancar problemas de desperdício de água que já foram assumidos pelo presidente na Câmara antes de onerar a conta.


Posicionamento do SAAE


Apesar de representado, o SAAE não esclareceu todos os pontos debatidos na Audiência Pública. Quando acionado para as informações o gerente comercial Lourenço Pontelo disse que “gostaria de me abster do assunto proposto que é esse aumento de 15% e me colocar à disposição dos presentes para outros esclarecimentos que vão ficar pendentes para serem respondidos em outra ocasião e estou à disposição no SAAE. Acho que o tempo não vai permitir entrar em todos os detalhes”, resumiu.


O gerente assumiu que o aumento foi concedido através do conselho municipal de água e esgoto do município e leu a resolução que autorizou a majoração. De acordo com o documento, a defasagem de quatro anos e o acúmulo de 18,52% que seria a correção da inflação foram usados para calcular o índice do reajuste. Foi explicado na resolução que 11% foi da inflação e outros 4,5% foram retroativos a anos anteriores totalizando o último aumento de 15%.


Por fim Pontelo pediu ao contribuinte para que fique atento a conta para detectar o valor real. “Existe o valor e o consumo. O consumidor precisa ficar atento se o valor aumentou ou se foi o consumo que aumentou. Muitas vezes a pessoa recebe uma conta com um valor bem mais alto do que o de costume e acha que o SAAE está aumentando. Tem que ver se o consumo é o mesmo da média ou se está acima”, alertou.


Várias lideranças e representantes de associações de bairros prestigiaram a Audiência e fizeram questionamentos. Foram apresentadas contas de água que subiram, em alguns casos, até 400% após o último reajuste. O gerente prometeu analisar caso a caso e sugeriu que os contribuintes verifiquem possíveis vazamentos em casa.

Com o intuito de apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido para prevenção do Ribeirão do Paiol o servidor da prefeitura, Laudo Luiz, se inscreveu na Tribuna do Povo. O professor gerencia uma equipe de estudos sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Ribeirão do Paiol e falou durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (12).


De acordo com Laudo, uma equipe multidisciplinar com representantes da Embrapa e outros órgãos desenvolvem estudo para regulamentação da APA Ribeirão do Paiol que foi “criada em 1998 e não foi regulamentada”. A APA dispõe de nove mil hectares sendo que 1.600 são de Área de Proteção Permanente (APP).


O trabalho é necessário porque muitas nascentes se encontram na região para abastecer várias localidades. “Pedimos que a população nos ajude a fazer um zoneamento sobre o que vai ser protegido. É preciso que se organize e ordene esse uso e ocupação. Não estamos pedindo para ninguém parar de plantar”, garante ao pedir ajuda na preservação.


O vereador Dalton Andrade (PT) questionou se dos nove mil metros de área os 1.600 que seriam preservados em áreas obrigatórias se referem a pagamento de serviço ambiental. Laudo explicou que paralelamente ao estudo que vem acontecendo “tem o projeto da Agência Nacional de Águas (ANA) e tem uma verba de 735 mil para recuperação áreas degradadas e trabalhos ambientais”.


Já Milton Martins (PSC) criticou a “caça predatória, exploração de cristais e o SAAE que joga cascalho em beiradas de pontes”. O vereador sugeriu a construção de uma barragem para os rejeitos e o cercamento de nascentes. O parlamentar pediu ao professor para que “olhasse essas denúncias”.


Sobre a pauta de votações os vereadores aprovaram todos os textos com exceção ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 26/2016 de Milton Martins que “institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas o evento ‘Sete Lagoas Park Day’ e dá outras providências”. A votação foi impedida por um pedido de vistas do vereador Dalton Andrade.


Os parlamentares abriram mão da comunicação pessoal para inverter a pauta e prestigiar os servidores da Fumep que acompanharam a votação do PLC 6/2016 sobre o plano de carreira da categoria. confira na sequência o restante da pauta aprovada no dia.


APL


Todos os Anteprojetos de Lei (APL) da pauta foram apreciados em turno único. O 5/2016 de Milton Martins (PSC) “autoriza o município de Sete Lagoas, a criar o depósito de sobras de materiais de construção para doação as pessoas carentes e entidades e dá outras providências”. O APL 7/2016 de Dalton Andrade (PT) “institui o censo habitacional e dá outras providências”. E o APL 12/2016 de Márcio Paulino (PMDB) “cria no município de Sete Lagoas o clube de troca e dá outras providências”.


PLC


O Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2016 foi aprovado também em segundo turno e redação final em Reunião Extraordinária solicitada por Euro Andrade (PP). O texto “altera a Lei Complementar nº126 de 27 de junho de 2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante Fumep, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho" e revoga dispositivo da lei nº7.278 de 14 de setembro de 2006 que menciona”.


PDL


A concessão de honrarias também esteve na pauta através dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O texto 13/2016 é de Joaquim Gonzaga (PSL) e “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Niltonei Oliveira”. O PDL 14/2016 de Marcio Paulino concede diploma de mérito a dupla sertaneja Victor e Fabiano. O PDL 16/2016 de Pr. Alcides (PP) concede título de cidadania honorária a Carlos Eduardo Vieira Gonçalves. E o PDL 28/2015 de Milton Saraiva (PP) concede diploma de mérito legislativo municipal ao dr. Roger Rodrigues Alvarenga.


RFAPL


Encerrando a pauta será votada a Redação Final do Anteprojeto de Lei 006/2016.

Atendendo chamado do vereador Milton Martins (PSC) o secretário municipal de Saúde, Roney Gott, esteve na Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (12) para esclarecer sobre várias situações. Em requerimento o vereador abordou, entre outros assuntos, denúncias sobre perseguição a servidores que prestam serviços no combate à dengue. “Falta de protetor solar, convocação para caminhada no fim de semana, falta de pagamento e proibição para ir ao banheiro no horário de trabalho. Funcionários estão sendo coagidos”. Essas foram algumas das indagações do parlamentar.


Na tribuna do Legislativo o secretário se eximiu de responder por questões acontecidas na última gestão da pasta. “Assumi dia 18 de fevereiro e na minha gestão não tem perseguição com ninguém”, garantiu sem poder dizer o mesmo sobre fatos anteriores à sua supervisão.


Sobre demissões a justificativa apresentada para os cortes foi “um decreto assinado pelo prefeito para reduzir os cargos comissionados em 50%. Devido a situação caótica que nossa saúde se encontra eu, como secretário, tomei a inciativa de demitir todos os cargos comissionados que são de livre nomeação e exoneração”, assumiu.


A folha de pagamento da secretaria é de aproximadamente R$ 9 milhões, somando com as despesas os cortes são inevitáveis, apontou o gestor. “Tivemos que reduzir os custos, temos contas a pagar. O salário do mês de março será pago até dia 15. Não existe dois meses de salários atrasados. Hoje temos 175 agentes e tem mais de 300 protetores solar. O agente precisa entregar um vazio para pegar outro”, emendou sobre a falta do Equipamento de Proteção Individual (EPI).


O secretário levou reforço e foi acompanhado pela gerente do controle da dengue, Adriana Rezende, que esclareceu a demissão de duas agentes que, segundo Milton Martins, foram demitidas por não acompanharem o prefeito em uma caminhada. Adriana revelou que o motivo da dispensa não foi a ausência na caminhada e sim um “histórico de advertências. Faltaram ao serviço sem justificativa”, alegou.


A gerente admitiu, porém, que “quem não trabalhasse no sábado teria que ir na caminhada. Se não receberia advertência”. Isso caso o servidor não apresentasse “uma justificativa plausível”, completou. A caminhada em questão aconteceu em um domingo e foi um projeto de mobilização para o combate à dengue.


Outros vereadores se manifestaram sobre o tema e Marcelo Cooperseltta (PMDB) reforçou o pedido para a secretaria de saúde intensificar ações no combate ao criadouro do mosquito da dengue. Na opinião do vereador as ações estão deixando a desejar.


Gonzaga cobrou informações sobre o hospital regional que segue com situação indefinida. Para Gott, o maior entrave com o equipamento será a manutenção que deve girar em torno de R$ 10 milhões. “Não basta terminar. Tem que manter”, ponderou.


Pr. Alcides (PP) falou em garra e determinação do atual do secretário e pontuou que “suas colocações são muito lúcidas”. Disse em referência ao custeio do hospital regional quando a obra estiver concluída.

O projeto de Visitas Orientadas da Câmara Municipal não poderia ter começado melhor em 2016. Alunos do 5° ano do Colégio Sesi estiveram no Legislativo da cidade e mostraram que consciência política começa desde cedo em casa e na escola. Os estudantes fizeram vários questionamentos importantes ao vereador Caramelo (PRB) que apadrinhou a turma e esclareceu sobre as funções de um parlamentar.


Antes de ocuparem as cadeiras dos vereadores para pedirem providências, os alunos aprenderam o significado do brasão da cidade, foram informados sobre as lagoas oficiais e conheceram as diferenças principais entre os poderes Executivo e Legislativo. O formato da Reuniões Ordinárias também foi apresentado para que os estudantes conhecessem como são votados os projetos de leis.


O nível dos questionamentos apresentados surpreendeu ao vereador que afirmou que a oportunidade de falar um pouco da função é “gratificante e importante”. Caramelo admitiu que ficou “impressionado com o nível de conhecimento dos estudantes do 5° ano por conta das perguntas que foram feitas”.


A professora Cristiane Barbosa Pereira acompanhou os alunos e explicou que a turma foi preparada com atividades para a visita. “Estamos estudando as Câmaras do período colonial e estamos comparando com os dias de hoje. Com isso eles estão tirando as dúvidas e foi muito valioso porque vão levar uma bagagem grande de conhecimento também da história da cidade”, agradece.


As declarações da professora encontram respaldo na jovem Ana Lívia, 10 anos, que garante: “aprendi muito. Sobre como acontecem as reuniões foi o mais legal”. Para Victor Samuel, 10 anos, o momento de maior interesse “foi quando os colegas se sentaram nas cadeiras dos vereadores para discutirem projetos”.


Os alunos do Sesi estiveram na Câmara na sexta-feira (08). Escolas interessadas no projeto podem entrar em contato com a Escola do Legislativo pelo telefone 3779-6362.

Atendendo ao requerimento 263/2016 do vereador Milton Martins (PSC), a Câmara Municipal realiza, na próxima quarta-feira (13), a partir das 19h, Audiência Pública para discutir recente reajuste na tarifa da conta de água. Martins está “chamando a população para vir para a Câmara” na tentativa de barrar o reajuste que o parlamentar classificou como abusivo.


Durante a Reunião Ordinária desta semana o vereador, em sua comunicação pessoal, justificou que “já tivemos aquela tabela progressiva que já corrigiu a água de forma absurda. Então, não justifica mais 15% de aumento. Precisamos de forma rápida embargar esse aumento. Sete Lagoas não merece mais abuso além do IPTU em uma época tão caótica”, reclamou.


