A Câmara

Informações Gerais • Notícias

Notícias

Os funcionários do setor administrativo da Câmara Municipal de Sete Lagoas participaram, na manhã desta quinta-feira (7), de uma reunião de alinhamento para aplicação da pré-auditoria com vistas à certificação da ISO 9001 versão 2015. O consultor e auditor de sistema de gestão, Rafael Abreu, será o responsável por realizar o processo, nos dias 14 e 15 de julho, preparando os funcionários para a auditoria externa de certificação do selo.


O consultor, que é funcionário da Cemig e participa das auditorias internas da empresa, ficou surpreso ao poder realizar o processo em uma instituição pública. Segundo Rafael Abreu, o objetivo é treinar os funcionários para verificação dos seus próprios processos. “Vamos fazer um trabalho de amostragem, analisar se os processos e procedimentos estão sendo executados, se os planos estão sendo realizados e as metas acompanhadas. É uma oportunidade de afinar esse trabalho, poder ajustar arestas para que tudo fique pronto na auditoria externa”, explica.


Para a auditoria externa, a Câmara Municipal irá contratar uma empresa credenciada à ABNT, que deve ser credenciada para recomendar uma certificação. Essa recomendação será analisada pela ABNT e pelo Inmetro, os quais poderão certificar a Câmara nos padrões da ISO 9001. “A certificação vai significar que a Câmara atende todos os princípios e normas de qualidade em seus processos legislativos, os quais são o foco de todo esse trabalho”, ressalta Abreu.


O auditor da Câmara Municipal, Gilmar Júnior, explica que o processo para a certificação da ISO vem acontecendo ao longo dos últimos quatro meses na Câmara Municipal. “Essa reunião de alinhamento das informações vem para tirar todas as dúvidas dos servidores e explicar os próximos passos, como a auditoria interna e depois, a externa. Todos os setores administrativos voltados ao processo legislativo estão envolvidos neste trabalho e com o engajamento que está havendo dos funcionários, acredito que esses processos serão apresentados sem o menor problema e a certificação irá apenas coroar esse empenho”, afirma Gilmar.

A 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas teve início com esclarecimentos acerca do uso da verba indenizatória, normatizada pela Resolução 1122/2015, que disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão da de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas.


O assunto veio à tona devido à publicação de uma matéria em um veículo jornalístico da cidade. O presidente Fabrício Nascimento (PRB) fez questão de ler a resposta enviada ao jornal e afirmou: “a população tem tido provas consistentes de que nós não temos motivo nenhum para, absolutamente, esconder qualquer coisa que seja, tanto que está aí o portal da transparência que fala por si, além de outras medidas tomadas nesses últimos meses”. Fabrício ressaltou que as informações podem ser consultadas por qualquer pessoa no portal transparência.


Na sequência dos trabalhos, o assunto saúde pública voltou a ser abordado. O vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) informou que irá manter o requerimento de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregulares na área da saúde. A decisão foi apoiada pelo vereador Milton Martins (PSC). “Com essas novas denúncias eu não posso me furtar que na semana eu volte com o pedido de CPI. Com seis assinaturas já podemos voltar com o requerimento e analisar essa situação de pessoas sendo demitidas com salário mínimo, faltando remédio na Saúde”, afirmou.


Na Tribuna do povo, dois cidadãos se inscreveram. O primeiro foi o empresário Sérgio Emílio de Oliveira Lima que abordou sobre área de propaganda ambulante em bicicletas. Ele argumentou sobre a dificuldade da execução de lei, as quais não contribuem para a geração de emprego na cidade. “Nós precisamos criar oportunidades, peço que analisem as leis que compliquem essas oportunidades para empresários e para o trabalhador”, disse.


O segundo inscrito foi o presidente da Associação do bairro Alvorada, Tadeu de Oliveira. Ele ressaltou os principais problemas de infraestrutura do bairro e na área da saúde. “A rua governador Bias Fortes está um verdadeiro lixão. As casas não têm redes de esgoto, não há placas de identificação, não há meio-fio. No PSF faltam curativos, pomadas, os exames estão sumindo. O bairro está precisando de um olhar mais atento. Onde está o dinheiro da saúde?”, questionou. Os vereadores se colocaram à disposição para ajudar o presidente do bairro. As matérias votadas foram as seguintes:


PLO


Em turno único de votação foram aprovados os Projetos de Lei do vereador Renatos Gomes (PV). O PLO 069/2016, que denomina logradouro público – Avenida Flamboyant, o PL 070/2016, que denomina logradouro público – Rua das Laranjeiras. Do vereador Fabrício Nascimento foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 076/2016, que denomina via pública – “Rua José Augusto Lanza” localizada no bairro Boa Esperança.


APL


Também em turno único, foram aprovados os Anteprojetos de Lei do vereador Renato Gomes. O APL 043/2016, institui o programa “Pé na faixa” no município de Sete Lagoas, e o APL 37/2016, dispõe sobre a regularização de desmembramento do solo e de edificações no município de Sete Lagoas e dá outras providências. Aprovado, também, o APLO 028/2016, que dispõe sobre adoção de academia ao ar livre no município de Sete Lagoas, de autoria da vereadora Marli de Luquinha (PSC) e Márcio Paulino (PMDB). Também de autoria de Marli de Luquinha, foram aprovados o APL 034/2016, que dispõe sobre a disponibilização de certidão ao usuário do Sistema Municipal de Saúde de Sete Lagoas, que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral e o APL 036/2016, que dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semiaberto ou aberto, e egressas do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública municipal de Sete Lagoas.


PDL


Já o vereador Milton Martins teve aprovado seu Projeto de Decreto Legislativo 036/2016, que concede Diploma de Mérito a Jeferson Douglas Soares Estanislau.


RFPL


Com o fim da pauta foram aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Lei 056/2016, que institui e inclui no calendário oficial do município de Sete Lagoas o “Dia Municipal do Instrutor de Autoescola”; a RFPL 067, que denomina logradouro público “Alameda Buritis”; a RFPL 073, que denomina via pública “Rua Ivanilton da Silva - Bana”; a RFPL 111/2015, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica ao Turismo; a RFPL 026/2016, que dispõe sobre áreas para estacionamento de bicicletas em edifícios no município de Sete Lagoas; e, por fim, a RFPL 02/2016, que dá nova redação ao Art.3º da lei Complementar nº 160 de 14 de junho de 2012.

Reconhecer e valorizar o passado para construir um futuro sólido e de realizações. A frase exemplifica bem a importância da revitalização, atualização e reinauguração da galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal. O espaço foi entregue na noite dessa quinta-feira (30) em solenidade simples, mas cheia de significado.


Os ex-presidentes Toninho Rogério, Duílio de Castro, Gilmar Antão, André Lupiano e os ainda vereadores Márcio Paulino e Dr. Euro Andrade tiveram suas fotos colocadas na galeria e receberam como homenagem um pôster reduzido da imagem. A galeria leva o nome de Geraldo Eustáquio Nébias (Taquinho). O servidor efetivo faleceu em 2004 e o foi o vereador mais votado em 1972. Taquinho presidiu o Legislativo em 1973 e foi representado pela viúva Maria Elisabete Junqueira Nébias.


O atual presidente, Fabrício Nascimento (PRB), afirmou que o evento tem sido planejado “há um bom tempo porque sabíamos da importância dessa galeria”. Fabrício disse ainda que “esta inauguração não vem apenas cumprir seu papel de respeito ao passado e àqueles homens que ajudaram a construir uma política mais forte em Sete Lagoas. Mas vem resgatar a memória de grandes homens e mulheres que não poderão ser esquecidos pela força do seu trabalho ou pela sua imagem”, completou.


Ao lado de Fabrício, o primeiro secretário Caramelo (PRB) e o segundo vice-presidente Padre Décio (PP) entregaram as homenagens. A viúva de Taquinho, Maria Elisabete, agradeceu pelo reconhecimento “porque ele doou a vida dele para o Legislativo”. Elisabete recebeu uma placa com os dizeres: “A Câmara Municipal de Sete Lagoas parabeniza e agradece aos familiares do saudoso Geraldo Eustáqio Nébias (Taquinho) pelo exemplo de funcionário, vereador e presidente desta Casa Legislativa. Ao intitular a galeria de ex-presidentes com seu nome queremos resgatar a memória do homem público e comprometido com a Casa do Povo”.


Em nome dos homenageados e presidente da Câmara por um período em 2010, Dr. Euro não escondeu a alegria por ter o nome “gravado porque fizemos algo por Sete Lagoas”. No fim da cerimônia Fabrício Nascimento recebeu um livro com as biografias dos ex-presidentes. Para Dr. Euro o livro serve como inspiração para que “os jovens aprendam quem foram as pessoas para se espelharem no futuro”.

Antes de iniciarem os trabalhos da Reunião Ordinária dessa terça-feira (28), os vereadores Marcio Paulino (PMDB) e Milton Martins (PSC) entregaram Moções a personalidades da cidade. O controlador geral da Câmara, Gilmar Junior, foi homenageado por Martins enquanto que o professor e treinador Marcos Pereira Marques recebeu uma Moção de Gongratulação das mãos de Lulu. As jogadoras de vôlei Maria Luiza, vice-campeã da Superliga feminina, e Mariana Alves Casemiro, campeã sulamericana de vôlei, também foram homenageadas pelo pmdebista.


O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sílvio de Sá, ocupou a tribuna atendendo a requerimento de Renato Gomes (PV) que solicitou esclarecimentos quanto a viagem de membros do Executivo à China para assinatura de acordos comerciais. Antes de responder aos parlamentares o secretário elencou alguns feitos alcançados com a expedição ao oriente.


De acordo com Sílvio, várias relações bilaterais foram firmadas no ramo de ciência, indústria e tecnologia. “Nossa visita foi extremamente importante do ponto de vista comercial e tecnológico”. O secretário disse que voltou com uma proposta de parceria para o SAAE onde os chineses farão transferência de tecnologia para o tratamento de água e esgoto. “Vamos tornar o SAAE a empresa pública de maior sustentabilidade do Brasil”, destacou.


Renato Gomes (PV) se deu por satisfeito com os esclarecimentos apresentados. Marcelo Cooperseltta (PMDB) falou que é “no mínimo imprudência” viajar em momento conturbado vivido pela cidade. “A saúde pede socorro”, secretário”, completou. Dr. Euro (PP), acha válida a busca por parcerias. “Tudo o que a gente possa buscar para ajudar Sete Lagoas é importante”, opinou. O vereador Pr. Alcides (PP), valorizou “o relatório de tamanhas ações no que diz respeito a geração de emprego, renda e melhoramento do estado da situação econômica”, apresentado pelo secretário.


Gonzaga (PSL) e Milton Saraiva (PP) encerraram as manifestações dos inscritos. Gonzaga pontuou sobre poderio de investimento da cidade de Yixing em relação a quantidade de acordos citados. Milton Saraiva parabenizou o secretário pela capacidade da recém inaugurada Estação de Tratamento de Água (ETA), em Funilândia.

As obras do novo prédio da Câmara Municipal foram retomadas há duas semanas e receberam, nessa segunda-feira (27), a visita da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas do Legislativo. Os vereadores Joaquim Gonzaga (PSL), Ismael Soares (PP) e João Evangelista (PSDB) foram acompanhados pelo secretário de Obras do município em exercício, Matusalém de Andrade.


O primeiro lugar a ser visitado pela comitiva foi o plenário da nova Câmara onde a laje que sofreu uma dilatação de 24 centímetros foi demolida para dar lugar a nova estrutura. A Are Engenharia continua como responsável pelos trabalhos e teve seu contrato aditado após passar por novo processo licitatório.


Matusalém reforçou que vários estudos desenvolvidos pelo município confirmaram a necessidade de demolir a antiga laje. “Foram feitos alguns furos em pontos estratégicos da laje que comprovaram que a ferragem usada na laje estava comprometida”, lamentou o secretário. No total foram demolidos 353 m² de área.


Trabalham na obra hoje 43 operários com uma nova previsão de 12 meses até a conclusão do prédio. O prédio vai abrigar 22 gabinetes com 3,90 metros de largura por 4,80 de comprimento que já receberam o piso de porcelanato. Os serviços nas demais áreas da construção estão na fase de acabamento.


Os engenheiros trabalham com um coeficiente de segurança, mas no caso da laje, um vão de 15 metros, com 24 centímetros de dilatação é bem maior que o esperado. O erro no projeto aconteceu na primeira etapa das obras e a Câmara já acionou na justiça empresa Prohart Engenharia.


Durante a visita Matusalém não informou sobre custos da demolição e construção da nova laje. O vereador Gonzaga se disse preocupado com os valores e garantiu que a Comissão “vai ficar de olho e fiscalizando a obra”.


Para João Evangelista a cidade merece um ambiente como o da nova Câmara com “instalações e acomodações modernas”. Ismael Soares disse que a retomada das obras traz tranquilidade para a Comissão que “vai continuar a fiscalização nas obras públicas executadas na cidade”.