Fique atento na programação do evento para participar. O credenciamento vai acontecer às 19h e a abertura será 19h30. A apresentação do tema pelo Presidente da sessão será às 19h45. A exposição do tema pelos técnicos, cidadãos e representantes do Poder Executivo Municipal está marcada para 20h e os inscritos vão se manifestar às 21h. As considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão será às 22h30.


O recente reajuste vigora desde o primeiro dia de abril e está respaldado no decreto 5.396 publicado no Diário Oficial do Município no dia 25 de fevereiro. O documento autoriza um reajuste de 15,45% nas tarifas de Água e Esgoto aplicadas pelo Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE).

Lotes urbanos que não possuírem construções poderão receber plantio de grama. Isso se o Anteprojeto de Lei (APL) 6/2016 de Fabrício Nascimento (PRB) voltar para a Câmara já como Projeto de Lei (PL). O texto foi aprovado de forma unânime, em turno único, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (05).


Ainda durante a sessão foram aprovados 166 Pedidos de Providências, 25 Requerimentos, 20 Moções e uma Indicação. O restante da pauta também foi aprovado com tranquilidade, acompanhe a seguir.


PLO


O único Projeto de Lei Ordinária (PLO) na pauta foi o 16/2016 do Executivo que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.282.241,05 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Assistência Social, superintendência municipal antidrogas, fundo municipal dos direitos das pessoas idosas, fundo municipal de assistência social, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e secretaria municipal de Cultura e Juventude”. Como o texto foi aprovado em turno único seguiu para Redação Final, em Reunião Extraordinária, a pedido de Renato Gomes (PV).


SPR


O Substitutivo ao Projeto de Resolução (SPR) 4/2016 da Mesa Diretora foi aprovado e “modifica o inciso III do artigo 80 e acrescenta o inciso IV ao § 3º do art. 83 da resolução nº 810 de 05 de julho de 1995.


APL


O APL 7/2016 de Dalton Andrade (PT) que “institui o censo habitacional e dá outras providências” não foi votado pela ausência do parlamentar propositor no momento da votação.


PDL


Fechando a sessão os textos de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem honrarias foram apreciados, menos o de Milton Saraiva (PP) 28/2015 que “concede diploma de mérito legislativo municipal a Roger Rodrigues Alvarenga” pela ausência do autor. O PDL 11/2016 de Fabrício Nascimento “concede diploma de mérito legislativo municipal a José Amarildo Saraiva”. Joaquim Gonzaga (PSL) é autor do PDL 12/2016 que “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Bertolino Gervaz de Paula”. As matérias foram aprovadas em votação única.

Peça chave no desenvolvimento da cidade por conta da responsabilidade por votar os projetos, a Câmara Municipal foi representada por vários parlamentares na solenidade que selou convênio de cooperação entre Sete Lagoas e a cidade chinesa de Yixing. Na sessão realizada no salão da Gruta Rei do Mato, nessa segunda-feira (04), foram assinados o Memorando de Intenções de Investimentos em Sete Lagoas e o decreto que cria as cidades irmãs.


Uma comitiva de empresários e políticos chineses esteve no evento para ratificar um futuro promissor de grandes realizações na cidade. Os asiáticos, inclusive, já iniciaram as tratativas para instalarem fábricas na futura Zona de Processamento e Exportação (ZPE) que será criada próxima à Ambev. A Câmara Municipal já aprovou projetos para a criação do polo industrial que vai gerar mais de 25 mil empregos diretos nos próximos anos em Sete Lagoas.


Empresário do ramo de equipamentos para mineração e sócio de investidores chineses, Renato Sucasas, foi o responsável por intermediar as negociações entre Sete Lagoas e Yixing. Sucasas explica que a escolha por Sete Lagoas se deu, fundamentalmente, “pela localização estratégica e por ter interesses políticos e econômicos semelhantes” aos da cidade no sudeste chinês.


Com assento na mesa principal, o presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PRB), disse que enxerga no convênio “uma possibilidade enorme de intercâmbio para conhecimento. Sem contar nos laços econômicos que serão fortalecidos”, disse. Os vereadores Pr. Alcides (PP), Carol Canabrava (DEM), Ismael Soares (PP), Renato Gomes (PV), Dr. Euro (PP), Padre Décio (PP) também prestigiaram a solenidade.


O líder do partido comunista chinês na região de Yixing, Wang Zhongsu, representou a comitiva e disse que a assinatura dos documentos vai possibilitar “grandes cooperações futuras entre Sete Lagoas e Yixing”. Para o político, os “laços econômicos serão cada vez mais reforçados, bem como as oportunidades de intercâmbio e visitas”, avaliou.


Para o prefeito Marcio Reinaldo a assinatura dos documentos é um “sinal muito importante para a promoção de intercâmbio e cooperação nas áreas cultural, econômica e social entre os povos das duas regiões”. Após a solenidade os chineses visitaram algumas regiões de Sete Lagoas com uma parada no alto da Serra de Santa Helena para uma vista panorâmica da cidade.

Os 1.681 metros de obra que estão em andamento no grotão do Canaan foram fiscalizados pela Comissão de Obras da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (04). Os vereadores percorreram dois dos três trechos dos trabalhos que começam na Avenida Perimetral e terminam na Alameda da Conquista em um posto de combustíveis na esquina das ruas Cachoeira da Prata e Jovelino Lanza. A via que está sendo aberta vai abrigar uma pista de caminhada restrita ao uso de veículos.


O segundo trecho da obra de 282 metros que compreende as ruas Otoni Alves Costa e Vereador Dagoberto não foi percorrido porque está com pendências jurídicas. O engenheiro responsável da secretaria municipal de Obras, Rogeine Marcos da Silva, esclarece que “esse trecho está com pendências que estão no departamento jurídico”. O impedimento é porque quatro casas precisam ser desapropriadas para que a via tenha seguimento.


A rede coletora já foi instalada em 100% dos 1.681 metros da obra. O trecho três é o que está mais adiantado e ainda esta semana vai receber o pavimento de bloquetes intertravados. “A base já está concluída e as caixas coletoras instaladas, informa o engenheiro. No primeiro trecho está sendo concluída a fase de aterramento.


O valor total das obras está na casa dos R$ 5,6 milhões dentro de um pacote de R$ 88 milhões que contempla ainda intervenções nos bairros Verde Vale e Honorina Pontes. O prazo para entrega foi estendido de abril para junho de 2016. De acordo com Rogeine, foi necessário um termo aditivo ao contrato por conta de uma paralisação entre dezembro e janeiro do ano passado.


Por onde caminharam os vereadores gostaram do que viram. Para o relator da Comissão, Ismael Soares (PP), “a obra é de muita necessidade para a população. A Comissão vai cobrar agora do jurídico da prefeitura esclarecimentos sobre a questão das desapropriações”, antecipou.


João Evangelista (PSDB) destacou que “o espaço vai servir par a melhor interação da comunidade e a cidade precisa muito de um espaço assim. São quase 8 mil m² de obra para a sociedade e um ganho para a cidade”, entende.


Mais uma vez, o presidente da Comissão, Joaquim Gonzaga (PSL), destacou o importante papel da Câmara Municipal no processo. “Se não fosse o Legislativo (com aprovação do projeto) a cidade não receberia a obra. Mas ficamos satisfeitos com o que vimos e vamos levar a Plenário porque teve a anuência de todos os vereadores”, pontuou Gonzaga.

Com votos contrários do presidente Milton Martins (PSC), Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Marli de Luquinha (PSC) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na contratação de funcionários pela prefeitura foi reprovado. O relator Dalton Andrade (PT) e Euro Andrade (PP) foram favoráveis ao documento que segue agora com parecer contrário para ser apreciado em Reunião Ordinária.


A reunião para apresentação do documento aconteceu nessa quarta-feira (30), no Plenário da Câmara, com a presença da imprensa local e do advogado responsável pelos trabalhos da CPI, Henrique Faleiro. Independentemente do resultado da votação em Reunião Ordinária o presidente da CPI, Milton Martins, antecipou que vai encaminhar o processo ao Ministério Público que poderá abrir nova rodada de investigações.


O relator Dalton Andrade leu o documento na íntegra, inclusive, com os documentos conseguidos por ele em verificação pessoal em Brasília com a investigada Neylia Rocha Nunes Segredo que não compareceu na Câmara durante as oitivas que ouviram, entre outros, Rui Augusto Santana Junior que também foi investigado. O presidente da CPI, Milton Martins, questionou a ação e perguntou “por quê os documentos mostrados hoje não foram anexados na época das oitivas”.


Para reforçar suas dúvidas sobre a prestação dos serviços de Neylia ao município, Martins apresentou o termo de posse assinado pela investigada que não estava no Brasil na data da posse. “No mínimo é fraude documental. Ela estava nos Estados Unidos na data da posse”, afirmou Milton apresentado documento da Polícia Federal atestando que a investigada estava no exterior.


Na defesa do seu relatório Dalton disse que houve um erro administrativo e que Neylia assinou o documento de forma retroativa e que não recebeu salários naquele mês. O vereador apresentou vários e-mails que atestam a intervenção da investigada junto a órgãos na capital federal que liberaram recursos para obras em Sete Lagoas em anos anteriores.


Marcelo Cooperseltta antecipou seu voto contrário ao dizer que “na data da posse ela (Neylia) não estava aqui, estava nos Estados Unidos. Para mim a CPI acabou ali. Eu já não tinha dúvida se ela era fantasma, depois disso então”, argumentou. Em contrapartida Dr. Euro analisou que “ela (Neylia) não pode ser considerada fantasma só porque não estava aqui na oitiva. Ela veio em maio e assinou retroativo, são trâmites burocráticos”, ponderou.


A investigação paralela feita por Dalton na capital federal foi questionada por Marli de Luquinha que entendeu como “falta de respeito conosco da Comissão por não ter nos convidado”. A vereadora usou o argumento para validar seu voto contrário e por entender ainda que a ida de Dalton sem algum membro da CPI tirou a credibilidade da apuração.

Os vereadores não decepcionaram os servidores públicos municipais que encheram o Plenário da Câmara Municipal, nessa terça-feira (29), para acompanharem a votação do Substitutivo 001/2016 ao Projeto de Lei Complementar 14/2015 que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Sete Lagoas, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O texto foi aprovado por unanimidade para alívio de todos e teve concluída sua tramitação em Reunião Extraordinária realizada na sequência.


Novos planos de cargos e carreiras para servidores da Educação, Saúde e SAAE também foram aprovados, assim como os demais textos da pauta que foram apreciados em Extraordinária atendendo a solicitação do vereador Milton Martins (PSC) que parabenizou aos servidores “por esperarem pela aprovação do texto”. Marcelo Cooperseltta (PMDB) foi outro que se manifestou para felicitar aos servidores pela conquista.


O restante da pauta também foi aprovado com tranquilidade. Acompanhe a seguir todos os textos que foram apreciados.


O Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2015 passou com um Bloco Emendas Modificativas 001 a 008/2016 e Emendas Aditivas 001 a 004/2016.


PLC


Os demais textos referentes aos servidores públicos aprovados foram os seguintes: PLC 3/2016 que “altera a lei complementar 80 de 04 de setembro de 2003 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro de educação da prefeitura municipal de Sete Lagoas, o estímulo a formação profissional do servidor, sua contribuição processo de trabalho e dá outras providências”.


O PLC 4/2016 altera a lei complementar 183 de 23 de setembro de 2015 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da secretaria municipal de Saúde do município de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências". O texto foi aprovado com a Emenda Supressiva 004/2016 e com a Emenda Modificativa 001/2016.


E o PLC 5/2016 altera a lei complementar 82 de 04 de setembro de 2003 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências".


PDL


Foram aprovados três textos que concedem honrarias a pessoas da cidade. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2016 de Renato Gomes (PV) concede “cidadania honorária a Olinda Marli Medina de Carvalho”. O PDL 9/2016 de Joaquim Gonzaga (PSL) concede “cidadania honorária a Turíbio Idócil da Silva”. E o PDL 10/2016 de Gilberto Doceiro (PMDB) “concede diploma de mérito à Faculdade Avance/Uninter pelos relevantes serviços prestados ao município de Sete Lagoas.


RFPL


Encerrando a sessão foram apreciadas a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 177/2015 e RFPL 006/2016 “que descaracteriza área verde no bairro Jardim dos Pequis para construção de creche municipal e dá outras providências”.

A estimativa de gasto de mais de R$ 860 mil na reforma da Escola Municipal Dr. Juvenal Machado de Barros, no bairro Santa Rosa, está na mira da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras Pública da Câmara Municipal. Prova disso é a visita que os parlamentares fizeram, nesta segunda-feira (28), aos trabalhos na instituição.


O presidente da Comissão, Joaquim Gonzaga (PSL), e o membro João Evangelista (PSDB) foram recepcionados na escola pela diretora Adriana Lourdes Ribeiro que garantiu que “a reforma é muito importante e de urgência”. Adriana informou que a intervenção começou em meados de janeiro e que está dentro do prazo.


De acordo com a prefeitura, através da placa informativa da obra na porta da escola, serão necessários 240 dias para a conclusão dos trabalhos e serão investidos no total pouco mais de R$ 865 mil. A visita não alcançou o resultado esperado porque a empresa responsável pelo trabalho, Portal da Serra, não enviou um representante para prestar esclarecimentos, assim como o município.


Mesmo assim os vereadores prometeram cobrar explicações dos responsáveis. Para Gonzaga, “o valor da obra é assustador. Os moradores questionaram a morosidade da obra e vamos cobrar do prefeito as explicações”, garantiu.


João Evangelista entende que a instituição estava “carente de uma reforma para atender melhor a comunidade”. O vereador prometeu elaborar requerimentos que serão apresentados em Plenário onde as informações serão solicitadas.


A instituição atende atualmente 288 alunos e a creche recebe crianças de quatro meses a três anos de idade. Durante a reforma os alunos do 1° e 2° períodos assistem as aulas na Escola Municipal Dr. Marcio Paulino instalada na mesma região.

Os alunos das Faculdades Promove foram os beneficiados nessa terça-feira (22) com o programa Câmara Itinerante que leva a penúltima Reunião Ordinária do mês para espaços públicos da cidade. Estudantes dos cursos de administração e comunicação puderam acompanhar no auditório da instituição como funcionam os trabalhos durante os encontros semanais dos parlamentares.


No sétimo período de comunicação, Dênio Moreira assistiu a uma sessão pela primeira vez e aprovou a iniciativa. “Achei muito interessante porque ficamos sabendo como funciona o trabalho durante as reuniões”. A aluna de administração, Maria Célia, já conhecia o ritmo da sessão, mesmo assim disse que “foi ótimo porque muitas pessoas não conheciam e passam a entender mais sobre o trabalho do vereador”.


Anúncios de despedidas


A sessão foi marcada por vários anúncios de parlamentares que deixaram as siglas por onde se elegeram para seguirem em novos projetos. Caramelo não conseguiu segurar a emoção e chorou ao falar de sua desfiliação do PT partido onde esteve por quase três décadas. O parlamentar não disse, porém, qual será sua nova legenda.


Marli de Luquinha também usou a comunicação pessoal para informar que deixou as fileiras do PMN e que se filiou ao PSC. O presidente Fabrício Nascimento também divulgou que deixou o PMN para ingressar no PRB.


Os vereadores Marcelo Cooperseltta e Marcio Paulino também se desfiliaram do PMN, mas ainda não divulgaram seus novos partidos. Assim como Ismael Soares que agradeceu e disse que não está mais no PSOL. Os políticos têm até o próximo dia 30 de março para se filiarem as novas siglas.


Na sequência dos trabalhos os parlamentares aprovaram a pauta completa. A pedido de Milton Saraiva (PP) foi realizada uma sessão extraordinária onde foram aprovados em segundo turno e redação final os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 10/2016, 11/2016, 12/2016 e 17/2016, mais detalhes na sequência.


PLO


O PLO 17/2016 é da Mesa Diretora e “concede reajuste na forma de abono aos servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Os outros PLOs aprovados em extraordinária são do Executivo. O PLO 10/2016 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.858.132,37 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Saúde”.


O PLO 11/2016 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.023,09 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de transporte e trânsito”. E o PLO 12/2016 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.283.144,23 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas em favor da secretaria municipal de Educação”.


O PLO 6/2016, também do Executivo, foi votado em segundo turno e “descaracteriza área verde no bairro Jardim dos Pequis para construção de creche municipal e dá outras providências”.


Gilberto Doceiro (PMDB) é autor do PLO 177/2015 que denomina, em turno único, “praça Andrômeda, a atual área verde 1, loteamento Residencial Vale do Sol”.


PDL


Para a concessão de título de honra ao mérito a José Martins Flores, Renato Gomes (PV) teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2016. O PDL 5/2016 é de Gilberto Doceiro e “concede o diploma de mérito a Hudson Roberto Meireles Maciel”.


RFAPL RFPL


Encerrando os trabalhos foram aprovadas a Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 002/2015 que “dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "citronela e crotalária" como método natural de combate a dengue e dá outras providências”. E a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 007/2016 “que concede reajuste na forma de abono aos servidores públicos municipais nos moldes desta lei”.

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 março de 1992, o Dia Mundial da Água foi, mais uma vez, tema de amplo debate na Câmara Municipal. O tema da reunião Especial deste ano promovida pelos vereadores Dalton Andrade (PT) e Caramelo (PT) foi “a cidade e suas lagoas”. Pelo quarto ano consecutivo palestras com especialistas esclareceram e apontaram caminhos para o uso mais consciente do recurso.


Sem fugir do tema proposto os convidados trouxeram informações sobre a concepção do terreno local e das lagoas da cidade. É consenso para todos que é preciso mais conscientização e políticas públicas permanentes para que as lagoas da cidade sejam recuperadas e mantidas.


Um dos organizadores, o vereador Caramelo tratou o evento como “muito valioso”. Para o parlamentar, “é preciso que os projetos tenham continuidade porque a cada quatro anos os governos mudam e muita coisa começa do zero. Mas a data não pode passar sem ser discutida”, avalia.


Dalton Andrade presidiu a sessão e fez um contexto histórico das lagoas oficiais da cidade desde que Afrânio Avelar decidiu nominá-las. O historiador esclareceu que o nome “Sete Lagoas foi dado por que o número sete era usado como organizador e que havia mais de sete lagoas na cidade”.


Na opinião de Padre Décio (PP) é preciso preservar as nascentes. O vereador lamentou a falta de um plano nacional de saneamento básico e disse que a população precisa ser ouvida. “Se não há um plano nacional nem estadual, que dirá um municipal. Vou entrar com um projeto de lei para um plano com ampla participação popular”, antecipou.


Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o gerente de água, Ralph Matos, informou que “o plano municipal de saneamento básico está em fase final de elaboração”. O servidor esclareceu também que o plano foi desenvolvido em nove etapas e que várias Audiências Públicas foram realizadas para ouvir a comunidade.


Palestras


O gerente ambiental da Ambev, Vinícius Barreto, foi o primeiro a palestrar e trouxe informações sobre o que a companhia tem feito para reduzir o consumo de água na produção da fábrica em Sete Lagoas. De acordo com Barreto, a planta reduziu de cinco para 3,7 litros de água para produzir um litro de cerveja. “Esse cálculo é feito a partir do momento que a água entra na fábrica, não somente para produzir. Hoje 75% da água é reutilizada no processo”, informou.


Para a engenheira ambiental e mestre em ciências florestais, Daniela Melo, as lagoas da cidade são importantes, entre outros fatores, para o equilíbrio hídrico e o turismo local. A professora falou muito sobre a degradação da Lagoa Grande e reforçou que “é preciso conscientização e mobilização. Não adianta a gente sentar e esperar que alguém faça alguma coisa”. Melo defendeu um peixamento adequado e criticou a entrada de efluentes nas lagoas.


O analista ambiental da Organização Não Governamental WWF, Vinícius Vieira, acredita que é “preciso uma discussão constante para se levar a algum direcionamento sobre o que a gente quer”. O analista apresentou um estudo sobre como as lagoas se formam e opinou que “deve ser feito um diagnóstico de cada lagoa e fazer um plano de manejo para cada lagoa. Uma não é igual a outra. São necessárias ainda políticas públicas constantes”, concluiu.


Fechando o ciclo de palestras o Dr. em agronomia e professor da Universidade Federal São João Del Rey (UFSJ), Iram Borges, pontuou algumas “práticas para uso o responsável da água”. Borges entende que, entre outras ações, é preciso “não permitir o assoreamento, prevenir queimadas, manter cobertura vegetal por mais tempo, economizar o uso da água na agricultura e utilizar sistemas de irrigação eficientes para aumentar a eficiência e otimizar o uso da água”.


Depois dos esclarecimentos várias contribuições de presentes aconteceram e um amplo debate se formou acerca do tema. Todos concordaram que é preciso mais ação política e que um grande trabalho de conscientização seja desenvolvido para que gerações futuras não sejam tolhidas de usufruir desse bem tão precioso e necessário.

Não foi dessa vez que dúvidas foram esclarecidas sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 138/2015 que “dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em processos nos quais o município de Sete Lagoas seja parte conforme lei complementar federal 151/2015 e dá outras providências”. Uma Audiência Pública acerca do texto aconteceria nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal, mas foi adiada pelo vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) que propôs a sessão a partir do Requerimento 1382/2015.


O parlamentar optou por adiar o evento pela falta de quórum e em respeito à população e as pessoas que não puderam prestigiar. “Vou desmarcar a Audiência e a gente marca uma Audiência futura. Mas é importante a gente tratar do assunto. O projeto está parado na Casa e vamos aguardar o momento propício e fazer, quem sabe, uma reunião Especial com as pessoas envolvidas. O que não podemos é ficar parados com o projeto”, justificou Marcelo.


A pretensão era debater o PLO e sanar algumas dúvidas em artigos que estão sendo contestados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A advogada Luíza de Andrade Santos compareceu representando a Procuradoria do município. Os vereadores Milton Martins (PSC), Padre Décio (PP), Fabrício Nascimento (PMN) e Carol Canabrava (DEM) justificaram ausência.