A TV Câmara em parceria com a Procuradoria do Legislativo atualizou os servidores e assessores dos vereadores sobre algumas situações de o que pode e o que não pode com as novas regras de propaganda para o período eleitoral que se aproxima. A palestra realizada na Escola do Legislativo ficou por conta do consultor do Legislativo, Flávio Dumont, e teve como tema: “rádios e TVs legislativas em tempo de campanha eleitoral”.


O secretário de comunicação da Câmara, Leandro Andrade, participou do evento e falou sobre o papel da TV Câmara durante o período de campanha eleitoral que este ano terá 45 dias. Andrade pontuou que as transmissões das Reuniões Ordinárias continuarão normalmente no período de campanha e que o vereador candidato a reeleição assume a responsabilidade caso se exceda em alguma fala. “Ele não pode, por exemplo, pedir voto explicitamente e vai responder por isso caso seja denunciado”, alertou.


Para o consultor Flávio Dumont a palestra serviu como “oportunidade para os servidores terem mais conhecimento sobre a legislação eleitoral. E também para que a Câmara não tenha problemas com as matérias veiculadas pela TV Câmara durante esses 45 dias que serão mais intensos”, esclareceu.


Servidores de vários gabinetes acompanharam a palestra que, para Kelen Costa foi “muito interessante e de esclarecimento”. A assessora de Gilberto Doceiro (PMDB) disse ainda que a participação “faz com que possamos auxiliar com mais qualidade, além de saber o que pode e o que não pode. Com isso vamos passar esse período com mais tranquilidade”, assegura.


A necessidade da palestra para os assessores é justificada por conta das novas regras estabelecidas na legislação eleitoral para 2016. O evento aconteceu na quarta-feira (22).

No ar há quase uma década a TV Câmara de Sete Lagoas é o exemplo a ser seguido pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. O presidente do legislativo da cidade que fica a 34 Km de Sete Lagoas conheceu as instalações da TV legislativa sete-lagoana e se impressionou com a estrutura montada e com a qualidade das transmissões ao vivo.


A Câmara de Pedro Leopoldo iniciou recentemente as transmissões das sessões ordinárias pelo portal na internet e veio conhecer o Know-how da TV Câmara de Sete Lagoas para no futuro ampliar seu corpo técnico. O presidente da Câmara de Pedro Leopoldo, Azis José Ferreira, se mostrou impressionado com o que viu e afirmou que a visita foi “de grande importância e de muito conhecimento”.


O secretário de comunicação do legislativo sete-lagoano, Leandro Andrade, acompanhou a comitiva da cidade vizinha e apresentou toda parte técnica da TV, além de outros veículos de comunicação como o Jornal do Legislativo. A intenção e objetivo de Azis é “tentar no futuro implantar uma TV de grande qualidade como a daqui de Sete Lagoas”.


Os representantes de Pedro Leopoldo estiveram com o presidente Fabrício Nascimento (PRB), na terça-feira (21), que falou um pouco de novos projetos para a TV Câmara. “Estamos agora em estudo para transferir o transmissor da TV para a serra de Santa Helena o que vai permitir uma maior abrangência do sinal”, informou.


Leandro Andrade se colocou à disposição para contribuir com informação, troca de experiência e no que for possível. Acompanharam o presidente Azis o vereador Vicente Cruz (PSD), o controlador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Nixon Richard, e o assessor de comunicação João Paulo Costa.

Para alívio dos servidores do município que lotaram o Plenário da Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (21) foi aprovada a Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei (PL) 79/2016 que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”. A emenda do vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) garante a “recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado de janeiro de 2015 a maio de 2016 no percentual de 15,16%.


A emenda foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O texto do Executivo relacionado ao reajuste, 79/2016, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”, também teve aprovação de toda Câmara. Na sequência da reunião foi realizada uma Extraordinária onde o PLO 79/2016 e as emendas foram aprovados em segundo turno e redação final. O texto agora volta ao Executivo com a emenda que pode sancionar ou vetar o novo índice de reajuste.


A aprovação da emenda e do projeto causou reações nos servidores presentes que aplaudiram aliviados. Ao defender sua emenda, Cooperseltta ponderou que com a reajuste de 4,05% proposto pelo Executivo o servidor não conseguiria comprar dois pacotes de feijão. Caramelo (PRB) falou em “direito adquirido pelo servidor” para justificar o voto. Diante da crise vivida pelo país, Pr. Alcides (PP) alertou que com a confirmação do novo índice a prefeitura precise demitir para conseguir arcar com a folha.


O vereador Milton Saraiva (PP) se absteve de votar no projeto e na emenda “por razões as quais os colegas já viram e por não querer entrar em polêmica”. Milton Martins (PSC) sugeriu ao executivo que corte na carne e que diminua os cargos comissionados para manter a folha de pagamento em dia.


Convidados para participarem da reunião o secretário municipal de Saúde, Cláudio Figueiredo, e o superintendente da Irmandade Nossa Senhora das Graças, Felipe Toledo, não compareceram para esclarecimentos. A sequência da pauta que foi aprovada teve os seguintes textos:


PCPDL


Foi retirado de pauta a pedido do autor Marcelo Cooperseltta o “parecer contrário da CLJ ao PDL 35/2016 que susta o decreto regulamentar nº 5.461 de 18 de maio de 2016 que justifica a conveniência da outorga de permissão para o serviço de transporte público alternativo do município de Sete Lagoas”.


ES1PL


Também acrescida ao Projeto de Lei 79/2016 foi aprovada a Emenda Supressiva nº 001.


RFPL e RFAPL


Dois projetos de lei serão votados em turno final. O PL 60/2016 que “denomina logradouro público Rua Arinos Pires Rocha”. E Redação Final do PL 48/2016. Na pauta de Redação Final a Anteprojeto de Lei (RFAPL) está o texto 27/2016 que “institui o estímulo para curso capacitação de cuidador de idoso”. E a RFAPL 33/2016 “que cria o lavadouro de veículos”.

Representantes da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereadores e servidores do executivo acompanharam atentamente, nesta quinta-feira (16), a apresentação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 054/2016 referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A Audiência Pública aconteceu na Câmara e a partir de agora os vereadores vão avaliar a necessidade de inclusão de emendas antes de o PLO ser votado no Legislativo até o mês de julho.


A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Kátia Nogueira, foi a responsável pela apresentação de um trabalho que ela chamou de “inovador”. Kátia entende que a administração precisa de “políticas públicas voltadas para resultado, algo além do controle”.


De forma ampla Kátia contextualizou a LDO como instrumento de planejamento de nível tático que faz a conexão de programas de planejamento com ações, projetos e atividades em uma lei de curto prazo de caráter autorizativo. Um dos objetivos do texto é elaborar, acompanhar e garantir o cenário para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa atuar dentro da base legal e gerencial.


O presidente da CFFOTC, Milton Martins (PSC), presidiu a sessão e foi acompanhado de perto pelo controlador do Legislativo, Gilmar Júnior, e dos membros da comissão Joaquim Gonzaga (PSL) e a vereadora Marli de Luquinha (PSC). Os parlamentares fizeram alguns questionamentos e Gonzaga destacou o crescimento da receita corrente líquida do município de 6% para 9,11% entre os anos de 2014 e 2015 o que não garantiu um reajuste “para manter o poder de compra do servidor”.


O endividamento do município de mais de R$ 220 milhões foi a preocupação apresentada por Marcelo Cooperseltta (PMDB) que questionou se há alguma programação. O vereador ouviu da secretária que o executivo precisa trabalhar com responsabilidade social. “Seria fácil demitir para economizar, mas aonde essa mão de obra seria absorvida”, devolveu fazendo referência a crise que o Brasil atravessa e aos mais quatro mil empregos cortados no município no último ano.


Por fim o presidente da sessão disse que a sessão “manteve alto nível” e que o papel do Legislativo foi exercido. “Cumprimos o papel do Legislativo e do Executivo. Acredito que este é o papel. Não é omissão ou opressão de ambos os poderes, mas sim a liberdade dos dois poderes para chegarem a um acordo, que é governar juntos”.

A formatação de diretrizes para o fomento do empreendedorismo em Sete Lagoas foi o tema principal de uma reunião realizada entre o presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento (PRB), e representantes de vários segmentos como Sebrae e Associação Comercial e Industrial (ACI) realizada nesta quinta-feira (16). A receptividade e abertura com que o Legislativo recebeu o encontro deixou empreendedores satisfeitos e animados.


O diretor da ACI e representante da Rede Global de Empreendedorismo, Thomas Aurbach, foi o porta voz do grupo e afirmou que “todos estamos andando juntos na renovação interna e de mercado”. Para Thomas, há uma convergência de interesses para o futuro da cidade já que a atual gestão da Câmara modernizou todos os processos internos com ferramentas administrativas modernas e atuais.


Atento e ligado ao mercado empreendedor, o presidente Fabrício Nascimento destaca a importância em fazer a conexão de vários segmentos para o fomento de atividades em Sete Lagoas “que tem um potencial enorme em áreas distintas”. Fabrício reafirma que o Legislativo sempre estará aberto a iniciativas do tipo e vai contribuir dentro do que for possível.


Participaram também da reunião o vereador Renato Gomes (PV), o presidente da FUMEP, Eustáquio Costa, o gestor de projetos do Sebrae Minas, Sidnei Calisto, a empreendedora Lusciméia dos Reis, a gestora de startups Santa Helena Valley Luciana Oliveira, além do procurador geral do Legislativo, Fernando Roque.


Ainda de acordo com Thomas, um dos objetivos do grupo com a formatação de políticas de incentivo ao empreendedor é manter em Sete Lagoas potenciais talentos que, em alguns casos, deixam a cidade para empreender em outros municípios por falta de incentivos. A reunião aconteceu no gabinete da presidência que, segundo Fabrício, está à disposição para iniciativas para o engrandecimento e valorização do município.

A Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (14), na Câmara Municipal, começou com uma homenagem ao vereador Gilberto Doceiro (PMDB) que sepultou a mãe, Ester Cândida, enquanto os colegas debatiam a votavam a ordem do dia. O vereador Marcio Paulino (PMDB), após a leitura de um trecho da Bíblia, pediu um minuto de silêncio em solidariedade à família de Doceiro.


Na sequência dos trabalhos o coordenador do programa Mexa-se, Jaime Tolentino, ocupou a tribuna para prestar esclarecimentos atendendo ao Requerimento 661/2016 de Milton Martins (PSC). O parlamentar questionou o vazamento de informações para um blog da cidade durante Audiência Pública em que Jaime participou.


A justificativa apresentada foi que “estávamos em Audiência Pública e não tenho controle sobre o público. Se a fala transcendeu o Plenário eu não tenho controle”, disse Tolentino. Sobre a participação na Audiência como representante das Faculdades Santo Agostinho o coordenador do Mexa-se alegou que mantém uma “relação de amizade e presto trabalho de consultoria quando é sobre implantação de cursos”, completou.


Milton Martins (PSC) não ficou satisfeito com os argumentos apresentados e afirmou que “as perguntas não foram respondidas”. O parlamentar garantiu que o conteúdo será enviado ao Ministério Público para uma apuração mais detalhada.


Além do requerente, Marcelo Cooperseltta (PMDB), Renato Gomes (PV) e Pr. Alcides (PMDB) fizeram observações acerca dos questionamentos e dos argumentos apresentados. Na sequência foram aprovados dois requerimentos de Milton Martins convidando o secretário municipal de Saúde, Cláudio Ribeiro Figueiredo e o superintendente da Irmandade Nossa Senhora das Graças, Felipe Toledo, para esclarecimentos na próxima sessão ordinária.


Ficou para a próxima semana também a votação de um pedido de Marcelo Cooperseltta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios de recursos da saúde. O parlamentar optou por dar mais tempo para os colegas analisarem. O mesmo aconteceu com solicitação de Milton Martins para a criação de uma Comissão Processante (CP). Os textos votados na sessão foram os seguintes:


PLO


Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 56/2016 de Ismael Soares (PP) e Carol Canabrava (DEM) que “institui e inclui no calendário oficial do município de Sete Lagoas o dia municipal do instrutor de auto-escola”. Em turno único foi apreciado o PLO 60/2016 de Caramelo (PRB) que “denomina logradouro público do município de Sete Lagoas e dá outras providências Rua Arinos Pires Rocha”. Já em segundo turno foi apreciado o PLO 48/2016 de Marli de Luquinha (PSC) que “institui o dia da cultura chinesa no município de Sete Lagoas”.


APL


Ismael Soares (PP) teve aprovado também, em turno único, o Anteprojeto de Lei (APL) 33/2016 que “cria o lavadouro de veículos social e comunitário do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 42/2016 de Marcio Paulino (PMDB) que “dispõe sobre a instalação de aparelhos voltados exclusivamente para pessoas usuárias de cadeira de rodas nas academias ao ar livre no município de Sete Lagoas e dá outras providências” foi retirado da pauta pelo autor. Marli de Luquinha (PSC) teve votado também o APL 27/2016 que “institui o estímulo para a realização do curso para a capacitação de cuidador do idoso no município de Sete Lagoas”.


PDL


Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 37/2016 que tem autoria da Mesa Diretora e “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas ao vice-governador Antônio Eustáquio Andrade Ferreira”.


RFPL


Encerrando a pauta foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 53/2016 que “denomina logradouro público do município de Sete Lagoas e dá outras providências” de autoria do vereador Caramelo (PRB).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal de Sete Lagoas será a responsável pela Audiência Pública onde será apresentado e debatido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 054/2016, do Executivo, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (16), no Plenário do Legislativo.


O objeto da sessão será a apresentação e discussão do PLO 054/2016, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Sete Lagoas para o exercício de 2017 e dá outras providências”. A Audiência foi marcada primeiramente para a sexta-feira (10), mas foi remarcada em atenção a CFFOTC.


Na mensagem anexa ao projeto que foi encaminhado à Câmara, o prefeito Márcio Reinaldo explica que “a LDO estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Proposta Orçamentária e a execução orçamentária e financeira para 2017”. De acordo com o chefe do Executivo, as metas da política de governo para o exercício 2017 priorizam obras que estão em andamento e as ações com recursos garantidos, como as obras iniciadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros.


Entidades da sociedade civil, autoridades, cidadãos e demais interessados estão convidados para participarem da Audiência que teve a programação definida da seguinte forma. Às 9h será feito o registro de presenças e Identificação. A abertura acontece 9h30. O presidente fará a apresentação do tema às 9h45. A exposição do tema por representantes do Poder Executivo Municipal está marcada para 10h. Os vereadores inscritos terão direito a se manifestarem às 11h15 e a população poderá se manifestar às 12h. As considerações finais e o encerramento pelo Presidente da sessão estão marcadas para 12h30.


Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo critério do Presidente da sessão, a fim de racionalizar e tornar eficientes os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos da Audiência. A TV Câmara, pelo canal digital 60.2, transmite a sessão ao vivo.

Uma turma de 26 alunos do 5° ano do Colégio Diocesano Dom Silvério esteve na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (08), para aprender na prática o conteúdo que já havia sido estudado em sala de aula. Os estudantes com idade média de 10 anos tiveram dúvidas esclarecidas pelo vereador João Evangelista (PSDB) que apadrinhou a classe.


Evangelista explicou aos estudantes o trabalho desenvolvido por um vereador que “fiscaliza a prefeitura e elaborada leis, além de pedir providências para o bem da cidade”. A professora Vânia Pereira França acompanhou os estudantes e explicou que foi passado aos alunos conteúdo sobre os três poderes em sala de aula e que a visita orientada serviu para que “eles conhecessem na prática”.


O vereador destacou ainda que o projeto de visita orientada “é uma forma com que as crianças comecem a exercer a cidadania. Com isso estamos formando cidadãos para o futuro”, opina o parlamentar que avalia com “nota dez”, a iniciativa do Legislativo em trazer estudantes para a projeto.


A professora valorizou a oportunidade de conhecer a Câmara e disse que, “apesar de estarmos na cidade muitas vezes não temos a oportunidade de acompanhar o que acontece por isso é muito importante essa visita”, reconheceu. Vânia garantiu ainda que os alunos “ficaram muitos satisfeitos com a oportunidade”.


Dandara Gabrielle e Júlia Pinheiro de 10 anos eram das mais entusiasmadas com tudo o que viram. Dandara disse que “achei o máximo. Adorei conhecer a TV Câmara e vai ajudar no nosso conhecimento”, destacou. Júlia admitiu que não imaginava “como era a Câmara”, mas valorizou a oportunidade de conhecer o Plenário e a história das lagoas da cidade.

Amparado por documentos e por reportagem veiculada em jornal da cidade sobre supostos desvios de recursos da saúde do município, Marcelo Cooperseltta (PMDB) apresentou pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. O pedido foi apresentado durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (07) e será votado na próxima semana.


“Vamos criar e investigar e se não der em nada tudo bem, mas fizemos o nosso papel. Não estou pedindo cassação por enquanto, estou pedindo CPI para investigar isso”, justificou.


Na mesma reunião, durante a comunicação pessoal, Milton Martins (PSC) anunciou que apresentaria o Requerimento 662/2016 para que fosse instaurada uma Comissão Processante (CP) para apurar um suposto crime de improbidade administrativa cometido pelo prefeito. A justificativa de Martins para o pedido está embasada, segundo ele, no “não pagamento do reajuste anual dos servidores públicos”. A criação será apreciada na próxima reunião.


Na sessão dessa terça-feira foram aprovados pelos vereadores 28 Requerimentos, 142 Pedidos de Providências e 14 Moções. Confira a seguir as outras matérias aprovadas no encontro.


PLO


Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) contidos na pauta e aprovados foram os seguintes: PLO 33/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 478.359,84 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de obras, infraestrutura e políticas urbanas”. Milton Saraiva é autor do PLO 55/2016 que “denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS I II no município de Sete Lagoas de Marcus Vinicius de Oliveira Silva e dá outras providencias”. O texto foi apreciado também em Reunião Extraordinária.


O PLO 53/2016, de Caramelo (PRB), que “denomina logradouro público do município de Sete Lagoas e dá outras providências, Rua Marcus Arisius Lupiano Lanza” e o PLO 48/2016 de Marli de Luquinha (PSC) que “institui o dia da cultura chinesa no município de Sete Lagoas” não foram votados pela ausência dos propositores no momento da apreciação.


PRE


O Projeto de Resolução (PRE) 8/2016 votado “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2004”.


ED1PL


Foi aprovada a “emenda supressiva nº 001 acoplada ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 033/2016”.


PCE


O parecer contrário da CLJ a emenda aditiva 01 ao Projeto de Lei Complementar 002/2016 não foi apreciado porque a emenda foi retirada de pauta a pedido do autor, vereador Gonzaga (PSL). O texto foi aprovado com uma emenda modificativa.


PLC


O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2016 “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”. A matéria foi apreciada em segundo turno e redação final em Extraordinária solicitada pelo vereador Marcio Paulino (PMDB). “Vamos ficar mais tranquilos. Corretores e todos os que querem regularizar os imóveis aguardam essa aprovação”, justificou Lulu.


APL


O Anteprojeto de Lei (APL) 33/2016 do vereador Ismael Soares (PP) que “cria o lavadouro de veículos social e comunitário do município de Sete Lagoas e dá outras providências”, também não foi votado pela ausência do autor em Plenário.


PDL


Concedendo honrarias três textos foram votados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/2016 que concede “cidadania honorária a Romildo Soares de Oliveira” é do vereador Renato Gomes (PV). O PDL 27/2016 é de João Evangelista (PSDB) e “concede diploma de mérito a Francisco Alves da Silva” e o PDL 34/2016, de Carol Canabrava (DEM), concede “diploma de honra ao mérito a Raniere Ferreira da Silva”.


RFPL e RFAPL


Fechando a pauta foi apreciada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 40/2016 que “torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane nos elevadores em prédios residenciais e comerciais do município de Sete Lagoas” de autoria de Milton Martins (PSC).


Também foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 32/2016 que “dispõe sobre a vacinação domiciliar para as pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências”, com autoria de Pr. Alcides (PP).

O vereador João Evangelista (PSDB) foi o convidado desta semana no programa Sete Lagoas em Debate apresentado pela jornalista Raquel Tavares. Por mais de 30 minutos o parlamentar falou sobre ações de seu mandato e projetos apresentados e aprovados em Plenário durante as reuniões ordinárias.


Um dos textos que recebeu atenção e foi abordado durante a entrevista foi o Anteprojeto de Lei (APL) que torna obrigatório o acompanhamento de Doulas nas maternidades. O APL, inclusive, foi bastante elogiado após ser aprovado pela Câmara. O Projeto está no Executivo que pode encaminhar para o Legislativo já como Projeto de Lei Ordinária (PLO) para ser votado.


Para propor o texto o vereador justifica que defende uma “política diferenciada para a gestante”. Evangelista explicou que “nosso projeto exige que tenha acompanhamento desde a gravidez, na hora do parto e acompanha a mãe no pós-parto. O que vimos é que as mulheres que serão mães ficam inseguras. Vai trazer mais tranquilidade e comodidade”, acredita.


Outra bandeira defendida pelo vereador é a política de assistência ao idoso. Uma conquista recente foi a regulamentação da lei que garante aos conselheiros dos idosos que permaneçam na função durante vários anos. “Estamos desburocratizando e tornando o direito da pessoa de se tornar conselheiro por quanto tempo quiser”. Antes da lei era possível um mandato de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.


A falta de continuidade nos trabalhos foi uma das motivações para a elaboração do texto que se transformou em lei. “Precisamos de pessoas atuantes e depois de quatro anos no conselho a pessoa acumula conhecimento em todas as áreas e pode ajudar por mais tempo”, avalia. A entrevista completa vai ao ar pela TV Câmara, canal 60.2, em dois horários às 13h e 19h ao longo da semana.

Com representatividade aquém do esperado diante da importância do assunto para a comunidade estudantil de Sete Lagoas, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) optou por cancelar Audiência Pública que presidiu e que discutiria a liberação de bolsas de estudo pela Faculdade Santo Agostinho. A sessão chegou a ser aberta na noite dessa quarta-feira (01) na Câmara, mas o presidente informou que em menos de um mês nova data será agendada para as deliberações sobre o tema.


O objeto principal da Audiência será o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 168/2015 que “regulamenta o artigo 3° da lei 8.316 de 27 de dezembro de 2013 que ‘autoriza doação de imóvel ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. nos termos da presente lei’”. A matéria está na Câmara desde novembro de 2015 e estabelece critérios para criação e liberação de bolsas de estudo pela faculdade como contrapartida pelo imóvel recebido do município através de doação.


Os vereadores Milton Martins (PSC), Marli de Luquinha (PSC), Dr. Euro (PP) e Caramelo (PRB) prestigiaram o evento que não aconteceu. Antes de decretar o cancelamento da Audiência, o presidente Marcelo Cooperseltta citou alguns pontos abordados pelo Substitutivo que foram alterados do projeto original. “Uma das mudanças é que as bolsas teriam que ser pagas em 10 anos e mudaram para 15 anos”.


Outro questionamento apontado pelo vereador foi a tentativa de realizar a sessão nas dependências da Faculdade Santo Agostinho para maior participação dos estudantes o que não foi autorizado pela direção da instituição. O calendário acadêmico de atividades já definido e aprovado pelo Ministério da Educação foi um dos empecilhos apontados pela diretora acadêmica, Amélia Maria Alves.


Milton Martins demonstrou apoio a Cooperseltta pelo cancelamento da sessão. Com o projeto em mãos, Dr. Euro ponderou que toda a classe estudantil de Sete Lagoas, desde que atendam aos requisitos, estariam aptos a concorrerem às bolsas de estudo. A explicação surgiu por uma dúvida de Marcelo sobre a possibilidade da não participação dos estudantes da Santo Agostinho no processo. Caramelo se disse ansioso para apreciar o projeto que classificou como de extrema importância.


Ao deliberar pela remarcação da Audiência, Cooperseltta ameaçou entrar com uma representação para cancelar a doação do imóvel feita pela prefeitura caso nova sessão não aconteça na faculdade Santo Agostinho. “Na última Audiência foi falado pelo diretor financeiro da faculdade que quem está cursando não terá o direito as bolsas”, disse ao insistir pela realização na instituição de ensino.

Pela segunda vez na Câmara em menos de um ano a moradora do Belo Vale II, Sandra Regina Pereira, fez nova rodada de cobranças acerca da infraestrutura do bairro. Sandra exigiu retorno durante a Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (31). “Estamos aqui para ter uma resposta à nossa reivindicação. É abandono o que temos no bairro. Pedimos apoio para solução ou planejamento, mesmo que seja a longo prazo”, pediu.


Quando esteve na Câmara, ainda em junho de 2015, Sandra saiu animada com um requerimento proposto e assinado por todos os vereadores endereçado à secretaria municipal de Obras cobrando a realização das melhorias, mas nada aconteceu até o momento. Caramelo (PRB) entende que “os vereadores mostraram vontade em ajudar e todos assinaram. O requerimento foi entregue na secretaria de Obras, sou testemunha, mas infelizmente não aconteceu”, lamentou ao dizer que não sabe mais o que fazer.


Marcelo Cooperseltta (PMDB) lembrou da promessa feita pelo Executivo que “era fazer obras do bairro para o centro e foi do centro para o bairro. Infelizmente são vários Requerimentos sem resposta”, reforçou. Pr. Alcides (PP) garantiu que “não vamos desistir de buscar os anseios dos moradores do Belo Vale II que são pagadores de impostos. Fica aqui nosso empenho. Vamos buscar sensibilizar o governo”, garantiu.