A pauta de votações da Reunião Ordinária dessa terça-feira (22) será apreciada pelos vereadores no auditório das Faculdades Promove na Rua Dr. Pena, 35, Centro. A instituição recebe o aparato do Poder Legislativo dentro do Projeto Câmara Itinerante que leva a última sessão de cada mês para um local fora do Plenário da Câmara.


A comunidade está convidada para acompanhar os trabalhos que serão registrados pela TV Câmara para posterior reprise na programação do canal 60.2. A reunião está marcada para as 19h e a pauta completa pode ser vista a seguir.


PLO


A Mesa Diretora protocolou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 17/2016 que será votado em primeiro turno e “concede reajuste na forma de abono aos servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas”.


O Executivo tem quatro textos na pauta de votações do dia. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 10/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.858.132,37 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Saúde”.


O PLO 11/2016 que será apreciado em turno único e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.023,09 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de transporte e trânsito”. O PLO 12/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.283.144,23 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas em favor da secretaria municipal de Educação”. E o PLO 6/2016 do Executivo, em segundo turno, e “descaracteriza área verde no bairro Jardim dos Pequis para construção de creche municipal e dá outras providências”.


Gilberto Doceiro (PMDB) é autor do PLO 177/2015 que denomina, em turno único, “praça Andrômeda, a atual área verde 1, loteamento Residencial Vale do Sol”.


PDL


Para a concessão de título de honra ao mérito a José Martins Flores, Renato Gomes (PV) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2016. O PDL 5/2016 é de Gilberto Doceiro e “concede o diploma de mérito a Hudson Roberto Meireles Maciel”.


RFAPL RFPL


Encerrando os trabalhos será votada a Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 002/2015 que “dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "citronela e crotalária" como método natural de combate a dengue e dá outras providências”. E a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 007/2016 “que concede reajuste na forma de abono aos servidores públicos municipais nos moldes desta lei”.

A Câmara Municipal de Sete Lagoas, por meio dos gabinetes dos vereadores petistas Dalton Andrade e Caramelo realizam, no próximo dia 21, a partir das 19h, Reunião Especial para comemorar o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Desta vez, o tema será “A cidade e suas lagoas”.


Como de costume, os gabinetes se unem para trazer profissionais que irão esclarecer sobre a condição da água, especialmente em Sete Lagoas, cuja característica dominante do terreno cárstico é a formação de espelhos d´água. O evento, conforme os parlamentares, pretende discutir o tema considerando a importância das lagoas e suas relações com nossa cultura e meio ambiente.


A Reunião Especial vai contar com a participação do Saae e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de quatro convidados que farão palestras abordando diferentes vieses sobre o assunto. A “Responsabilidade Ambiental da Ambev: processos e projetos” será debatida pelo gerente ambiental da Ambev, Vinícius Barreto; a mestre em Ciências Florestais pela UFLA, Daniela Boaventura, vai abordar “As lagoas do município: observações”; o “Nascimento e morte das lagoas urbanas e rurais” é tema da palestra do analista ambiental da WWF-Brasil, Vinícius Vieira e o “Uso responsável da água” será o assunto dos professores da UFSJ, Iran Dias Borges e Édio Luiz da Costa.


A mesa de debates está prevista para ter início a partir das 20h50. A Reunião especial será transmitida pela TV Câmara, canal 60.2.

Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 138/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal realiza, na próxima segunda-feira (21), a partir das 13h, audiência pública no Plenário Dep. Wilson Tanure. O assunto versa em torno dos depósitos judiciais e administrativos em processos nos quais o município de Sete Lagoas seja parte, conforme Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015.


De acordo com a justificativa do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN), que pediu a realização da audiência pública, o assunto é polêmico e a Lei Complementar 151/2015 tem sido alvo de inúmeras controversas no meio jurídico. Em seu requerimento, Cooperseltta informa que a Associação dos Magistrados Brasileiros “ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361), com pedido de medida liminar contra os artigos 2º a 11 da referida lei, uma vez que modificou substancialmente a legislação sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos.


Como Sete Lagoas terá legislação própria a esse respeito, Marcelo Cooperseltta acredita que a falta de esclarecimento pode gerar problemas ao município e à população, portanto, torna-se “imprescindível que se discuta no âmbito desta Casa legislativa, juntamente com o Poder executivo e a população os efeitos desta legislação para a municipalidade”, defende.

Interessados podem participar da discussão ao realizar sua inscrição logo no início do evento, cuja programação foi assim definida:


  • 13h – Credenciamento;
  • 13h30 – Abertura Oficial;
  • 13h45 - Exposição pelas autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta;
  • 14h45 – Manifestações;
  • 17h30 – Considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão.

Foi adiada a audiência pública que aconteceria na última quarta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de esclarecer sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 168/2015, onde o executivo fez a doação de um terreno no bairro Jardim Europa para as Faculdades Santo Agostinho. O critério de distribuição de bolsas também seria discutido na reunião, já que tramita na Casa Projeto de Lei de autoria dos vereadores Caramelo (PT), Euro Andrade (PP), Márcio Paulino (PMN) e Renato Gomes (PV), que prevê a destinação de bolsas de estudo como parte do pagamento do terreno doado à faculdade, avaliado em cerca de R$ 4 milhões.


O autor do requerimento para a realização da audiência pública, vereador Marcelo Cooperseltta (PMN), decidiu adiar a reunião devido à falta de representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, e ainda, a falta de alunos da Faculdade Santo Agostinho. “Precisávamos ter os alunos para ouvi-los e também precisávamos dos representantes das secretarias, já que eles fazem parte do conselho criado no projeto de lei, o qual será responsável por definir os critérios para recebimento de bolsas. Portanto, as informações não ficariam claras sem estas presenças”, justificou o parlamentar.


O vereador fez uma proposta ao diretor financeiro da Faculdade Santo Agostinho, Eustáquio Couto, para que a audiência seja realizada na instituição, em data a ser acordada, possibilitando, assim, maior participação dos estudantes interessados na distribuição de bolsas de estudo. Além de Cooperseltta, também estiveram presentes os vereadores Milton Martins (PSC), Euro Andrade (PP), Caramelo (PT) e Márcio Paulino (PMN).

A falta de infraestrutura do bairro Alvorada foi o motivo da inscrição do vice-presidente da Associação do bairro, Tadeu Oliveira, na Tribuna do Povo da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Por meio de fotos, o líder comunitário, morador da avenida Governador Bias Fortes, apresentou os principais problemas da região. “Tem 32 anos que o bairro está nesta situação”, afirma o morador.


A situação, a qual ele se refere, são ruas totalmente esburacadas, sem condição de passagem do transporte público, além de muito lixo pelas vias. Segundo Tadeu, não há placas de sinalização nas ruas, nem quebra-molas, também falta iluminação e sobra mato nas vias. O líder comunitário denunciou, ainda, que os agentes de saúde estão trabalhando sem qualquer condição. “Não há nem curativo. Por isso vim pedir a vocês para nos ajudar a solucionar os problemas”, disse.


Manifestações


O vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) parabenizou o morador pela iniciativa e disse que esta é a realidade dos bairros de Sete Lagoas. “A promessa do prefeito foi começar as obras do bairro para o centro. Mas começou pelo centro e não chegou aos bairros”, afirmou. Já Dalton Andrade (PT) explicou que a prefeitura está trabalhando no setor de iluminação pública e prometeu acompanhar este processo. João Evangelista (PSDB) disse que há placa sobre asfaltamento no bairro, mas que não serão todas as ruas a receberem os benefícios. “Eu já cobrei a continuação do asfalto da rua Clara Nunes até a rua Dolores Duran, e conforme a secretária, a prefeitura aguarda verba para esta complementação. Muitas ruas estão um verdadeiro tabuleiro, precisam de drenagem. São inúmeros os investimentos dos quais o bairro precisa, mas a argumentação é a falta de dinheiro, o que, para mim, não é desculpa”, apontou o vereador. Padre Décio (PP) ressaltou a denúncia do vice-presidente da Associação, de que há moradores pagando propina para a instalação da rede de água e esgoto. “O país lutando contra a corrupção e alguns cobrando propina”, ressaltou. Milton Martins (PSC) afirmou que há desvio de dinheiro em várias obras da cidade. “Eu estou denunciando que há desvio de dinheiro. A gente pede toda hora documentação da prefeitura, mas não chega nunca. Não há prestação de contas. Se não houvesse desvio, estaria na Casa toda a prestação de contas do que se gasta”, disse.


Já o vereador Ismael Soares (Psol) lamentou que o bairro esteja esquecido e que haja ruas intransitáveis. “O secretário deve ir no bairro para conhecer a situação de perto. É um desgaste muito grande asfaltar apenas parte de uma rua”, frisou. Gilberto Doceiro (PMDB) anunciou que toda a rua Clara Nunes será asfaltada com a destinação da emenda do deputado Leonardo Quintão, no valor de R$300 mil. “A Secretaria de Planejamento disse que eu poderia confirmar que todas as três principais ruas do bairro serão asfaltadas”, disse. Milton Saraiva lembrou do crescimento da cidade. “Não houve planejamento para atender os moradores”.


O presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PMN), sugeriu que os membros da Comissão de Fiscalização de Obras da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Joaquim Gonzaga (presidente); Ismael Soares (relator) e João Evangelista visitem e acompanhem a situação do Alvorada.

Após toda a polêmica sobre o serviço de saúde de Sete Lagoas, que foi também tema de audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 19/2016, de autoria do executivo, que institui o plantão médico de 12 horas no serviço de urgência e emergência da rede de saúde pública municipal, foi protocolado durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (15).


O vereador Euro Andrade (PP), já na comunicação pessoal, disse que o projeto tem urgência de ser aprovado para evitar as paralisações na sáude. O vereador pediu que a Comissão de Legislação de Justiça analise o PL para que ele entre na pauta de votação da próxima reunião ordinária. “O projeto define valores de plantões e os plantões de sobreaviso. Vamos fazer força-tarefa para que este problema seja resolvido”, disse. O vereador Caramelo apoiou o parlamentar. “Vamos tentar dar urgência necessária para este projeto”.


Dengue


A preocupação com a dengue e as outras doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti tem sido constantemente discutida pelos vereadores durante as Reuniões Ordinárias. E na reunião desta terça-feira, o Anteprojeto de Lei (APL) 002/2016, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e crotalária”, como método natural de combate à dengue gerou maior repercussão.


O APL, de autoria do vereador Márcio Paulino (PMN), ganhou apoio dos parlamentares como o vereador Pastor Alcides (PP), que também tinha a intenção de protocolar um anteprojeto nesse sentido. “Esta planta crotalária é preferida da libélula, predadora do mosquito aedes aegypti. Espero, também, que se crie um programa de distribuição de sementes dessas plantas na cidade”, disse. O vereador Milton Martins (PSC) também apoiou o anteprojeto e lamentou a falta de programas que valorizem o cultivo de plantas nas áreas rurais. “Proponho criar uma frente para debruçarmos em cima desses bons anteprojetos para que eles virem realidade”, reforçou. Já o vereador Euro Andrade informou que se reuniu com representantes do laboratório Sanofi, especialista em vacinas, e foi informado que a venda da vacina para dengue já estará disponível a partir de agosto, mas que ainda não há informação sobre preço. “Só tive uma notícia triste: o setor público não vai distribuir a vacina”, lamentou. Por sua vez, Milton Saraiva (PP) sugeriu que o poder público faça um convênio com a Epamig para que se crie possibilidades de acabar com a dengue. O autor da matéria, vereador Márcio Paulino (PMN), agradeceu as manifestações “É torcer para que o executivo devolva como Projeto de Lei para fazer as adequações sugeridas pelos vereadores”, disse.