O vereador Marcio Paulino (PMDB) foi incisivo e pontuou sobre a necessidade de uma resposta mais concreta. “Acho que a gente deve tirar um dia da semana e saber da prefeitura se vai ou não vai. Tem planejamento? Vai ser tal dia, ou não vai ser? Você quer ouvir se sim ou não, se vai ou não vai”. Assim como Lulu, Renato Gomes (PV) sugeriu que “a gente faça uma reunião com o secretário de obras. Uma comissão de vereadores e que a gente vá lá buscar uma resposta”.


Para o vereador Milton Saraiva (PP) uma saída seria “tentar conseguir reaver recurso do PAC. Se conseguir vai fazer, se não, vamos continuar sofrendo”, avaliou. Presidente interino por conta de ausência do vereador Fabrício Nascimento (PRB), Milton Martins (PSC) lamentou que a “Câmara deu respaldo com aprovação de projetos e não teve resposta com requerimentos. Temos que ter uma posição real. Não sabemos onde o dinheiro está sendo usado. Não tiveram consideração”.


Após os debates ficou acertado que um novo Requerimento será elaborado pelo vereador Caramelo para que todos assinem e busquem um entendimento durante reunião na secretaria municipal de Obras. Na sequência dos trabalhos a pauta do dia foi aprovada com tranquilidade, acompanhe.


PLO


Foi aprovado, de Marli de Luquinha (PSC), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 48/2016 que institui o dia da cultura chinesa em Sete Lagoas. O vereador Milton Saraiva (PP) teve votado o PLO 55/2016 que “denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infantil CAPS I II no município de Sete Lagoas de Marcus Vinícius de Oliveira Silva e dá outras providências”. O PLO 40/2016 de Milton Martins (PSC) foi votado em primeiro turno e “torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane nos elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais do município de Sete Lagoas”.


APL


O único Anteprojeto de Lei (APL) na pauta foi votado em turno único. O APL 32/2016 de Pr. Alcides (PP) “dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências".


PDL


Em turno único de votação foram apreciados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Renato Gomes (PV) é autor do PDL 29/2016 que concede “cidadania honorária a Rivair José Cardoso”. Os PDLs 27/2016 e 28/2016 são de João Evangelista (PSDB) e “concede diploma de mérito a Francisco Alves da Silva” e “concede diploma de mérito a distribuidora de papéis Rafael”.


RFPL e RFAPL


Em turno único de votação será apreciada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 36/2016. As Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 18/2016 e 19/2016 também serão apreciadas no encontro.

Diante da importância do assunto não poderia ser de outra maneira a Audiência Pública que debateu os atendimentos de média e alta complexidade prestados hoje em Sete Lagoas. A sessão foi presidida pelo vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) e aconteceu nessa segunda-feira (30) com a presença de várias autoridades como o deputado estadual Douglas Melo (PMDB) que se mostrou atento às questões ligadas à saúde da cidade. Participaram ainda prefeitos, secretários de saúde de cidades da região e gestores de instituições de saúde.


Depois de quase cinco horas de debates foram acertados alguns encaminhamentos que serão acompanhados por comissões que ainda serão montadas por membros de vários segmentos. O superintendente da Regional de Saúde do Estado, Jean Barrado, propôs “estabilizar a atenção primária, manter o investimento de forma séria e bem regulada. Estruturar a média e alta complexidade com todas as revisões que foram propostas”. Barrado defendeu ainda um acordo conjunto proposto para conseguir mais investimentos “e que o Estado estabilize os repasses”.


O presidente da sessão, Marcelo Cooperseltta (PMDB), saiu satisfeito com o nível dos debates e com os encaminhamentos que foram acordados. Para o parlamentar, ficou claro que “a culpa não é só da União e do Estado para que a saúde esteja do jeito que está. Sabemos da contrapartida, mas vimos aqui que menos de 10% (dos repasses) estão atrasados. A culpa não é isso e cabe cada um assumir o seu compromisso”, cobrou.


Cooperseltta garantiu também que comissões serão montadas com encaminhamentos para o Ministério Público. O objetivo dos trabalhos será o de esclarecer a responsabilidade dos secretários anteriores. “Por quê deixaram chegar aonde chegou? Não podemos deixar a saúde do jeito que está. Não só com relação à média ou alta complexidade, mas também com o básico”, completou diante do quadro de várias queixas de profissionais da saúde que atuam em unidades do município.


A saída de Sete Lagoas do Consócio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas também foi debatida e lamentada pelo prefeito de Jequitibá e presidente do Cismisel, Humberto Campelo Reis. Uma dívida de quase R$ 1,4 milhão da prefeitura com o consórcio foi a causadora do rompimento do acordo entre as partes. Marcelo Cooperseltta pediu “que a prefeitura faça cumprir isso e pague a Cismisel”.


Depois de ouvir tudo o que foi colocado e fazer várias anotações o recém empossado secretário municipal de Saúde, Claudio Figueiredo (Busu), afirmou que uma de suas primeiras ações será “reorganizar a equipe e melhorar a questão de controle e regulação para poder ter segurança nas ações”. Ainda se inteirando da demandada pasta, o secretário falou também que nos próximos dias vai “chamar fornecedores com planejamento financeiro feito para garantir pagamentos em dia e tentar fazer plano de recuperação e acerto das contas anteriores”.


Sobre a pactuação rompida com o Cismisel Busu garantiu que o contrato será regularizado. “Independentemente da questão de ser feito no Cismisel ou na nossa própria rede, Sete Lagoas nunca faltou e nem vai faltar com a região. Vamos fazer atendimentos e o que foi pactuado vamos cumprir. Preciso de 15 a 21 dias para normalizar a questão dos serviços e ter um direcionamento”, ponderou.


Os vereadores Milton Martins (PSC), Caramelo (PRB), Fabrício Nascimento (PRB), Marli de Luquinha (PSC), Pr. Alcides (PP), Gilberto Doceiro (PMDB), Renato Gomes (PV) e Dr. Euro (PP) prestigiaram o evento o que mostra a preocupação e a unidade da Câmara para buscar soluções para as demandas.

Representantes da prefeitura estiveram na Câmara Municipal nessa segunda-feira (30) para apresentarem as contas do Executivo referentes ao terceiro quadrimestre de 2015. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), Milton Martins (PSC) presidiu os trabalhos e foi acompanhado de perto pelo controlador geral da Câmara, Gilmar Júnior.


A dívida do município chamou a atenção porque saltou de R$ 47 milhões em 2012 para R$ 204 milhões até o fim do período apresentado. A situação foi chamada de “nada confortável”. O controlador do Legislativo passou algumas orientações aos representantes do Executivo para facilitar a compilação dos dados o que daria uniformidade às informações antes de serem apresentadas. “Assim vocês teriam controle de cada dotação orçamentária de cada secretaria”, orientou Gilmar.


Ciente do conteúdo apresentado, Milton Martins adiantou a CFFOTC vai se reunir nessa quarta-feira (01) para elaborar os questionamentos que serão passados para que o Executivo esclareça posteriormente. Os vereadores Marcelo Cooperseltta (PMDB), Renato Gomes (PV), Carol Canabrava (DEM), Gonzaga (PSL) e Marli de Luquinha (PSC) participaram da sessão que teve início ainda na manhã desta segunda-feira (30) e se estendeu até o meio da tarde.


O economista Gustavo Violante e o controlador geral do município, Jansen Patrick, foram os responsáveis por apresentarem as informações referentes ao 3° Quadrimestre de 2015. De acordo com os dados os investimentos caíram 23% em relação ao mesmo período de 2014. Houve queda de R$ 95,11 milhões na receita prevista.


Violante destacou que a receita corrente líquida do município cresceu 9,67%. O índice é inferior aos 10,67% apurados pela inflação. A despesa total apurada foi 70.46% do previsto devido ao contingenciamento do município para se adequar a receita corrente anual que foi de R$ 661 milhões, 71,15%.


Depois de divulgar que a CFFOTC vai se reunir para formular questionamentos Milton Martins observou sobre importância da Audiência uma vez que depois será votada pela Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Faz parte das normativas e depois também fica claro para passarmos ao primeiro quadrimestre de 2016”. Na próxima Audiência serão passados os questionamentos e os esclarecimentos que serão apresentados pelo Executivo.

Pela sexta vez nos últimos anos a Câmara Municipal dedicou uma Audiência Pública para enaltecer a família. A sessão foi requerida e presidida pelo vereador Gilberto Doceiro (PMDB) que, por mais de uma vez, reforçou que “não há salvação fora do Manual (Bíblia)”, para defender os ensinamentos bíblicos aos filhos. Com forte ligação em grupos religiosos os vereadores Marcio Paulino (PMDB) e Padre Décio (PP) também participaram do evento.


Caçula de uma família de seis filhos, Pr. Adolfo Eustáquio afirmou que foi criado pelos “valores da família de 1958”. O religioso garante que repassou os mesmos valores para as três filhas por isso forma “uma família vencedora”. Pr. Adolfo trabalha com adolescentes e garante que sentiu na pele “os efeitos maléficos causados pela inversão de valores, há uma modificação no comportamento das pessoas”, destacou ao definir família como “Célula Mater da sociedade, é coisa de Deus”.


Padre Décio colocou que “minha noção de família parte do que adquiri na minha história com meus pais e daquilo que consegui conviver na sociedade”. Para o vereador, “família é o equilíbrio da sociedade”. Décio defendeu a liberdade das famílias colocadas atualmente e completou que “temos um padrão definido para família, mas a sociedade moderna encontrou uma maneira diversificada de vivenciar várias relações e a gente respeita todos eles”, disse ao defender a família tradicional.


Para o vereador Marcio Paulino a sessão foi “muito especial”. Líder de grupo religioso na igreja católica Lulu afirmou que “não adianta sermos espetaculares fora de casa, colocar uma máscara e estarmos todos bem se dento de casa não conseguimos viver aquilo que Deus percebe e enxerga”. O parlamentar disse que sente falta daquela família que mantém o respeito as coisas de Deus. “Tenho saudade do tempo em que os filhos tomam a benção de pai e mãe. Isso é muito significativo”, pontuou o vereador que sugeriu a participação de escolas.


As secretarias municipais de Assistência Social e Saúde e outros segmentos religiosos foram representadas durante a Audiência que aconteceu na última quarta-feira (25). Doceiro concluiu o evento pedindo aos pais e mães para que incluam em suas famílias os ensinamentos da Bíblia. “Não tem como conhecer Jesus foram do Manual. Conclamo aos pais e mães vamos ler esse Livro Sagrado”.

Uma comitiva da secretaria municipal de Assistência Social atendeu ao Requerimento 586/2016 do vereador Milton Martins (PSC) e compareceu ao Plenário da Câmara Municipal, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (24), para prestar esclarecimentos sobre a retirada de famílias de área de risco do bairro Kwait. A falta de casas para os desapropriados e o pagamento de alugueis sociais foram alguns dos pontos que o parlamentar cobrou explicações. Os conselhos dos idosos e dos deficientes também foram representados.


Antes de ouvir a secretária Dilma Schwenck, Martins pontuou que as atividades da pasta são “planejar, executar e avaliar ações de serviços da assistência social no que diz respeito ao trabalho voltado na melhoria da qualidade de vida da população e em especial aos que vivem em situação de risco social e vulnerabilidade”.


O vereador reforçou o papel fiscalizador da atividade e criticou que “amanhã a senhora vai criar um problema social com famílias na rua, jogando as famílias na rua, fazendo um trabalho errôneo tirando a responsabilidade da prefeitura de arrumar a casa deles”. Martins deixou dúvidas sobre a construção das novas moradias, uma vez que se aproxima o período eleitoral. Por fim foi solicitado “que a senhora envie em 15 dias todos os contratos de locações de todas as famílias que foram retiradas”.


Dilma esclareceu que sua função é de gerir o recurso que foi destinado para a função. “Não vim tirar nada de ninguém. Estamos fazendo um trabalho sério”, defendeu. A secretária continuou afirmando que trabalha tecnicamente e que desenvolve uma função de gestão e que “fazer um contrato amigável com as pessoas” foi a melhor maneira possível para que a situação não fosse levada à esfera jurídica.


Sobre as famílias desabrigadas Dilma garantiu que “as pessoas não vão para a rua porque serão construídas 57 casas”. Com relação ao teor do contrato que as famílias estão assinando a secretária avaliou que “a procuradoria devia estar aqui por que foi ela quem fez o documento. Quem devia estar aqui era a secretaria de Obras quem derrubou (as casas) foi ela, não fui eu”, argumentou sem esconder o nervosismo.