Relatório da CPI


Como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades na contratação de funcionários do poder executivo, o vereador Milton Martins leu comunicado em resposta a ofício do presidente da Casa, Fabrício Nascimento, que solicitava reunião da CPI, em caráter de urgência, para exposição do seu relatório final. Milton Martins explicou que houve cancelamento de reuniões anteriores por ausência de alguns membros da CPI, e também devido a eventos realizados na Casa nas mesmas datas agendadas para a reunião. “Sendo assim, está marcada reunião para quarta-feira, 30 de março, às 16h, na sala de reuniões da Câmara, com a presença de todos os membros e advogados para finalizarmos os assuntos referentes à CPI e darmos as devidas respostas para a sociedade”, afirmou.


Projetos polêmicos


O líder do prefeito, vereador Renato Gomes (PV), solicitou incluir na pauta da reunião os projetos de lei 09/2016 e 12/2016, ambos referentes à abertura de crédito suplementar, um em favor da Secretaria Municipal de Obras e outro em favor da Educação. O vereador sugeriu que as comissões permanentes se reunissem para dar pareceres ainda naquela reunião, alegando urgência da matéria. O vereador Marcelo Cooperseltta, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, no entanto, disse que os projetos estão na pauta da CLJ da próxima quinta-feira e que não poderia atropelar os trâmites sem ter análise jurídica do caso.


Outro projeto que gerou polêmica foi o 007/2016, de autoria do executivo, e que concede reajuste na forma de abono aos servidores públicos municipais. Os vereadores Marcelo Cooperseltta e Joaquim Gonzaga (PSL) questionaram o PL, alegando que os vencimentos de parte de servidores municipais quase não chegam ao salário mínimo, por isso, dependem de abono. Eles disseram que ainda aguardam o projeto sobre a data-base salarial de funcionários públicos.


PLO


Aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 006/2016, de autoria do Executivo, que descaracteriza área verde no bairro Jardim dos Pequis para construção de creche municipal e dá outras providências. Em segundo turno, foi aprovado o PLO 007/2016, do executivo, que concede reajuste na forma de abono aos servidores municipais nos moldes da lei.


PRE


A mudança do local e horário de realização da reunião ordinária do dia 22 de março de 2016 foi transferida, excepcionalmente, após a aprovação do Projeto de Resolução 005/2016, de autoria da Mesa Diretora.


APL


De autoria do vereador Márcio Paulino, os vereadores apreciaram o Anteprojeto de Lei (APL) 002/2016, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.


PDL


Em turno único de votação, foram aprovados os Projeto de Decreto Legislativo do vereador Dalton Andrade de números 073/2015, que concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas a Alan Keller Figueiredo Jardim; o PDL 074/2015, que concede Diploma de Mérito ao senhor Juarez José Elian Andrade, além do PDL 094/2015, que concede Diploma de Mérito ao Dr. Flávio Leão França. De autoria do vereador Renato Gomes (PV), o PDL 006/2016, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube de Sete Lagoas Alvorada e o PDL 007/2016, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao sr. João Carlos dos Santos Ferrari.


RFAPL e RFPL


Também foram votadas as Redações Finais do APL 144/2015, que altera a Lei Ordinária nº 7.847/2010 que institui o auxílio-transporte para os servidores da Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas, de autoria dos vereadores Renato Gomes e Márcio Paulino; o APL 004/2016, que institui no município de Sete Lagoas incentivos aos pequenos agricultores rurais de pouca monta, valoriza a mulher rural e dá outras providências, de autoria da vereadora Carol Canabrava; e o PLO 22/2015, que denomina bem público – Amélia Dias Machado, de autoria do vereador Márcio Paulino.

O Legislativo quer debater e espera esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 168/2015 onde o executivo fez a doação de um terreno no bairro Jardim Europa para as Faculdades Santo Agostinho. O texto regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.316 de 27 de dezembro de 2013 que “Autoriza doação de imóvel ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. nos termos da presente lei”.


O debate vai acontecer em Audiência Pública que acontece na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (16), a partir das 13h. A sessão foi requerida pelo vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) através do requerimento 1544/2016 que foi aprovado em Plenário.


Os interessados em participar devem se inscrever antes e durante a sessão com servidores do legislativo na entrada do Plenário. O restante da programação foi definido da seguinte forma: às 13h acontece o credenciamento e às 13h30 a abertura oficial. A exposição pelas autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta está marcada para 13h45. Os inscritos poderão se manifestar às 14h45. E às 17h30 devem acontecer as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão.


Apesar de o objeto da Audiência ser o PLO 168/2015, Marcelo Cooperseltta quer que seja debatida também a situação de bolsas de estudo que precisam ser destinadas pela instituição. Um projeto que tramita na Câmara de autoria dos vereadores Caramelo (PT), Euro Andrade (PP), Márcio Paulino (PMN) e Renato Gomes (PV) prevê a destinação de bolsas de estudo como parte do pagamento do terreno doado à faculdade que foi avaliado em cerca de R$ 4 milhões.

A partir de agora todas as informações sobre os gastos do Legislativo estarão à disposição para a consulta da população em poucos cliques. Isso porque confirmando sua gestão empreendedora e atual, a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou, nessa quinta-feira (10), seu novo portal da transparência. No evento que aconteceu no salão do clube Bela Vista foram divulgadas ainda a nova cartilha do Legislativo e a nova programação da TV Câmara.


De qualquer equipamento, seja ele smartphone, tablet ou computador, o contribuinte terá à disposição informações como o gasto da verba indenizatória a que os vereadores têm direito e os salários dos servidores. Acessibilidade foi a palavra que permeou a formatação do novo portal. A interação com as mídias sociais do legislativo foi aprimorada e as fotos e notícias compartilhadas também estão acessíveis muito facilmente. Processos licitatórios também estão disponíveis para consulta, entre outras possibilidades.


Apesar de o site atual já oferecer a consulta sobre o empenho da verba indenizatória, a grande novidade é que os gastos dos parlamentares estão apresentados de forma discriminada. O presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PMN), foi o mestre de cerimônias do evento e reforçou que “a atual gestão da Câmara trabalha com ética e transparência e que estamos cumprindo nosso papel como agentes públicos que é de oferecer à população todos os dados de forma ainda mais clara”.


A cerimônia foi prestigiada por servidores e autoridades do município e região. O presidente da Câmara Municipal de Cachoeira da Prata, Maurílio Vaz de Melo, entende que com o novo portal, a Presidência “vai valorizar o cidadão e o próprio legislativo. O que mais precisamos hoje em dia é de transparência e o portal ficou muito bonito e fácil de ser acessado”, disse.


O secretário especial de comunicação da Câmara, Leandro Andrade, esteve à frente da formatação e fez a apresentação do novo portal. Andrade percorreu pelos links para mostrar a fácil navegação da ferramenta. “A palavra é acessibilidade, não tem como fugir. O portal é responsivo e de fácil navegação. Em poucos cliques o internauta vai poder acessar todas as informações que deseja sem dificuldades”, garantiu.


Os vereadores Carol Canabrava (DEM), Padre Décio (PP), Pr. Alcides (PP), Marcelo Cooperseltta (PMN), Marli de Luquinha (PMN), Renato Gomes (PV) e Caramelo (PT) também prestigiaram a cerimônia. O novo portal está disponível para consultas no mesmo endereço www.setelagoas.mg.leg.br.

A atual gestão da Câmara, de acordo com o presidente Fabrício Nascimento, entende que o servidor bem estruturado vai desempenhar melhor suas atividades e com mais motivação.


Os espaços de convivência no segundo e quarto andares da Câmara estão repaginados e com tudo novo: geladeira, forno micro-ondas, armários, mesa, cadeiras e bebedouros. A remodelagem nas áreas aconteceu para alcançar o objetivo de valorizar os servidores. A partir de agora quem usufrui das copas poderá interagir e fazer suas refeições com mais conforto e tranquilidade.


A inauguração dos departamentos aconteceu de forma informal e foi entregue pelo presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PMN), que esteve acompanhado do procurador geral, Fernando Roque. Todas as servidoras que desempenham os serviços gerais participaram da inauguração simbólica e ficaram muito surpresas e felizes com as mudanças.


Adriana Barbosa Faria não conseguiu esconder a satisfação, não só pela mudança, mas sim pela forma como é tratada aonde trabalha. “É a primeira vez que trabalho em algum lugar em que o pessoal de serviços gerais é diferenciado no bom sentido. Somos tratados como qualquer funcionário. Esse diferencial percebi desde o primeiro dia. É muito bom trabalhar aqui”, comemorou.


Há mais de 20 anos na Casa, Fernando Roque confirma a fala de Adriana e acrescenta que “é um marco nessa nova gestão o tratamento dos servidores. Não há distinção, sejam eles contratados ou efetivos”. Além do relato, o procurador acrescentou que “nunca a Casa esteve tão limpa com a mesma quantidade de servidoras”, parabenizou Fernando.


A atual gestão da Câmara, de acordo com o presidente Fabrício Nascimento, entende que o servidor bem estruturado vai desempenhar melhor suas atividades e com mais motivação. “Além do mais a gente busca valorizar o servidor porque não há diferença entre ninguém. É nosso objetivo mostrar que não existe diferença. E uma das maneiras de mostrar isso é entregar esse novo espaço. Oferecer mais conforto, mais segurança. Estamos aqui hoje para parabenizar pelo trabalho e é uma forma de mostrarmos que vocês não estão esquecidas”, completou.


Depois de aproveitarem um pouco as melhorias as servidoras tomaram um café de manhã especial ao lado do presidente e do procurador. Para a supervisora de pessoal, Shirley Dutra, as mudanças surtiram efeito imediato. “Esse foi um grande gesto e todos estamos muito felizes. A convivência vai melhorar mais, com mais interação. As pessoas sentirão prazer em estar ali”, agradeceu.

A psicóloga Ana Rute Monteiro buscou, em palestra, valorizar conquistas históricas e manter os traços lutadores das mulheres.


A busca pelo reconhecimento nas conquistas pessoais e pela autovalorização. Esse foi o objetivo de uma programação especial realizada pela Câmara Municipal, nessa segunda-feira (07), em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres comemorado em 8 de março. A psicóloga Ana Rute Monteiro buscou, em palestra, valorizar conquistas históricas e manter os traços lutadores das mulheres, mas agora em prol dessa luta interna.


Todas as servidoras participaram da palestra: “Desafios da mulher do século XXI: Esposa, mãe e profissional”. Ana Rute Monteiro fez um contexto histórico sobre várias conquistas alcançadas pelo “sexo frágil” ao longo dos anos para buscar a valorização nos dias atuais. A palestra aconteceu no Plenário da Câmara e foi seguida por um coffee break no salão do clube Bela Vista.


“Muitas mulheres batalharam para estarmos aqui. Agora, a luta é interna. Precisamos nos valorizar, é um resgate interno para mais valor pessoal”, disse. Servidora do departamento de telefonia, Dulce Pereira, garantiu que terá outra postura depois da palestra. “Ela (Ana Rute) falou tudo o que estava precisando ouvir. Vou cuidar mais de mim, foi muito bom”, alegrou.


O presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PMN), foi o mestre de cerimônia do evento e comandou, ao lado dos vereadores Renato Gomes (PV) e Marli de Luquinha (PMN), um sorteio de vários brindes para as servidoras durante um coffee break. “Participar dessa comunhão é muito gratificante. O dia da mulher é um dia que precisa ser comemorado em todos os instantes”, ponderou.


Carol Canabrava (DEM) pensa como Fabrício e afirmou que todas as mulheres “precisam continuar buscando seu lugar ao sol não só na política, mas em todos os setores. Que nosso dia não seja só o 8 de março, mas toda a vida e que seja uma vida de vitórias”. Marli de Luquinha pediu à todas “que busquem seus objetivos. Basta sonhar, acreditar e colocar Deus na frente”, disse.

Os vereadores constaram avanço desde a última fiscalização.


As obras que acontecem na Rua Euclides Nogueira, antiga Sítio da Abadia, foram novamente visitadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras da Câmara, nesta segunda-feira (07). Os vereadores constaram avanço desde a última fiscalização e para o presidente Joaquim Gonzaga (PSL), “é nossa missão fiscalizar para onde está indo o dinheiro público”, decretou.


O engenheiro da secretaria municipal de Obras Públicas, Rogêine Marcos, confessa que “tivemos alguns imprevistos”, o que não deve comprometer o cronograma dos trabalhos. O engenheiro acompanhou os vereadores e garantiu que as obras estão 80% concluídas. O prazo limite vai até junho para concluir a obra, mas a pretensão é antecipar a entrega.


Os vereadores que fizeram a visita puderam constatar a colocação da base para receber o piso de asfalto que será concluído até a próxima semana. A parte pesada da obra que é a drenagem já foi concluída.


As ruas Zoélio Zola e Guimarães Rosa também fazem parte do contrato e já estão recebendo os projetos complementares que englobam sarjeta e passeio. “Falta agora apenas a sinalização”, completa Rogêine. Para garantir o término da obra falta R$ 1,5 milhão que deve ser liberado após as três últimas medições que serão feitas por técnicos da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento.


O relator da Comissão de Obras, Ismael Soares (Psol), disse que o trabalho é também questão de saúde pública. “Aqui tinha grandes focos de dengue. É uma obra de pouco conhecimento da população, mas de grande importância para a cidade”, completou o vereador.


Inicialmente previsto para R$ 8,3 milhões, o contrato da obra com a empreiteira Infrater vai ficar na casa dos R$ 7,5 milhões. O valor foi apurado após as últimas medições. Para Gonzaga, é importante “destacar o papel da Câmara porque sem o aval na aprovação dos projetos nada estaria acontecendo”, concluiu.

A reprimenda foi divulgada nessa terça-feira (01) durante Reunião Extraordinária requerida por Renato Gomes (PV) para votação de dois textos contidos na pauta.


Acionado por vereadores e por uma representação protocolada na secretaria da Câmara no dia 17 de fevereiro, o Presidente Fabrício Nascimento (PMN), aplicou ao vereador Milton Martins (PSC) sanção de censura verbal por dois motivos: comportamento inadequado durante a Reunião Ordinária acontecida no dia 2 de fevereiro e pela veiculação de um vídeo nas redes sociais em que “revela ofensa às regras de boa conduta no recinto da Câmara”, conforme o artigo 34 do parágrafo primeiro do Regimento Interno.


A reprimenda foi divulgada nessa terça-feira (01) durante Reunião Extraordinária requerida por Renato Gomes (PV) para votação de dois textos contidos na pauta. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 4/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 224.504,72 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. E do Projeto de Lei Complementar (PLC) que “altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que "dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Sete Lagoas".


A sanção foi aplicada ao vereador “pelo comportamento na reunião do dia 02 de fevereiro e pela veiculação de um vídeo nas redes sociais”, anunciou o presidente Fabrício. Milton Martins (PSC) acatou a penalidade e leu um comunicado onde disse ter sido mal interpretado.


“Tive a infelicidade de proferir uma fala que deu margem a interpretação errônea”, disse. O vereador assumiu que a forma como se manifestou não foi a mais adequada, aceitou com tranquilidade a punição e garantiu que será mais zeloso.


Um dos vereadores que se manifestaram foi Pr. Alcides (PMDB) que aceitou as desculpas do colega, mas fez um pedido. “Que o senhor faça um vídeo dizendo que se retrata. Somente assim sua retratação terá realmente a proporção da agressão e da gravidade que o senhor cometeu”.


Marcelo Cooperseltta (PMN) saiu em defesa de Martins por assumir o erro. Marcio Paulino (PMN) disse estar com a consciência tranquila por isso não se sentiu ofendido pelo vídeo. Padre Décio (PP) lamentou as ausências de Dalton Andrade (PT) e Dr. Euro (PP) durante o pedido de desculpas. “Foram os pivôs da discussão”, afirmou Décio.


Antes da sessão extraordinária as votações apontaram aprovações de todos os textos. Os Projetos de Decreto Legislativo 2/2016 de Pr. Alcides e 72/2015 de Marcio Paulino foram retirados de pauta a pedido dos autores. Confira a seguir os textos aprovados.


PLO


O PLO 178/2015 de Gilberto Doceiro (PMDB) “denomina Praça Via Láctea, a atual área verde 2, residencial Vale do Sol”.


APL


O Anteprojeto de Lei (APL) 146/2015 de Dalton Andrade “institui o salão de artes plásticas de Sete Lagoas”. Carol Canabrava (DEM) é autora do APL 131/2015 que “institui a unificação dos processos, providências, requerimentos, guias, protocolos e alvarás no domínio do município Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 3/2016 tem autoria de Marcio Paulino (PMN) e “institui o programa Sete Lagoas inovadora no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.


PDL


O PDL 1/2016 de Milton Saraiva (PP) “concede título de cidadania honorária a Maria Rita de Miranda Chamon e dá outras providências”.


RFAPL e RFPL


Fechando a pauta foram apreciadas as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). O texto 127/2015 “cria no âmbito do serviço público municipal de Sete Lagoas nos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações o sistema Siscon”. A RFAPL 145/2015 inclui no calendário oficial do município a partir de 2016 a "festa folclórica carnavalesca do momo". O texto foi aprovado com abstenção de Pr. Alcides.


As Redações Finais a Projetos de Lei são duas. RFPL 191/2015 “que denomina praça pública Joaquim dos Reis Bastos” e Redação Final do PL 163/2015 que inclui no calendário oficial do município o "Festival da Primavera".

O texto tramita na Câmara em regime de urgência e deve ser apreciado na próxima reunião Plenária.


Em Audiência Pública realizada nessa segunda-feira (29) os vereadores debateram amplamente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 131/2015 que “institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.


A sessão foi requerida por Marcelo Cooperseltta (PMN) que, após os debates, sugeriu três encaminhamentos. “Colocar o projeto em votação e derrubar. Fazer um substitutivo com uma comissão para fazer mudanças no projeto ou solicitar do prefeito que retire o projeto”.


O texto tramita na Câmara em regime de urgência e deve ser apreciado na próxima reunião Plenária. Diante das incertezas e receios apresentados pelos prestadores dos serviços de táxi de Sete Lagoas os vereadores sinalizaram com uma derrubada ao texto que precisa de maioria simples na votação para ser rejeitado.


O Executivo é quem propôs a matéria e justificou que o projeto visa atender a uma recomendação do Ministério Público. Em mensagem encaminhada à Câmara o prefeito Marcio Reinaldo informa que “esta proposição visa instituir 175 permissões de táxi convencional e uma permissão de táxi acessível, conforme demanda calculada em estudo realizado pelo município de Sete Lagoas”.


Uma possível licitação apavora os taxistas da cidade que temem perderem as placas para continuarem trabalhando. Muitos deles estão rodando na praça há mais de 30 anos e a incerteza causada pelo projeto levou quase uma centena de taxistas à Câmara para a Audiência.


Cobranças dos taxistas


Vários prestadores do serviço se inscreveram para tirarem suas dúvidas e pedirem auxílio aos vereadores para que a licitação não aconteça. Vindo de família de taxistas Juliano Campos se mostrou desesperado diante de uma licitação para o serviço. “Não tem condição aprovar um projeto desse, não dá para entender. A única coisa que tenho é meu táxi se perder, como vou ficar”, questionou.


Ildeu Gomes Ferreira assumiu a possibilidade de se tornar clandestino caso o projeto seja aprovado e não passe pela licitação. Wilian Nepomuceno disse que a categoria tem papel importante no desenvolvimento da cidade. “Por que razão fazer nova licitação. Muitos não sabem fazer outra coisa”, lamentou.


O presidente do sindicato dos taxistas de Sete Lagoas, Anastácio Tavares, estranhou o projeto estipular primeiro o cancelamento da permissão para só depois fazer nova licitação. “Enquanto isso como a cidade vai ficar? Pelo amor de Deus, não passem esse projeto”, pediu.


Parlamentares adiantaram voto


Diante das cobranças e pedidos dos taxistas para que a Câmara não aprove o projeto uma articulação começou a ser feita pelos parlamentares que adiantaram seu voto. Milton Martins (PSC) foi o primeiro a se posicionar e disse que “é vergonhoso o que está acontecendo. O meu voto é não”, adiantou sem titubear.


Na sequência Dr. Euro (PP) afirmou que “destrinchou” o projeto e anunciou duas emendas ao texto. “Uma preocupação é o tempo entre uma licitação e outra. E a segunda emenda é que só será cancelada a permissão após a licitação”. Uma ponderação do vereador é que todo serviço público essencial precisa ser licitado. “Se for serviço privado de interesse público sai a licitação”, completou. Mesmo assim Euro admitiu o voto contrário ao texto em Plenário.


Marli de Luquinha (PMN) e Padre Décio (PP) também engrossaram o coro dos que serão contrários ao texto. “Se der empate meu voto será contra” assumiu o presidente Fabrício Nascimento (PMN). O líder do prefeito na Câmara, Renato Gomes (PV), ponderou que “a definição do meu voto vai acontecer na hora certa. Não estou contra os taxistas, mas não vim aqui hoje para definir meu voto”, acrescentou.


O presidente do sindicato dos taxistas de Belo Horizonte, Ricardo Luís, participou da sessão e disse que “é o verdadeiro poder da democracia. Audiência de alto nível”. Dênio de Freitas representou o Executivo e afirmou que todas as informações serão encaminhadas ao prefeito. “A Audiência traz o sentimento de todos e vamos encaminhar a ata para que o Executivo tenha conhecimento do que aconteceu aqui”, finalizou.