Os vereadores Ismael Soares (PP), Caramelo (PT), Dr. Euro Andrade (PP), Pr. Alcides (PP), Gonzaga (PSL), João Evangelista (PSDB), Renato Gomes (PV) e Marcelo Cooperseltta (PMDB) fizeram colocações acerca da questão abordada. Cooperseltta, mais uma vez, chamou de covardia o que a prefeitura faz com as famílias e afirmou que o Executivo não tem documento que comprove a propriedade do terreno em questão.


Renato Gomes mora na região e fez um desabafo porque, segundo ele, “fui taxado como pessoa que estava puxando saco do prefeito e como pessoa que tinha virado as costas para os moradores da região”. O parlamentar garantiu que “isso não é verdade. Acompanhei passo a passo o trabalho da Assistência Social desde 2009”, afirmou ao defender a revitalização da área e sua preocupação com as 57 famílias envolvidas.


Ismael Soares entende que “qualquer mudança vai trazer desgaste”. O vereador avaliou que “a obra precisa ser feita” e que “vai sair 57 famílias e o prefeito teve a preocupação de oferecer um lugar digno para as pessoas”. Dr. Euro seguiu a mesma linha e chamou de belíssimo o trabalho que vem sendo realizado. Para o médico em casos do tipo é preciso retirar as famílias das áreas invadidas e para dar dignidade. Encerrando sua participação a secretária Dilma garantiu que não foi registrada nenhuma denúncia formal de violação dos direitos das pessoas que estão sendo acompanhadas.


Após os debates o trabalho prosseguiu e os vereadores apresentaram suas matérias antes de apreciarem a pauta do dia na sequência. Confira os textos votados.


APL


Em turno único foi aprovado o Anteprojeto de Lei (APL) 19/2016 de Caramelo (PRB) que “estabelece a obrigatoriedade do SAAE disponibilizar caminhão fossa para atender a área rural do município de Sete Lagoas”. Também de Caramelo foi aprovado o APL 18/2016 que “modifica a redação do parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei municipal 8.528 de 17 de dezembro de 2015 que institui a semana da bienal do livro de Sete Lagoas no calendário de festas e eventos oficiais do município”.


EM1PL


A Comissão de Legislação e Justiça é autora da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 40/2016 que “torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane nos elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais do município de Sete Lagoas”. O texto tem autoria de Milton Martins (PSC).


PLO


O PLO 40/2016 foi apreciado em primeiro turno de votação. O Executivo teve apreciado e aprovado em segundo turno o PLO 36/2016 que “institui o Plano Municipal de Cultura PMC de Sete Lagoas e dá outras providências”.


PLC


Foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2016 que “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”. O texto não foi apreciado porque teve acrescida uma Emenda Modificativa da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC).


PDL


O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 29/2016 de Renato Gomes (PV) “concede cidadania honorária a Rivair José Cardoso”. Os PDLs 27/2016 e 28/2016 são de João Evangelista (PSDB) e concedem diploma de mérito a Francisco Alves da Silva e a Distribuidora de Papeis Rafael”. Todos os PDLs foram retirados de pauta a pedido dos autores.


RFPL e RFAPL


Concluindo a pauta foram apreciadas as Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) e a Anteprojetos de Lei (RFAPL). Os textos 148/2015 11/2016 são de RFPL. E o 22/2016 corresponde a RFPL foi votada em turno único.

O presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento (PRB), recebeu, nesta quarta-feira (25), representantes do Conselho Regional de Administração (CRA) que estão na cidade por conta do Fórum Regional de Administração que acontece em Sete Lagoas. O presidente do conselho, Afonso Victor de Andrade, se impressionou com as ferramentas administrativas implantadas pela atual Mesa Diretora e prometeu levar o caso a outras Casas Legislativas do Brasil.


A visita aconteceu um dia depois de o presidente Fabrício participar do Fórum que reúne administradores que vários setores e instituições. Para Afonso Victor, o trabalho desenvolvido pela atual Mesa Diretora “já é conhecido fora do Estado e como administradores temos que usufruir e copiar em outras áreas”, elogiou. O presidente do CRA disse ainda que é “um caso de sucesso pelo esforço e rapidez”, completou ao fazer referência do processo de implementação da certificação ISO 9001.


Formado em administração, o presidente Fabrício Nascimento (PRB) se disse orgulhoso e feliz pelo fato de a Câmara ter sido “reconhecida de forma positiva pelos trabalhos que estão sendo realizados”. Fabrício valorizou a oportunidade de participar do Fórum e pontuar sobre os trabalhos que foram desenvolvidos.


Fabrício concluiu dizendo que “saber que Sete Lagoas tem sido referência nos deixa muito feliz. É mostrar que o administrador quando tem princípio, foco e objetivo na questão pública o resultado não pode ser outro se não a melhoria na prestação do serviço. Estamos revolucionando a história de nossa cidade de forma muito positiva”, avaliou.


O vice-presidente do CRA, Gilmar Camargo, destacou a importância da troca de experiência realizada no encontro e reforçou que o “case de sucesso” será levado a outras instituições públicas. “Temos uma atenção especial com o poder público e vamos distribuir a outras organizações”, informou.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas da Câmara se antecipou, nesta segunda-feira (23), e visitou o Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) antes de a Câmara apreciar projeto para liberação de recursos que serão investidos em obras na unidade. A visita atendeu solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) que aguarda as informações para elaborar o parecer que seguirá anexo ao projeto para ser votado em Plenário.


De acordo com o Coordenador Geral do CEU, Edson Abreu, o recurso de aproximadamente R$ 200 mil é resíduo da construção do espaço no Jardim dos Pequis e vai servir para obras complementares. “Após a inauguração identificamos algumas demandas. Algumas paredes são de vidro e há grande incidência de sol e serão comprados equipamentos de ar condicionado. Será ampliada a drenagem porque tivemos problemas com acúmulo de água de chuva e serão comprados equipamentos esportivos como patins e skate”, explicou.


Sobre o problema de acúmulo da água de chuva em algumas áreas do CEU que foi inaugurado em 2014, o presidente da Comissão, Joaquim Gonzaga (PSL), chamou o projeto de “mal elaborado”. O vereador afirmou também que a visita foi importante porque dá a possibilidade de os vereadores conhecerem aonde será aplicado o recurso antes de o projeto ser votado. “Agora vamos levar as informações ao Plenário para o conhecimento dos vereadores”, concluiu.


O relator Ismael Soares (PP) esclareceu que a visita, além de requerida pela CFFOTC, aconteceu para que os vereadores avaliassem a real necessidade das obras complementares no espaço. “Realmente as obras são necessárias para mais conforto da comunidade”, avaliou. O membro da comissão, João Evangelista (PSDB), constatou a qualidade dos serviços oferecidos e afirmou que “a comunidade está sendo bem atendida”, definiu.


O CEU abriga o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e oferece à comunidade do Jardim dos Pequis e bairros próximos serviços oficinas de corte e costura, cursos profissionalizantes, telecentro, curso de informática, manutenção de computadores e escola de esportes. O projeto referente a liberação do recurso para o CEU deve ser votado nos próximos dias após a CFFOTC formatar o parecer com as informações que serão passadas pelos vereadores que estiveram no espaço.

Apesar de trabalharem no poder público da cidade (Prefeitura e Câmara) muitos jovens da Rede Adolescente Aprendiz não conheciam a Câmara Municipal até participarem de Visita Orientanda entre os dias 19 e 20 de maio. Os 90 jovens com idade entre 16 e 18 anos foram divididos em duas turmas que foram apadrinhadas pelos vereadores Caramelo (PRB) e Ismael Soares (PP) que responderam a questionamentos e compartilharam experiências.


A pedagoga Cinara Calazans acompanhou a turma e explicou que a Rede de Adolescente Aprendiz é formada por alunos de escolas da rede pública da cidade em sua grande maioria com algum tipo de situação de vulnerabilidade. “Muitos não sabiam o papel do vereador, apesar de trabalharem no poder público. E o que eles aprendem aqui (na Câmara) não aprendem na escola”, acredita.


A faixa etária um pouco mais alta possibilita um entendimento maior sobre política e eleva o grau de dificuldade dos questionamentos apresentados o que, para o primeiro secretário da Câmara, torna a visita mais interessante. O vereador Caramelo pediu que os jovens participem ativamente da política porque “a mudança vai acontecer com vocês por isso é preciso que se envolvam como fiz quando tinha a idade de muitos que estão aqui”, disse.


O conhecimento político de todos se torna ainda mais relevante e necessário porque muitos irão votar pela primeira vez este ano. É o caso de Lincoln Matheus, 17 anos, que afirmou que “jovem sem conhecimento não é nada. O que a gente viu aqui vai ajudar profissionalmente e no pessoal também”. Lorrane Ketlen, 16 anos, presta serviço para a Presidência da Câmara e já conhecia a dinâmica da visita orientada, mas mesmo assim valorizou o conteúdo. “Já escutava um pouco, mas é mais interessante quando a gente participa”.


Ismael Soares foi o padrinho da turma que visitou a Câmara na sexta-feira (20) e respondeu a perguntas dos alunos. O vereador esclareceu um pouco sobre o trabalho parlamentar e acompanhou a turma em visita aos estúdios da TV Câmara onde os jovens aprenderam um pouco sobre o processo de gravação e transmissão ao vivo das reuniões pelo canal 60.2.

Os vereadores Milton Martins (PSC) e Marcelo Cooperseltta (PMDB) foram os protagonistas de Audiência Pública realizada no bairro Kwait, na quinta-feira (12), onde a Câmara ouviu os moradores e saiu com propostas de requerimentos que tentam impedir a retirada das famílias das casas que, segundo a prefeitura, estão em área pública e de risco. Dias depois na Reunião Ordinária da terça-feira (17) os vereadores aprovaram um requerimento em que Martins pretende embargar as obras e outro onde autoridades são convocadas a prestar esclarecimentos sobre o processo.


A Audiência serviu para que os moradores esclarecessem dúvidas e reforçassem o pedido de ajuda antes de assinarem o termo de acordo e compromisso referente a desocupação. A maior aflição apresentada foi a insegurança sobre as novas moradias que ainda não tem data para serem construídas. Marcelo Cooperseltta defende que, antes de mais nada, o município apresente, antes mesmo de retirar as famílias, um projeto para as novas moradias. Os parlamentares lamentaram a ausência de representantes do executivo na Audiência.


“O primeiro ponto que queremos é conhecer o projeto que não conhecemos. O acordo que estão assinando também é temerário por inúmeras falhas a esse processo. Vamos encaminhar um processo na justiça para tentar cancelar esse acordo. Vamos reunir documentos de quem ainda não assinou o termo para tentar uma liminar na justiça para as famílias”, informou na conclusão dos trabalhos da Audiência.


A moradora da avenida Marina Stela de Souza, Agda Terezinha, afirma que está pronta para deixar a casa onde mora, mas faz uma ressalva. “Quando tiver com a chave na mão. Depois manda a gente para o aluguel, não continuam pagando e para onde vou com meus filhos”, questiona. Caetano Pereira reside na rua Américo Mendonça Scott e confessa incerteza frente ao processo. “A questão nossa é insegurança de pagarem esse aluguel social. A prefeitura deveria ter arrumado um imóvel para gente ter deslocado e a garantia de receber esse aluguel e a moradia futura”, defende.


Há moradores que avaliam também a possibilidade de um ressarcimento referente ao valor da moradia. É o caso de João Costa que mora há quase 20 anos na avenida Maria Stela de Souza e diz que a “casa tem valor sentimental muito grande”. Para Costa, o Executivo “não pode de hoje para amanhã me tirar e me levar para onde eles quiserem. Não que eu desfaça do bairro para onde querem levar as pessoas, mas eu interesso mais que haja uma indenização”, aponta.

Moradores do bairro kwait que precisam deixar as casas para um projeto de revitalização da prefeitura encheram o Plenário da Câmara durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (17) em busca de ajuda por conta do imbróglio. Durante a sessão, Milton Martins (PSC), apoiado por Marcelo Cooperseltta (PMDB) que realizou uma Audiência Pública na localidade, apresentou dois requerimentos na tentativa de embargar as obras de demolição. As matérias foram aprovadas por unanimidade.


Em um dos requerimentos Martins convoca representantes de vários conselhos para cobrar explicações. “Estou convocando a senhora Dilma (Schewnk, secretária de Assistência Social) para que ela explique o que fez para derrubar essas casas. Não tem profissionalismo nem planejamento”, reclamou.


Marcelo e Milton fizeram uso da palavra como líderes partidários para criticarem a prefeitura pelo modo como está conduzindo a situação e pela não garantia do aluguel social de R$ 500 mensais que está sendo oferecido às famílias. Os parlamentares chamaram de “covardia o que a prefeitura está fazendo com as famílias”. Marcelo reforçou que “o que queremos é que sejam construídas as casas antes de as famílias serem retiradas de suas casas”.


O termo de acordo e compromisso referente a desocupação que a prefeitura está firmando com as famílias foi alvo de duras críticas por parte de Marcelo Cooperseltta. De acordo com o vereador, o documento não deixa claro o prazo em que as famílias serão beneficiadas com o aluguel social. “Fazer esse documento e pedir que eles assinem é uma falta de respeito”.