A cerimônia de troca de comando aconteceu nessa quinta-feira (25), na sede da 14ª que fica na avenida Marechal Castelo Branco.


Com 27 anos de trabalhos prestados na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o Ten. Cel. Reinan é o novo comandante da 14º Companhia de Missões Especiais (Ciamesp) de Sete Lagoas. A cerimônia de troca de comando aconteceu nessa quinta-feira (25), na sede da 14ª que fica na avenida Marechal Castelo Branco.


O novo comandante seguiu os caminhos do pai também militar para entrar na corporação. Reinan conhece bem a unidade que vai comandar já que foi o assessor responsável pela instalação da unidade em Sete Lagoas. Ten. Cel. Reinan assume o posto antes exercido pelo Ten. Cel. Ivan que, com 30 anos de serviços prestados na Polícia Militar (PM), vai para os quadros da reserva.


Pelo apoio constante a Câmara Municipal foi lembrada em vários momentos e o presidente Fabrício Nascimento (PMN) e os vereadores Milton Martins (PSC) e Padre Décio (PP) prestigiaram a concorrida cerimônia.


Ten. Cel Reinan é natural de Curvelo e conhece bem Sete Lagoas onde trabalhou, ainda como capitão, entre os anos 2000 e 2011. Para o oficial, “é a concretização de um sonho. Me sinto pronto para mais esse desafio”, disse ao reforçar que espera contar com o apoio da Câmara Municipal.


Visivelmente emocionado, o agora ex-comandante Ten. Cel. Ivan agradeceu, por mais de uma vez, ao Legislativo municipal pelo auxílio, principalmente, na aprovação do projeto da doação do terreno em que a nova sede da 14º Ciamesp será instalada. As obras no bairro Nova Cidade, inclusive, já foram iniciadas. “Fiz o máximo que pude e deixo bons frutos para a companhia”, despediu-se.


O presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento, entende que o novo comandante chega “para dar continuidade ao trabalho. A parceria com o legislativo será mantida e juntos vamos trabalhar para oferecermos uma segurança mais satisfatória para a população”, garante.


Padre Décio reconheceu que segurança pública é um desafio “não só de Sete Lagoas”, mas parabenizou Ten. Cel. Ivan pelo trabalho que deixa como legado. Milton Martins lembrou da participação da Câmara na aprovação do projeto para a doação do terreno da nova sede e disse que “Sete Lagoas ganha força nova para a sequência do trabalho”.


Mais efetivo e novas viaturas


Defensor da bandeira da segurança pública o deputado estadual Douglas Melo (PSC) esteve presente na cerimônia e comemorou a chegada, em breve, de novos soldados para reforçar o efetivo policial da cidade. A informação foi confirmada pelo comandante da 14ª Região de Polícia Militar, Cel Romualdo.


O oficial, porém, preferiu não cravar uma data a chegada dos novos militares que estão em fase de seleção e passarão por curso de formação que será feito em Sete Lagoas. Cel Romualdo disse ainda que são aguardadas novas viaturas para o reforço do policiamento na cidade. Os veículos devem ser entregues pelo Governo do Estado nos próximos meses.

A intérprete de libras, Giovana Mascarenhas, será a responsável pelo trabalho inclusivo.


A Reunião Ordinária dessa terça-feira (22) na Câmara marcou o início das transmissões com o auxílio de uma intérprete de libras que vai traduzir os debates para a linguagem brasileira de sinais, libras. A nova ferramenta de inclusão vai inserir a comunidade com deficiência auditiva a tudo que acontece no Legislativo da cidade.


A linguagem de libras foi reconhecida pela Nação brasileira como a língua oficial da pessoa surda com a publicação das Leis 10.436, de 2002 e a lei 10.098 também de 2002. A partir de agora todas as transmissões ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2, vão contar com a ferramenta em tempo real. A intérprete de libras, Giovana Mascarenhas, será a responsável pelo trabalho inclusivo.


O presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento (PMN), fez o anúncio durante a sessão, citou a causa dos deficientes defendida pelo colega João Evangelista (PSDB) e reconheceu que a intérprete foi uma solicitação do vereador Pr. Alcides (PMDB). “Entendemos que temos que trabalhar para promover a inclusão social de todas as pessoas de nossa cidade”, decretou.


Sem esconder a satisfação pelo pedido acatado, Pr. Alcides afirmou que “o importante é que a gente conquiste, não vale a pena desistir. Tenho o privilégio há mais de 20 anos de trabalhar junto à comunidade de surdos e o público ficava alijado do processo de inserção e inclusão. Estamos felizes por sermos assistidos e compreendidos sobre aquilo que se faz e que se fala nesta Casa”, concluiu.


Deficiente visual, João Evangelista destacou a oportunidade de a comunidade surda acompanhar as sessões com condições de entender tudo aquilo que é tratado na Câmara. “As pessoas cegas só precisam de ouvir e as pessoas surdas não tinham essa oportunidade porque nem todo surdo consegue fazer a leitura labial e precisava sim de um intérprete”, comemorou.

Na justificativa para requerer a sessão, Cooperseltta avalia que uma licitação prevista no PLO vai prejudicar quem exerce o ofício na cidade.


O vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) e a Câmara Municipal querem ouvir representantes do Executivo e envolvidos no Projeto de Lei Ordinária (PLO) 131/2015 que “institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. A matéria será tema de Audiência Pública que vai acontecer no Legislativo, na próxima segunda-feira (29).


Na justificativa para requerer a sessão, Cooperseltta avalia que uma licitação prevista no PLO vai prejudicar quem exerce o ofício na cidade. “Por entender que esta medida é extremamente prejudicial aos taxistas sete-lagoanos é importante que esta Casa discuta com o poder Executivo”. Ainda conforme o parlamentar, a proposta apresentada prevê o cancelamento de todas as 175 permissões existentes.


A Audiência vai acontecer no Plenário da Câmara Municipal e a programação do evento ficou estabelecida da seguinte forma: O credenciamento será às 19h e a abertura oficial está prevista para 19h30. A exposição pelas autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta será às 19h45; Os inscritos poderão se manifestar às 21h e as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão devem acontecer 22h30.


Para participar e se inscrever os interessados devem procurar a secretaria da Câmara Municipal no terceiro andar do prédio que fica na Avenida Getúlio Vargas, 111, no Centro. No dia da Audiência as inscrições serão feitas por funcionários do Legislativo.

Atendendo pedido de João Evangelista (PSDB) Quirino executou um trecho da música “No dia em que saí de casa” que o classificou na primeira fase do programa.


Proposta por Márcio Paulino (PMN) e assinada também pelos vereadores Milton Martins (PSC), Padre Décio (PP), Carol Canabrava (DEM) e Renato Gomes (PV), a Câmara concedeu uma Moção de Congratulação ao jovem cantor Matheus Quirino que representou a cidade no programa da Rede Globo de Televisão, The Voice Brasil Kids.


Atendendo pedido de João Evangelista (PSDB) Quirino executou um trecho da música “No dia em que saí de casa” que o classificou na primeira fase do programa. O presidente Fabrício Nascimento (PMN) desejou “sucesso nessa longa carreira” ao jovem cantor que pretende usar a fama repentina para se aprimorar e se firmar no cenário musical da cidade.


Na sequência dos trabalhos Carol Canabrava solicitou que fossem retirados da pauta os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 50/2015, 51/2015, 52/2015, 53/2015, 54/2015 que concedem honrarias. O restante dos textos foi aprovado com tranquilidade, inclusive 25 Requerimentos, 168 Pedidos de Providências, 17 Moções e um requerimento verbal, acompanhe.


PLC


O PLC 1/2016 do Executivo altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que "dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Sete Lagoas".


APL


Carol Canabrava (DEM) teve dois Anteprojetos de Lei (APL) na pauta. O 145/2015 que “autoriza o chefe do poder executivo municipal criar e incluir na programação turística anual do calendário oficial a partir do exercício 2016 a festa folclórica carnavalesca do momo no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”, foi aprovado com abstenção de Pr. Alcides. E o APL 127/2015 que “cria o Siscon municipal de Sete Lagoas”. O APL 146/2015 de Dalton Andrade que “institui o salão de artes plásticas de Sete Lagoas” foi prejudicado pela ausência do propositor.


EM


Aprovada também a Emenda Modificativa EM1APL ao APL 145/2015 com autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ)


PLO


Marcio Paulino (PMN) é autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 191/2015 que denomina praça pública “Joaquim dos Reis Bastos” no Bairro Del Rey. Os vereadores entenderam como “muito justa” a homenagem. O PLO 163/2015 acoplado à emenda é de Milton Saraiva (PP) e institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas, o “festival da primavera e dá outras providências".


RFPL


Aprovados os seguintes textos em última instância. Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 218/2015 que denomina via pública "Beco João Mendes Linhares". RFPL 216/2015 “que altera a lei nº 8.294 de 06 de novembro de 2013 que institui o conselho municipal do trabalho, emprego e geração de renda no município de Sete Lagoas”.


RFAPL


A Redação Final ao Anteprojeto Lei (RFAPL) 138/2015 “que institui o boletim escolar eletrônico na rede pública municipal de ensino de Sete Lagoas” foi aprovado, assim como a RFAPL 001/2016 que “institui oficinas de ecodesign e dá outras providências”.


RFPLC


Fechando a pauta foi aprovada a Redação Final ao Projeto de Lei Complementar (RFPLC) 011/2015 “que altera a lei complementar 81 de 04 de setembro de 2003 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimento da prefeitura municipal de Sete Lagoas”.

A sessão começa às 15h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2.


Como de costume a última Reunião Ordinária do mês concede espaço para o cidadão participar na “Tribuna do Povo”. Cássio Murilo Pereira, morador do bairro São Vicente, se inscreveu para falar sobre saúde em Sete Lagoas. O espaço é destinado a qualquer morador da cidade e para se inscrever é só procurar a secretaria da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Para mais informações o telefone é o 3779-6327.


Na pauta de votações mais de 15 textos serão apreciados pelos vereadores. Entre Requerimentos, Pedidos de Providências e Moções serão apresentadas mais de 200 matérias. Acompanhe na sequência a pauta completa da sessão que começa às 15h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2.


PLC


PLC 1/2016 do Executivo que altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que "dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Sete Lagoas".


APL


Carol Canabrava (DEM) tem dois Anteprojetos de Lei (APL) na pauta. O 145/2015 que “autoriza o chefe do poder executivo municipal criar e incluir na programação turística anual do calendário oficial a partir do exercício 2016 a festa folclórica carnavalesca do momo no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o APL 127/2015 que “cria o Siscon municipal de Sete Lagoas”. O APL 146/2015 é de Dalton Andrade e “institui o salão de artes plásticas de Sete Lagoas”.


EM


EM1APL emenda modificativa 001 ao APL 145/2015 com autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).


PLO


Marcio paulino (PMN) é autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 191/2015 que denomina praça pública “Joaquim dos Reis Bastos” no Bairro Del Rey. O PLO 163/2015 acoplado à emenda é de Milton Saraiva (PP) que institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas, o “festival da primavera e dá outras providências".


PDL


Na concessão de honrarias Carol Canabrava é autora de cinco textos. O PDL 50/2015 “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Francisco Sampaio Lopes Junior”, o PDL 51/2015 “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Wagno de Freitas”, o PDL 52/2015 “concede diploma de mérito a Ronaldo Martins de Lima”, o PDL 53/2015 “concede diploma de mérito a Flavio Guimarães Santana” e o PDL 54/5015 “concede diploma de mérito a Antônio Geraldo Lopes”.


RFPL


Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 218/2015 que denomina via pública "Beco João Mendes Linhares". RFPL 216/2015 “que altera a lei nº 8.294 de 06 de novembro de 2013 que institui o conselho municipal do trabalho, emprego e geração de renda no município de Sete Lagoas”.


RFAPL


RFAPL 138/2015 “que institui o boletim escolar eletrônico na rede pública municipal de ensino de Sete Lagoas”. RFAPL 001/2016 que “institui oficinas de ecodesign e dá outras providências”.


RFPLC


RFPLC 011/2015 “que altera a lei complementar 81 de 04 de setembro de 2003 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimento da prefeitura municipal de Sete Lagoas”.

Os vereadores Ismael Soares, João Evangelista e Joaquim Gonzaga estiveram no local nesta segunda-feira (22).


Depois da visita que fez à Estação de Água e Esgoto (ETA), no ponto de captação próximo ao Rio das Velhas e nos tanques de tratamento, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas da Câmara ficou convencida que a previsão da prefeitura em inaugurar a obra ainda no primeiro semestre de 2016 será cumprida. Os vereadores Ismael Soares, João Evangelista e Joaquim Gonzaga estiveram no local nesta segunda-feira (22).


O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Marcos Joaquim Matoso, acompanhou os parlamentares junto a engenheiros da autarquia. No ponto onde as bombas vão captar a água Matoso confirmou que até a segunda quinzena de Março os testes começarão a ser feitos. “A obra será entregue em abril”, cravou o presidente.


Alguns trâmites burocráticos na liberação do aporte para as obras foram alguns dos causadores, ainda segundo o presidente do SAAE, do atraso de pouco mais de um ano na conclusão da ETA que vai custar até a entrega R$ 171 milhões. “Parte do recurso precisou de um refinanciamento o que é normal em uma obra desse porte”, completou Matoso ao afirmar que apenas “pequenos detalhes” precisam ser terminados.


Os vereadores ficaram animados ao ver todo maquinário já instalado e o nível do Rio das Velhas que subiu consideravelmente desde a última visita antes do período chuvoso. O presidente da Comissão, Joaquina Gonzaga (PSL), não escondeu a satisfação ao ser informado que a obra está 98% concluída. “Esperamos poder ver em breve toda estrutura em funcionamento”.


O relator Ismael Soares (Psol) garantiu que “a ETA já é uma realidade faltando apenas 2%. Será muito importante para o desenvolvimento da cidade”, acredita. João Evangelista (PSDB) se disse surpreso “porque na última visita a obra estava parada. Não podemos esquecer que a Câmara teve sua participação com a aprovação dos projetos”, lembrou.


Quando a ETA estiver operando com 100% de sua capacidade aproximadamente 40 poços tubulares dos 115 que hoje trabalham 24 horas por dia no abastecimento de água da cidade serão desligados possibilitando assim mais tempo de recarga para o lençol freático. A mão de obra que vai atuar na estação está em treinamento e foi selecionada no próprio SAAE. O sistema terá capacidade para transportar 500 litros de água por segundo.

Após nova reunião entre Executivo e Legislativo, na próxima semana, o projeto deve ser finalizado para ser apreciado pela Câmara.


Com efetiva participação de servidores públicos do município a Audiência Pública que debateu a reformulação do estatuto da categoria saiu com encaminhamentos que serão avaliados pelo executivo. Após nova reunião entre Executivo e Legislativo, na próxima semana, o projeto deve ser finalizado para ser apreciado pela Câmara. A sessão aconteceu nessa quarta-feira (17) em atendimento a requerimento dos vereadores Marcio Paulino (PMN) e Euro Andrade (PP).


O secretário municipal de Administração, Frances Henrique, e o sub procurador, Leonardo Braga, foram os responsáveis pela apresentação do atual estatuto antes de atenderem a questionamentos dos servidores. Por mais de uma vez Frances falou em “avanços e melhorias” na nova versão do estatuto que foi baseado no regulamento dos servidores federais.


Antecipando possíveis questões, Leonardo Braga afirmou que o estatuto do servidor não contempla revisão de vencimentos. “Aí é o plano de cargos e salários”, pontuou. Braga enalteceu a Audiência ao afirmar que “esse (Câmara) é o ambiente propício para a discussão e o debate”.


Após apresentação do Executivo foi a vez de os servidores fazerem observações e proporem adequações e novas melhorias ao texto. Dúvidas sobre afastamento, reaproveitamento do servidor em outra área, transferência de autarquias para a administração e readequação do trabalhador afastado foram levantadas. As questões abordadas em que o estatuto não contempla serão avaliadas e poderão ser acrescidas ao texto final.


Participação dos vereadores


Diante da importância do assunto vários vereadores marcaram presença e se manifestaram sobre o tema. Dr. Euro destacou a possibilidade de uma pessoa afastada por um motivo ser aproveitada em outra área da administração. Marcio Paulino ficou satisfeito com o nível dos debates e com os encaminhamentos.


O presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PMN), falou sobre o trabalho que a atual gestão vem desenvolvendo no Legislativo para “valorização do servidor”. O presidente destacou cursos de capacitação e quitação de todas as férias prêmio em atraso entre outros avanços conseguidos.


O vereador Caramelo questionou sobre a não participação dos sindicatos durante a formulação do novo estatuto. “Por que os sindicatos não foram chamados para discutir junto? São eles que representam os servidores”. Pessoas ligadas ao Sind-ute e ao Sindsel prestigiaram o evento e engrossaram o coro.


Para Milton Martins a Câmara deveria ter tido mais tempo para avaliar o texto. “Podia ter vindo antes”, cobrou. O líder do prefeito, Renato Gomes (PV), diante da importância do projeto deseja que a votação aconteça “o quanto antes sem prejudicar a análise”.


Marcelo Cooperseltta (PMN), Carol Canabrava (DEM), Padre Décio (PP) e Marli de Luquinha (PMN) também participaram e se colocaram à disposição para ajudar os servidores no que for preciso. “Se for para melhorar tenho certeza que não teremos problemas para aprovar. Adianto que meu voto é favorável”, resumiu Cooperseltta.

Foram aprovados ainda 208 Pedidos de Providências, 36 Requerimentos e cinco Moções.


A pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (16) foi aprovada com tranquilidade pelos vereadores. Todos os textos foram aprovados por unanimidade e com tranquilidade durante a sessão. Marcelo Cooperseltta (PMN) fez cobranças por transporte escolar que foi cortado em algumas regiões da cidade.


Foram aprovados ainda 208 Pedidos de Providências, 36 Requerimentos e cinco Moções. Justificando pedido do vereador Renato Gomes (PV), o presidente Fabrício Nascimento (PMN) informou que já estava programada, e vai acontecer em breve, a instalação de um bicicletário no estacionamento da Câmara para atender aos servidores. Confira a íntegra da pauta aprovada.


PLO


Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 163/2015 de Milton Saraiva (PP) que institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas, o “festival da primavera e dá outras providências". Em turno único foi votado o PLO 218/2015 de Dalton Andrade (PT) denomina Beco João Mendes Linhares. E, em segundo turno de votação, foi apreciado o PLO 216/2015 do Executivo que altera a lei 8294 de novembro de 2013 que "institui o conselho municipal do trabalho, emprego e geração de renda no município de Sete Lagoas".


APL


A pauta de Anteprojetos de Lei (APL) teve o texto 138/2015 de Marli de Luquinha (PMN) que “institui o boletim escolar eletrônico nas instituições da rede pública municipal de Sete Lagoas”. De Dalton Andrade foi votado o APL 1/2016 que “institui oficinas de ecodesign e dá outras providências”.


PLC


O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2015 foi apreciado em segundo turno. O texto do Executivo altera a lei complementar 81 de 04 de setembro de 2003 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e da outras providências”.


PDL


Com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 86/2015 Marcio Paulino (PMN) concede diploma de mérito a Marcelo Tito da Silva. O PDL 92/2015 de Caramelo (PT) concede diploma de mérito legislativo municipal ao 1º tenente Geraldo Gomes dos Reis.


RFAPL


Em turno único de votação foram votadas as seguintes redações finais. Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 140/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade. RFAPL 143/2015 “que institui o programa de preservação e recuperação de matas ciliares no município de sete lagoas e dá outras providências”. RFAPL 124/2015 nos termos do substitutivo incluído na ordem do dia da reunião ordinária de 16/02/2015. RFAPL 142/2015 e Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 189/2015.

Durante o último ano foram realizadas 46 Reuniões Ordinárias no Plenário da Casa. Os 17 vereadores apresentaram 148 Anteprojetos de Lei (APL) e 232 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Desse montante 204 se transformaram em leis e outros 28 textos continuam em tramitação na Câmara.


O ano que passou foi de muitos avanços e conquistas na Câmara Municipal de Sete Lagoas. As inúmeras melhorias alcançadas em todos os departamentos do Legislativo possibilitaram um grande avanço na atividade fim da Casa Legislativa. O trabalho parlamentar desempenhado pelos vereadores foi bastante expressivo.


Durante o último ano foram realizadas 46 Reuniões Ordinárias no Plenário da Casa. Os 17 vereadores apresentaram 148 Anteprojetos de Lei (APL) e 232 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Desse montante 204 se transformaram em leis e outros 28 textos continuam em tramitação na Câmara.


Foram apresentadas pelos parlamentares 8.290 proposições. Requerimentos (REQ) foram 1.578, Pedidos de Providência (PP) 5.677, Moções (MOC) 865, Indicações (IND) 45, Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 94 e Projetos de Resolução (PRE) foram 31.


As novas ferramentas administrativas implantadas pela atual Mesa Diretora otimizaram os processos e possibilitaram o aumento na formulação de matérias. A nova metodologia de administração possibilitou, além do aumento na atividade parlamentar, a economia nos recursos públicos. Prova disso foi o cheque de R$ 1,83 milhão que a Mesa Diretora devolveu ao Executivo. O valor é o maior em toda a história da Câmara.


Câmara mais perto do povo


O Legislativo de Sete Lagoas ficou mais perto das comunidades durante o ano com 30 Audiências Públicas realizadas, sendo que quatro aconteceram em bairros. O Projeto Câmara Itinerante levou duas Reuniões Ordinárias para espaços fora da Câmara em 2015.


O objetivo para este ano é incrementar ainda mais essas ações para que o Legislativo esteja cada vez mais próximo das comunidades e da população. Para alcançar essa meta o presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PMN), já trabalha para que o projeto Câmara Itinerante tenha continuidade para que todas as regiões da cidade possam receber uma sessão.