Na sequência dos trabalhos a pauta de votações foi aprovada com tranquilidade. O destaque para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/2016 que “cria o projeto auditor cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas. O texto foi proposto pela Mesa Diretora e tem, entre outros objetivos, o de “incentivar e orientar o cidadão sete-lagoano para o acompanhamento e o exame das contas e dos atos públicos do Município a serem disponibilizados pela Câmara Municipal de Sete Lagoas”.


Acompanhe a seguir a pauta de votações na íntegra.


ESPL


Em turno único foi votada a Emenda Supressiva acoplada ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 46/2016.


PLO


O Executivo é autor do Projeto de Lei 46/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 368.919,84 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. O texto foi aprovado também em Reunião Extraordinária solicitada por Milton Saraiva (PP). Dalton Andrade (PT) é autor do PLO 14/2016 que “declara grupo teatral entidade de utilidade pública e dá outras providências”. O petista assina também o PLO 148/2015 que “declara entidade de utilidade pública a Preqaria associação cultural e dá outras providências”.


Em primeiro turno foi apreciado o PLO 52/2016 que “concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Assim como o PLO 46/2016, o texto passou em todas as instâncias em Extraordinária. Também em primeiro turno os vereadores analisaram o PLO 36/2016 “que institui o Plano Municipal de Cultura- PMC de Sete Lagoas e dá outras providências”.


APL


Gilberto Doceiro (PMDB) e Caramelo (PT) assinam o Anteprojeto de Lei (APL) 22/2016 que “cria o programa caravana do idoso no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto foi aprovado em turno único.


PDL


Outros PDL foram apreciados além do 33/2016 da Mesa Diretora em turno único de votação. O 29/2016 de Renato Gomes (PV) que concede cidadania honorária a Rivair José Cardoso não foi apreciado pela ausência do autor. O PDL 31/2016 é de padre Décio (PP) e concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Piedade Aparecida Couto. O PDL 26/2016 de João Evangelista (PSDB) “concede título de cidadania honorária a Domingos de Souza Junior.


RFAPL e RFPL


Concluindo a pauta serão apreciadas as Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) e a Anteprojetos de Lei (RFAPL). Os textos 23/2016 24/2016 e 25/2016 são de RFAPL. E o 38/2016 e 45/2016 correspondem as RFPL que serão votadas, todos em turno único.

A Câmara Municipal de Sete Lagoas esteve presente no Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O diretor de Comunicação Leandro Andrade, o consultor jurídico Flávio Dumont e os jornalistas Marcelo Paiva e Raquel Tavares participaram do workshop “Marcos legais e técnicos para a expansão da Rede Legislativa de TV Digital e Rádio em Minas Gerais”.


Durante o evento realizado na sexta-feira (13) a diretora da Coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel Brisolla, falou, entre outros assuntos, sobre a cobertura das TVs legislativas em período eleitoral e das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que precisam ser respeitadas. “Estamos em ano eleitoral e precisamos ficar atentos porque a Justiça pode, inclusive, chegar a suspender a transmissão da emissora. Há de se observar também a legislação relacionada à veiculação de pesquisas eleitorais”, apontou.


Segundo Evelin Brisolla, em casos extremos, o setor jurídico da Câmara dos Deputados pode aconselhar o encerramento de parceria com a TV Câmara do município infrator, tendo em vista que, atualmente, a TV da Câmara dos Deputados é vista também como responsável por esse conteúdo. “Estamos negociando com o Ministério para que cada um seja responsável pelo próprio conteúdo. Quem sabe em breve”, completou.


Aos presentes, o consultor da ALMG, Wladimir Rodrigues Dias, aconselhou sobre a transmissão ao vivo de sessões plenárias. “Ao vivo não há controle, então a TV não pode ser responsabilizada. A legislação é mais tranquila quanto a isso. Aí é a pessoa do parlamentar a responsável. Mas reprisar já implica em responsabilização. Limpar tudo que o tenha conotação política é o ideal da transmissão”, pondera. Ele afirmou ainda que, em caso de dúvida, conversar com um juiz eleitoral pode ser uma boa forma de nortear a cobertura das eleições.


O diretor de Comunicação da Câmara, Leandro Andrade, já passou por outros períodos eleitorais e disse que é sempre válida essa atualização porque a legislação eleitoral sofre alterações ao longo dos anos. “Esclarecemos algumas dúvidas e vamos fazer um trabalho interno de orientação com os vereadores sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral em transmissões ao vivo para que a TV Câmara não tenha problemas”, ponderou.

Assim que tomou conhecimento dos primeiros testes realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na captação da água do Rio das Velhas, a Comissão de Obras da Câmara esteve no local para fiscalizar o andamento dos trabalhos. Os vereadores Joaquim Gonzaga (PSL) e Ismael Soares (PP) estiveram na unidade nesta segunda-feira (16) e foram acompanhados por representantes da autarquia.


À Comissão, o presidente do SAAE, Joaquim Matoso, disse que os primeiros testes foram “um sucesso” e deixou a equipe animada. A segunda fase dessa etapa consiste em transportar a água captada, através de adutoras, para a unidade de tratamento que fica a 15km do local da captação em Funilândia. “O lançamento da água na rede é feito de forma paulatina. O que já foi testado está ok e até o fim da semana a água já deve chegar à ETA”, espera Matoso.


Três bombas captam a água do rio e levam até tanques onde é feito um processo primário de desarenação que tem por finalidade evitar abrasão em equipamentos como rotores de bombas, turbinas de aeradores, válvulas e tubulações; reduzir obstruções em canalizações, calhas, caixas de manobra, poços de elevatórias. A expectativa do município é entregar e inaugurar a obra em junho.


O presidente da Comissão de Obras da Câmara, vereador Gonzaga, assumiu que ficou “surpreso” com o que viu. “Vimos um progresso excelente. É muito importante porque vamos, sem dúvida, acabar com o problema da falta de água em Sete Lagoas”.


Para Ismael Soares a conclusão de uma obra desse porte “é um avanço muito grande para Sete Lagoas já que estamos em um momento em que o Governo Federal não está liberando recursos para obras pelo país”. No total foram investidos R$ 175 milhões na estação.


A obra para o funcionamento da ETA está concluída. Operários atuam agora no acabamento “e pequenos detalhes”, disse Matoso. No período de operação assistida que vai durar dois meses a ETA vai trabalhar das 5h às 17h com metade da sua capacidade que é de 500 litros de água por segundo. Os reservatórios dos bairros São João, Aeroporto, Montreal e Bela Vista vão receber a água da ETA para o abastecimento da cidade.

Durou pouco mais de 30 minutos a Audiência Pública em que o Executivo apresentaria, demonstraria e avaliaria o “cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2015 e o relatório bimestral resumido da execução orçamentária nos termos dos artigos 52 a 55 da Lei Complementar 101/2000”. A sessão, a pedido do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), Milton Martins (PSC), foi remarcada para a próxima quarta-feira (18), às 9h.


A justificativa do Presidente da CFFOTC para o adiamento foi o material entregue pelo Executivo aos vereadores que, segundo Milton Martins, seria diferente do material preparado para ser apresentado. “Estudamos sobre este material. Gostaria que a Audiência se ativesse a este material, caso tenhamos que estudar outro material vou precisar remarcar esta Audiência para que possamos estudar outro material. Quando outro material é apresentado se torna confusa a Audiência”, observou.


O controlador do Executivo, Jansen Patrick, tentou dissuadir Milton da decisão e argumentou, sem sucesso, que “todo material trazido a esta Casa tem vinculação com a regra legal e obrigatoriedade de apresentação para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais conforme determina a lei. O relatório de metas fiscais foi protocolado e o material complementar que sempre trazemos é explicação”, esclareceu.


Outro que fez ponderações foi o economista da prefeitura Gustavo Violante que pediu um tempo para apresentar parte do material e entendeu como retrocesso uma nova sessão. Martins reforçou que “prefiro manter assim” (o adiamento) e mostrou índices diferentes nos dois materiais. “A grosso modo já deu para identificar as diferenças”, disse. Resignado, Jansen garantiu que “a controladoria do município está preparada para obedecer a lei hoje, amanhã, mês que vem, a qualquer tempo”.


Os vereadores Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Ismael Soares (PP) também apresentaram argumentos para que a Audiência tivesse continuidade, mas a decisão do presidente foi mantida. A data da nova sessão foi confirmada para a próxima quarta-feira (18), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

Antes de ser aprovado, o Anteprojeto de lei (APL) 24/2016 de João Evangelista (PSDB) foi muito parabenizado pelos vereadores. O texto “dispõe sobre a garantia da presença e do acompanhamento de Doula durante o parto, em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.


O autor da matéria defendeu que “a intenção é de regularizar esse tratamento porque já existe. Estamos propondo que as gestantes desde o momento do parto tenham o acompanhamento e as Doulas fazem esse papel para que as parturientes tenham mais tranquilidade”.


Médico pediatra, Dr. Euro (PP) reforçou que “dá mais segurança para as mães. O projeto tem um valor inestimável”. Filho de Doula, o presidente Fabrício Nascimento (PRB) afirmou que “realmente é um anteprojeto muito bacana e alguns hospitais de Belo Horizonte já remuneram algumas Doulas”, vislumbrou.


Ainda durante a reunião foram aprovadas 37 Moções, 21 Requerimentos e 136 Pedidos de Providências. Acompanha o restante da pauta que foi aprovada na sessão.


PLO


Em primeiro turno foi votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 148/2015, de Dalton Andrade (PT), que “declara entidade de utilidade pública a Preqaria associação cultural e dá outras providências”. Euro Andrade (PP) teve apreciado, em turno único de votação, o PLO 45/2016 que “denomina Rua Eloy Augusto de Freitas no bairro Tamanduá”. O PLO 38/2016 de Milton Martins (PSC) foi votado em segundo turno. O texto “institui o dia do condutor e condutora de transporte escolar no município de Sete Lagoas”.


APL


Além do APL 24/2016, outros dois anteprojetos foram apreciados em turno único. O APL 20/2016 de Dalton Andrade que “altera a lei 8017 de 1º de junho de 2011 e dá outras providências” foi retirado de pauta a pedido do autor. O APL 23/2016 do presidente Fabrício Nascimento (PRB) “institui a rede municipal de empreendedorismo e dá outras providências”. E o APL 25/2016 de Caramelo (PRB) que “institui o programa municipal de adoção responsável e pequenos animais de Sete Lagoas e dá outras providências”.


RFAPL


Fechando a pauta foram apreciadas, em turno único, duas Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). A 11/2016 que “institui o projeto educação patrimonial e dá outras providências”. E a RFAPL 13/2016 que “dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais.

O programa Sete Lagoas em Debate recebeu esta semana o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) que, entre outros assuntos, falou sobre Audiência Pública que a Câmara vai realizar no bairro kwait, nessa quinta-feira (12). A sessão vai atender a requerimento de Cooperseltta que busca um diálogo maior com a administração sobre a retirada de aproximadamente 70 famílias de uma área de risco na região.


Para a jornalista Raquel Tavares, Marcelo disse que “a Audiência vai reivindicar sobre a saída das famílias que serão retiradas e as casas demolidas para fazer um trabalho bacana que é a continuação de uma avenida. Não sou contrário ao crescimento da nossa cidade, mas temos que discutir sobre as pessoas. Gostaríamos que primeiro as casas sejam construídas para depois retirar as famílias. Imagina se as famílias tivessem saído a um ano atrás”? Questionou sobre o tempo em que a prefeitura iniciou as tratativas com os moradores.


A Audiência vai acontecer na Associação dos Moradores dos bairros Cidade Nova I e II. O endereço é Rua José Estevão Raposo, 184, bairro Cidade Nova. Acompanhe na sequência como ficou definida a programação da sessão.


O credenciamento estará aberto a partir das 19h e a abertura oficial está marcada para 19h30. A apresentação do tema pelo presidente da sessão vai acontecer às 19h45 e os inscritos vão se manifestar 21h. As considerações e o encaminhamento da estão marcados para 22h30.


O programa Sete Lagoas em Debate vai ao ar sempre de segunda a sexta-feira às 13h e 18h30. Você pode acompanhar na íntegra pelo canal digital aberto 60.2.

Engana-se quem pensa que o dia das Mães foi comemorado apenas no domingo (08), “data oficial”. As mães e mulheres servidoras do Legislativo foram homenageadas com um belo almoço oferecido pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira (08), e servido no salão do Clube Social Bela Vista. Mais do que nunca foi tempo de celebrar que o dia das Mães são todos os dias do ano.


Por ser uma “mãezona” para todos a copeira Marina Alves representou as mães e recebeu das mãos do presidente da Câmara, Fabrício Nascimento (PRB), um buquê de flores. “É uma homenagem grande porque as vezes não tivemos esse carinho em casa. É uma forma de valorizar também a quem não é mãe e ver que ser mãe é um ato de amor”, reconheceu.


Os vereadores Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Caramelo (PRB) entregaram flores a Marli de Luquinha (PSC) e a Carol Canabrava (DEM) em comemoração pela data. “Tenho que me desdobrar para exercer meu papel de representante da mulher e como mãe que é o melhor presente que pude receber. A data é importante para refletir como filho. Vemos como é a dedicação da nossa mãe conosco”, refletiu Carol que passou seu primeiro dia das Mães com a pequena Catarina.


Durante o evento que contou com uma apresentação do coral da Câmara, o presidente Fabrício destacou a alegria grande pelo momento e reforçou que “a política nos oferece alguns prêmios, entre eles são as amizades que nós fazemos”. A fala do presidente foi em homenagem a Marli que Luquinha a quem chamou de “grande mulher e grande mãe”.


A vereadora agradeceu, parabenizou a todas mães e disse que “ser mãe é uma dádiva”. Cooperseltta lembrou da Bíblia para prestar sua homenagem. “A mulher sábia edifica a casa, a tola a destrói”. Caramelo reconheceu o ambiente as vezes tenso da Câmara, mas afirmou que “as amizades e momentos como o de hoje são os que a gente vai levar para o resto da vida”, pontuou.


Os vereadores Marcio Paulino (PMDB) e Padre Décio (PP) também prestigiaram o evento. Para a supervisora de pessoal Shirley Dutra a experiência da maternidade mudou suas perspectivas para a vida. “Não vem com manual de instruções e nos traz maturidade e experiência”, revela a servidora que foi mãe ainda na adolescência.

O Gratitude é um projeto social, resultado da união de amigos, que possuem um objetivo em comum: ajudar a quem precisa, espalhando amor e alegria! A definição está na página do projeto na internet e resume bem a intenção dos 70 voluntários que se reúnem para visitas em instituições de diversos segmentos para levar ajuda em forma de uma palavra amiga ou algum tipo de donativo.


O grupo há um ano atua como uma “ponte” entre quem precisa de doação e quem quer doar alguma coisa e não sabe o quê e nem para quem. Em busca de parcerias para expandir suas possibilidades representantes do grupo estiveram na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (05), para um encontro com o presidente Fabrício Nascimento (PRB). O vereador Márcio Paulino (PMDB) conhece um dos integrantes e viabilizou o encontro diante “do magnífico trabalho desenvolvido”.


Letícia Altíssimo, Amanda Cota, Bárbara Cota e Frederico Martins apresentaram um pouco do trabalho para Fabrício que se prontificou em contribuir no que for possível. “Todo e qualquer trabalho social é muito importante para o município e não podemos deixar de valorizar e viabilizar, dentro das nossas possibilidades, essas atitudes”, garantiu Fabrício.


Bárbara conta que em uma das atividades os representantes do grupo se caracterizam para passar uma tarde em instituições para levar um pouco de carinho e alegria para os internos. “Tem muita gente que quer doar para instituições e não sabe como. Às vezes também as instituições não precisam mais de certo tipo de doação, então a gente faz essa ponte com quem quer doar. Só não pedimos doação de dinheiro, apenas o que precisam”, enfatiza.


O grupo mantém páginas na internet onde apresenta seu trabalho voluntário em prol do próximo espalhando uma semente do bem para muitos que carecem, às vezes, de apenas um sorriso e uma palavra amiga para um dia melhor. Basta pesquisar Gratitude no Facebook e no Instagram para conhecer e curtir.

O requerimento 540/2016 do vereador Milton Martins (PSC) possibilitou a inclusão e posteriormente a aprovação na pauta de votações da ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/2016 que "susta o decreto regulamentar nº 5.396 de 25 de fevereiro de 2016 que autoriza o reajuste de tarifas de água e esgoto aplicadas pelo SAAE e dá outras providências”. O texto inicialmente ficaria fora da pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (03) por conta do recurso 001/2016 protocolado pelo vereador Renato Gomes (PV).


Em votação o plenário optou por acatar o requerimento 540/2016 que pedia para estudar a inclusão do PDL na pauta e pela aprovação do parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ao recurso de Renato. Pr. Alcides (PP), Milton Saraiva (PP) e Renato Gomes foram contrários ao parecer. Na sequência os mesmos três vereadores foram os que votaram contra o PDL 15/2016.


Antes da votação Renato defendeu que “a gente não gostaria que tivesse inflação, que o arroz e o feijão fossem aumentados. A matéria é inconstitucional, é ilegal, porque não é mais competência e responsabilidade da Câmara. Tem um conselho no SAAE que faz essa avaliação foi corrigida uma defasagem”, argumentou.


Depois de aprovado o PDL Marcelo Cooperseltta (PMDB) foi o primeiro a justificar o voto e lembrou que “foi semelhante ao PDL do IPTU, sabemos da dificuldade. Graças a Deus, o projeto não estava em pauta, foi acrescentado, conseguimos a votação e ganhamos. Se o Executivo achar que é injusto que vá para a Justiça”, alegou.


Autor do PDL junto Marcelo, Milton Martins valorizou “o trabalho que foi feito e não é por demagogia. Os trâmites legais foram respeitados. Faz parte o povo ir atrás do vereador para pedir que vote a favor. Acho que essa Casa cresceu muito e passa a ter uma credibilidade ainda maior”, destacou para um plenário lotado.


Mantendo o discurso Caramelo pontuou que “a condução da coisa não foi boa. Peço para que a gente não vote nada sem o parecer porque é um projeto que impacta na cidade e sem saber se é legal ou ilegal é complicado. Acaba que foi um voto político”. O vereador entende que novos capítulos acontecerão. “Não é que não vai ter aumento, caiu aqui. No IPTU aconteceu isso e depois nós perdemos. Foi uma vitória importante e a prefeitura provavelmente vai recorrer”, prevê.


A vereadora Marli de Luquinha (PSC) valorizou a mobilização de quase uma centena de pessoa que prestigiou a votação. “Quando a população se faz presente as coisas realmente podem mudar. Só está acontecendo porque derrubamos o parecer que foi enviado na semana passada”, acrescentou.


No decorrer dos trabalhos todas as matérias foram aprovadas, acompanhe a seguir. Também passaram 17 Requerimentos, 131 Pedidos de Providência e nove Moções.


PLO


Do Executivo em primeiro turno foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 230/2015 que “dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial PMPIR e dá outras providências”. O texto passou também em segundo turno e redação final em Reunião Extraordinária solicitada por Dalton Andrade (PT). Também foi aprovado em Extraordinária o PLO 34/2016 que “altera a lei nº 5079 de 28 de novembro de 1995 que "institui o fundo municipal de defesa dos direitos do consumidor". E o PLO 38/2016 que é de Milton Martins e “institui o dia do condutor e condutora de transporte escolar no município de Sete Lagoas”.


PDL


Também foram aprovados com tranquilidade os seguintes PDLs: Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2016 que “autoriza o prefeito municipal de Sete Lagoas a viajar para Yixing Jiangsu, na República Popular da China, em missão representativa”. Milton Saraiva, através do PDL 23/2016, “concede diploma de mérito legislativo municipal a Roziana Gonçalves Camilo Lemos. PDL 24/2016 de Gonzaga (PSL) “concede diploma de mérito a Rilson Luís de Oliveira Teixeira. Carol Canabrava é autora do PDL 25/2016 que “concede título cidadã honorária de Sete Lagoas a Inês Valadares e dá outras providências”. Todos os textos foram apreciados em turno único.


APL


Milton Martins também é autor do Anteprojeto de Lei (APL) 13/2016 que “dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais”. Dalton Andrade (PT) teve apreciado o APL 11/2016 que Institui o “Projeto de Educação Patrimonial e dá outras providências”.


RFPL e RFAPC


Encerrando a pauta serão apreciadas as Redações Finais dos Projetos de Lei 199/2015 e 31/2016 e Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 001/2016.

Os servidores da Câmara Municipal foram surpreendidos por um farto café da manhã em comemoração ao Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (02). Durante o evento o presidente Fabrício Nascimento (PRB) divulgou novas e boas notícias sobre a implementação da certificação ISO 9001. Em primeira mão, Fabrício anunciou ainda que a Câmara será homenageada pelo Instituto de Estudos Políticos. “A Mesa Diretora receberá a Medalha JK Realizadores por ser a que mais inovou entre todas do Estado nos anos de 2015 e 2016”, antecipou.


A atual gestão da Câmara foi apontada como boa por 55,5% das pessoas que responderam à seguinte pergunta: “Na sua opinião como avalia a atuação da Mesa Diretora da Câmara Municipal”? A pesquisa registrada sob o número 011220160103-10002 foi realizada entre os dias 01 de março e 05 de abril deste ano. A honraria será recebida pela Mesa Diretora no dia 20 maio dentro do 33° Seminário Mineiro de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, controladores internos, assessores e secretários municipais.


Os vereadores Gilberto Doceiro (PMDB), Milton Martins (PSC), Renato Gomes (PV) e Marcelo Cooperseltta (PMDB) prestigiaram o café que ganhou traços de uma reunião informal de trabalho quando o presidente fez uma espécie de prestação de contas aos servidores sobre a implementação da ISO 9001. O controlador interno Gilmar Júnior falou um pouco do trabalho desenvolvido até aqui que está com quase 90% de conclusão e dos objetivos estratégicos que foram definidos para que a Câmara preste um serviço cada vez melhor ao seu cliente final, a população.


O consultor responsável pela implantação dos processos na Câmara, Carlos Eduardo, destacou o “tempo recorde” de 90 dias com que o trabalho foi realizado pela equipe. “Não há registro de implementação da ISO 9001 em instituição pública nesse tempo de 90 dias. São necessários em média oito meses”. Depois de certificada, a Câmara Municipal de Sete Lagoas será a primeira instituição pública a conseguir a nova versão da ISO 9001. Atualmente no Brasil 20 Câmaras possuem a chancela ainda com a versão 2008.


Fabrício informou que a política da qualidade da Câmara foi estabelecida a várias mãos com a realização de uma pesquisa interna entre os servidores e pensando em prestar um serviço cada vez melhor. “1: Respeitar os compromissos assumidos buscando o atendimento aos anseios do cidadão a apoiando o processo legislativo. 2: Capacitar nossos profissionais visando a melhoria do nosso atendimento ao cliente e apoio ao processo legislativo e do sistema de gestão qualidade. 3: Manter um bom ambiente de trabalho para nossos colaboradores”, elencou.


Vereador experiente Gilberto Doceiro falou em nome dos parlamentares e destacou que a “Câmara vive um momento especial e estamos aprendendo muitas coisas novas sobre administrar com pessoas competentes e dinâmicas”. Para a servidora Adriana Barbosa Faria “é uma oportunidade para valorizar o trabalhador e não são todas as empresas que fazem esse tipo de coisa. Podia ser só para a presidências, mas é para todos. Aqui tem igualdade, não tem divisão e isso é muito importante”, comemora.

O vereador Gilberto Doceiro (PMDB) convidou e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sete Lagoas, Sílvio de Sá, compareceu à Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (26) para esclarecer sobre o acordo recente assinado entre o município e a cidade chinesa Yixing. O morador do bairro São Vicente, Cássio Murilo, também se inscreveu para reclamar sobre a cidade do município.


Sílvio de Sá apresentou vários benefícios que o recente memorando de intenções assinado entre as cidades pode possibilitar para Sete Lagoas. “Os chineses têm intenção de instalar em Sete Lagoas várias fábricas com tecnologia de ponta”. Os investimentos vão acontecer prioritariamente na nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e no porto seco que estão em fase de implantação na saída da cidade, próximo à Iveco.


Além de Doceiro, Pr. Alcides (PP), Dalton Andrade (PT), Marcelo Cooperseltta (PMDB), Milton Martins (PSC), Milton Saraiva (PP) Renato Gomes (PV) e Marcio Paulino (PMDB) se manifestaram e acrescentaram para a participação do secretário. Sílvio agradeceu ao convite para os esclarecimentos e valorizou a Câmara que contribui nos processos com a votação dos projetos.


Autor do requerimento que levou o secretário, Gilberto Doceiro se mostrou animado com os esclarecimentos. “A gente torce para que tudo isso venha acontecer”. Para Doceiro é “esperança na alma” todos os esclarecimentos e possibilidades colocadas nesse momento de crise vivido pelo país.


Outra participação na tribuna foi a do morador do bairro São Vicente, Cássio Murilo Pereira, que questionou a situação da saúde na cidade. Murilo há oito anos necessita de uma muleta para se locomover já que precisa de uma cirurgia no fêmur que peleja para realizar. “São oito anos tentando fazer uma cirurgia, é um absurdo o que estão fazendo comigo”, reclamou ao pedir ajuda dos vereadores.


Um ofício em nome de todos os vereadores endereçado ao secretário municipal de Saúde foi a sugestão de Milton Saraiva (PP). Milton Martins (PSC) chamou de caótica a situação e disse que se for acertado concorda com um documento assinado por todos os parlamentares. Padre Décio (PP) se colocou à disposição e parabenizou Cássio pela atitude. Marli de Luquinha entendeu como “urgente” a situação e garantiu que: “vamos fazer o que for necessário”. O presidente Fabrício Nascimento (PRB) pediu para Renato Gomes encabeçar uma reunião entre Cássio e o Executivo na tentativa de resolver o imbróglio.


Fora as participações a pauta da sessão foi aprovada, exceto o Parecer Contrário 15/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo (PCPDL) 015/2016 que "susta o decreto regulamentar nº 5.396 de 25 de fevereiro de 2016 que autoriza o reajuste de tarifas de água e esgoto aplicadas pelo SAAE e dá outras providências”. O texto não alcançou os 12 votos necessários e foi derrubado.


PLO


Em primeiro turno foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 22/2016 de Milton Martins que “dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas e dá outras providências”. O PLO 31/2016 é de Padre Décio (PP) e denomina via pública rua “Erhardo Lanza” e dá outras providências. O texto foi votado em turno único. Em segundo turno foi apreciado o PLO 199/2015 de Milton Saraiva (PP) que “dá nova redação ao parágrafo único e caput do artigo 1º, e inciso VI do artigo 2º da lei nº 7.621 de 30 junho de 2008, e dá outras providências”.


APLC


Dalton Andrade (PT) teve votado em turno único o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 1/2016 que “dispõe sobre regulamentação viária e dá outras providências”.


PDL


Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) compuseram a pauta para análise em turno único. O PDL 18/2016 de Ismael Soares “concede título de cidadão honorário de Sete Lagoas ao Deputado estadual Léo Portela”. O PDL 17/2016 de Milton Saraiva “concede diploma de mérito legislativo municipal a Wander Rodrigo Rodrigues”. O vereador Gonzaga, através do PDL 21/2016, concede a “Ivone Ribeiro Soares o diploma de mérito do município de Sete Lagoas”.


RFPL e RFAPL


Fechando a pauta foi apreciada a Redação Final do Projeto de Lei 30/2016 e as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei 15/2016 e 17/2016.

Atendendo solicitação do vereador Marcio Paulino (PMDB) que pediu uma manifestação em cinco dias, a Mesa Diretora protocolou na Secretaria da Câmara nova denúncia para que sejam apuradas possíveis irregularidades cometidas na última gestão da Casa. “Por entender que se fazem necessárias apurações de possíveis irregularidades em alguns fatos ocorridos, pois o relatório apresentado pela Comissão de Sindicância tem o parecer inconclusivo, dá margem para a Mesa oferecer denúncia de investigação”, argumentou o presidente Fabrício Nascimento (PRB).


A leitura da decisão foi feita por Fabrício durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (26), uma semana depois da apresentação do relatório. “Durante seu pronunciamento Marcio Paulino solicitou que em cinco dias fizéssemos uma retratação. A procuradoria estudou o pedido e apresentou alguns caminhos a serem seguidos”, justificou o presidente. Uma reunião extraordinária será marcada nos próximos dias para que seja votada se a nova denúncia será acatada pelo parlamento.


A data da extraordinária será marcada depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) enviar para a Câmara os nomes dos suplentes dos vereadores que compõem a Mesa para que sejam convocados. Essa decisão está prevista em lei uma vez que os parlamentares que compõem a Mesa não podem votar sobre o acatamento da denúncia por serem autores. Márcio Paulino também está impossibilitado de voto no processo por esse motivo seu suplente também será convocado para a reunião.


O presidente Fabrício afirmou ainda que a Mesa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado que investiga o caso. “O conteúdo corre em segredo de justiça e não poderemos divulgar neste momento. Inclusive sob a iminência de sermos penalizados”, esclareceu Fabrício que garantiu: “todos os vereadores terão acesso em tempo oportuno dessa peça que norteia a decisão da Mesa”.


Caso a denúncia seja acatada em votação durante a extraordinária uma Comissão Processante será nomeada para comandar os trabalhos. Caso seja reprovada a nova apuração deixa de acontecer e o trabalho seguirá somente com o Ministério Público.

Depois de muito debate e manifestação intensa de várias pessoas que encheram o plenário da Câmara os vereadores reprovaram o Parecer Contrário 15/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo (PCPDL) 015/2016 que "susta o decreto regulamentar nº 5.396 de 25 de fevereiro de 2016 que autoriza o reajuste de tarifas de água e esgoto aplicadas pelo SAAE e dá outras providências”. Para ser confirmado o parecer precisava de 12 votos favoráveis e conseguiu dez, contra cinco de Marcelo Cooperseltta (PMDB), Marli de Luquinha (PSC), Caramelo (PRB), Milton Martins (PSC) e Gonzaga (PSL) para que fosse derrubado.


Carol Canabrava (DEM) justificou ausência da reunião por isso não votou. Com a derrubada do parecer, o PDL será incluído na pauta da reunião da próxima semana para que seja apreciado.


Antes da votação os vereadores discutiram intensamente o texto. Um dos autores do PDL 15/2016, Marcelo Cooperseltta, mostrou uma apresentação onde elencou 10 motivos para que o decreto fosse derrubado. Somados os reajustes dos últimos anos o vereador chegou a quase 300% de aumento. “Desde 1998 o Ministério Público investiga o fornecimento de água no município de Sete Lagoas. Não tem agência reguladora de água, apenas um conselho que é pago pelo Executivo. Então, que os vereadores tenham consciência e responsabilidade”, pediu.


Milton Martins (PSC) também assinou o PDL e lamentou a falta de acesso dos vereadores a casa de bombas em poços do SAAE. Para Martins, o SAAE “não teve competência para justificar o aumento”, disse sobre a não participação do presidente da autarquia em Audiência Pública dedicada a discutir o reajuste de 15%. “Esta Casa tem que defender o povo e derrubar o decreto do prefeito. O SAAE não manda documentos e não conseguem explicar nada”, completou.


Autor do parecer contrário e relator da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), Dalton Andrade (PT) justificou que “o SAAE mandou a lei do marco regulatório para esta Casa”. Dalton disse também que passou pela Câmara uma lei que tirou do Legislativo a responsabilidade de avaliar reajuste para a água. “Nós não gestamos sobre isso. O decreto não tem validade, é um desvio constitucional, essa matéria é exclusiva do Executivo”, ponderou. O parlamentar citou que a cidade consome 199 litros de água por pessoa por dia quando a recomendação das Organizações das Nações Unidas é de 110 litros.


Euro Andrade (PP) também compõe a CLJ e afirmou que iria “fazer uma análise bem isenta”. O vereador comentou que “nossa obrigação é analisar os projetos se estão legais ou não. Não sou a favor do prefeito, não sou contra o prefeito, faço minha obrigação. Pegamos o projeto e temos o nosso jurídico que nos respalda. Doa a quem doer temos que falar quem está certo e quem está errado. Faltam vários dados. Teríamos que chamar o pessoal do SAAE. A falta de informações impede uma conclusão do tema uma vez que não há presunção de legitimidade sendo necessário um aprofundamento no tema”, defendeu.


A vereadora Marli de Luquinha (PSC) se deu por satisfeita com a apresentação feita por Cooperseltta. Mesmo assim disse que a “discussão é ampla”. Ela se posicionou que “não teria condição de concordar com o aumento depois do que foi explanado pelo vereador Marcelo. Pelo que estudei o SAAE não poderia ter colocado esse aumento porque no município não existe agência reguladora. Está tramitando para que esse órgão seja criado para que esses decretos possam valer”, analisou.


Como contribuinte, Pr. Alcides (PP) concordou que “ninguém é a favor de aumento de coisa alguma”. No entanto, afirmou que precisa de “coerência com as circunstâncias”. O vereador se mostrou resignado porque o SAAE foi majorado em seus insumos. “Para que a água seja tratada, canalizada e destinada às nossas casas o SAAE também tem suas despesas e foi onerado em termos de energia elétrica e tem que repassar se não inviabiliza a instituição. Estamos aqui representando e não iludindo os senhores”, ponderou.


Para Padre Décio (PP) foram colocadas as posições, “mas nada ficou explicado como deveria”. O parlamentar questionou se: “há um parecer jurídico a favor ou contra a respeito do assunto de forma clara? Precisamos de algo prático, coerente. É ilegal, nos mostre que é ilegal. Se é legal, nos mostre que é porque vamos ter que tomar uma decisão”.


O último a debater foi o líder do prefeito na Câmara, Renato Gomes (PV), que garantiu que “nenhum dos vereadores gostaria que tivesse aumento do arroz, feijão, da energia elétrica e principalmente da inflação. Mas, infelizmente, isso é necessário”. Renato reforçou que a votação seria sobre a “constitucionalidade do PDL que estamos apreciando o seu parecer. Pelo estudo com suporte da procuradoria esse PDL é inconstitucional”, observou.

Os alunos que conhecem a Câmara Municipal dentro do projeto de Visita Orientada estão cada dia mais interessados com o que se passa dentro da política na cidade e pedem solução para diversos problemas enfrentados em seus bairros. Esse foi o caso de 30 estudantes do quarto ano do Colégio Franciscano Regina Pacis que estiveram na sede do Poder Legislativo nessa segunda-feira (25).


O conhecimento e curiosidade das crianças de aproximadamente nove anos de idade, de acordo com a professora Andréa Teixeira Reis, vem das aulas de geografia onde é estudada a organização do município. “E aqui eles veem na prática o funcionamento do poder. Com isso eles ajudam no desenvolvimento da cidade e disseminam o conhecimento”, observa.


O vereador Dalton Andrade (PT) foi quem apadrinhou a turma e explicou o trabalho parlamentar e, mais do que isso, ouviu demandas e pedidos de campanhas educativas. O vereador sugeriu “a criação de políticas públicas que atendam a todos” e prometeu cobrar das autoridades todos os pedidos que foram feitos durante o encontro.


A pequena Ana Clara de nove anos, por exemplo, pediu que seja feita uma campanha educativa para que as pessoas sujem menos as ruas da cidade. Ana citou uma rotatória que fica próxima ao shopping Sete Lagoas. “Está muito sujo lá. As pessoas que chegam vão pensar que a cidade é malcuidada”, lamentou.


Para Luiza Chamon, também de nove anos, o que mais chamou atenção foram as explicações sobre o brasão da cidade. “Gostei muito, foi muito legal”, resumiu. As outras duas turmas do quarto ano do Regina Pacis, mais 30 alunos em cada, também conhecerão o Legislativo ao longo da semana.

Graças ao empenho da Câmara Municipal na aprovação de um empréstimo de aproximadamente R$ 80 milhões para o Executivo várias obras estão acontecendo pela cidade. A pavimentação de ruas no bairro Verde Vale, por exemplo, é uma delas e foi visitada nesta segunda-feira (25) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras Públicas da Câmara.


Os vereadores Gonzaga (PSL), Ismael Soares (PP) e João Evangelista (PSDB) percorreram algumas ruas do bairro e foram acompanhados pela engenheira da secretaria municipal de Obras Públicas, Maria Gabriela Marques. A responsável técnica pela obra apontou em um mapa para as 19 ruas que já foram asfaltadas. Gabriela explicou que “as obras com o recurso do financiamento foram concluídas”.


As ruas que ainda faltam receber o pavimento serão incluídas em nova licitação que já foi iniciada. Poucos operários ainda trabalham no bairro e finalizam a instalação de bocas de lobo. No Verde Vale foram empenhados R$ 3,045 milhões do empréstimo aprovado pelos vereadores na Câmara.


O investimento que falta para o restante do bairro é de responsabilidade do Orçamento Geral União (OGU) e esse é o temor do presidente da Comissão, vereador Gonzaga. “A realidade é que o Governo Federal não vem repassando os recursos e as empresas acabam abandonando a obra. O que vimos é que se não fosse o empréstimo Sete Lagoas estaria parada”, observa.


Para João Evangelista, “o prefeito tem tido boa vontade e o Verde Vale é uma cobrança antiga da população”. O relator da Comissão, Ismael Soares, percebe que “o prefeito vem cumprindo com a parte dele. A gente espera agora que a União libere recursos para a continuidade das obras”, torce.


Uma das principais vias de acesso ao bairro e itinerário de ônibus, avenida Iná Louzada Marota, teve parte da pavimentação feita restando poucos metros para sua conclusão. A explicação da engenheira da secretaria de Obras para a interrupção do asfalto é que “a obra foi até onde o contrato previa”.


O término está incluso, ainda segundo Gabriela, na nova licitação que está em andamento. O projetista industrial Dale Santiago mora em frente ao trecho que falta ser pavimentado e cobra celeridade nos trabalhos por conta da poeira. “A obra prometida foi cumprida, mas estamos aguardando a finalização porque a poeira aqui é grande”, reclama.