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A ausência do secretário municipal de Fazenda, Mario Sérgio Ribeiro, na Reunião Ordinária dessa quarta-feira (16) fez com que o vereador Milton Martins (PSC) pedisse dispensa da presença do secretário municipal de Saúde, Cláudio Ribeiro Figueiredo. A dupla foi convocada pelo parlamentar para esclarecer sobre a falta de pagamento dos funcionários da saúde e quanto a mudança de competência da folha de pagamento da secretaria de Saúde para a secretaria da Fazenda.


Mário Sérgio enviou ofício justificando que não poderia comparecer por conta de outro compromisso pré-agendado. Sem o secretário de Fazenda Martins entendeu que devido a necessidade de ouvi-lo achou melhor “em outra oportunidade a gente convocar os secretários para os esclarecimentos”.


Na sequência dos trabalhos a pauta do dia foi aprovada com tranquilidade, assim como 17 Requerimentos e cinco Moções que foram apresentadas pelos vereadores.


APL


Três textos compuseram a pauta de Anteprojetos de Lei (APL). O APL 54/2016 de Fabrício Nascimento (PRB) que “dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do sistema de transporte coletivo, e dá outras providências”; APL 59/2016 de Carol Canabrava (DEM) que “cria o programa Sete Lagoas segura no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências” e o APL 61/2016 de Milton Martins (PSC) que “dispõe sobre autorização do poder Executivo a conceder desconto na taxa de coleta de lixo urbano, e dá outras providências”.


PLO


O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 47/2016 do Executivo foi aprovado em primeiro turno e “dispõe sobre o incentivo a ciência, a tecnologia e a inovação no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Em segundo turno foi aprovado o PLO 112/2016 de Euro Andrade (PP) que “dispõe sobre a criação do dia do consumidor”.

Por mais um ano a Câmara Municipal participa da campanha “Papai Noel dos Correios” e disponibiliza cartinhas de alunos da rede municipal com os mais variados pedidos de presentes. Uma árvore de natal foi montada no hall de entrada da sede do legislativo onde os principais enfeites são as cartinhas. Servidores e pessoas da comunidade que passam com frequência pela Câmara também podem escolher e apadrinhar uma cartinha.


Papai Noel esteve pessoalmente na agência central dos Correios na sexta-feira (11) para o lançamento da campanha e receber algumas cartas. O gerente da agência, Adriano Ferreira, conta que anualmente cerca 1,5 mil cartas são escritas com os pedidos de presentes. Se pudesse Ferreira atenderia a todas, mas acredita que aproximadamente 500 ficarão sem os presentes. “O que é uma pena porque muitas dessas crianças se não receberem o presente da cartinha possivelmente não vão ganhar nada no Natal”, lamenta.


O gerente diz ainda que se não fossem organizações como a Câmara Municipal a campanha não alcançaria a repercussão suficiente para o apadrinhamento das cartas. “Sem a participação da sociedade e da Câmara (a campanha) não sairia do papel”. Durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (16) o presidente Fabrício Nascimento (PRB) falou da relevância do Natal dos Correios e convidou vereadores e servidores a fazerem o apadrinhamento. “É importante a participação de todos para que possamos fazer um Natal mais alegre para muitas crianças”, disse.


Com essa consciência a servidora da Câmara Marinete Aguiar adotou uma cartinha com o pedido de um barquinho e um boneco. “É muito pouco para nós e muito significativo para quem ganha. Se eu pudesse pegaria todas as cartas, mas fico feliz em poder fazer o Natal de uma criança mais alegre”, comemora.


Alunos de escolas da rede municipal que ficam em locais de vulnerabilidade social são os protagonistas da campanha que acontece há 27 anos. Quem apadrinhar as cartinhas da Câmara Municipal terá até o próximo dia 05 de dezembro para fazer a entrega dos presentes na Presidência da Casa.

Um dos jogos mais esperados da liga nacional de futebol americano vai acontecer na Arena do Jacaré, no sábado, 19 de novembro, às 17h. A semifinal entre BH Eagles e Santa Maria Soldiers (RS) promete agitar a cidade e levar grande público ao estádio para assistir a um dos esportes que mais cresce no Brasil.


O jogo tem apoio da Câmara já que o presidente Fabrício Nascimento (PRB) teve participação importante para que a partida fosse realizada em Sete Lagoas. Acionado pelo Secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique (PRB), com quem tem relacionamento estreito, Fabrício conseguiu junto à prefeitura a cessão do estádio para a semifinal da liga nacional.


Uma reunião na secretaria municipal de Esportes, nessa quinta-feira (10), definiu alguns detalhes do evento. O diretor da confederação mineira de futebol americano e dirigente do BH Eagles, Bruno Guilherme, esteve com o presidente do Legislativo, o secretário municipal de Esportes, César Maciel, e com o gestor da Arena do Jacaré, o ex-jogador Alves, para acertar algumas ações de promoção da partida.


Na próxima semana atletas paramentados farão visitas a escolas da cidade para apresentar um pouco mais sobre o esporte. “É uma oportunidade de as pessoas terem contato com o futebol americano”, explica Bruno. A expectativa dos realizadores é de que aproximadamente 10 mil pessoas acompanhem a semifinal.


Ficou definido também que o BH Eagles fará outras ações para divulgação da modalidade em Sete Lagoas, como a realização de peneiras, além de abrigar outras partidas do time. Um projeto social da equipe com crianças também deverá acontecer na cidade.


Futebol americano


O Futebol Americano é um esporte que se baseia na velocidade, na agilidade, na força bruta e na capacidade tática de seus jogadores. Estes trabalham em equipe empurrando, bloqueando ou perseguindo os adversários para que a bola possa avançar pelo território até a zona de pontuação. O jogo é formado por várias jogadas de curta duração que se estendem pelo tempo total da partida, uma hora. Substituições são permitidas entre todas as jogadas, fazendo do jogo altamente tático e estratégico.


Os 11 jogadores de cada time em campo possuem funções bastante definidas e específicas dentro das complexas estratégias elaboradas. Os times devem somar o máximo de pontos possíveis no jogo, sendo que a jogada mais valiosa é a penetração na endzone, o fundo do campo adversário. Esta jogada possui um nome mundialmente famoso, touchdown, e vale seis pontos e o direito de um chute ao gol valendo um ponto ou uma nova corrida até a endzone valendo dois pontos. O único caso em que a equipe pode pontuar sem a posse da bola é quando derruba o adversário com a bola em sua própria endzone. Os 60 minutos de jogo são divididos em dois tempos que possuem um intervalo cada. Ou seja, o jogo é jogado em quartos de 15 minutos. Quando o jogo termina empatado, joga-se uma prorrogação na qual vence o primeiro time a pontuar.


Fonte: nfl.com

Foi intenso o debate na Câmara Municipal onde o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sílvio de Sá, respondeu a questionamentos dos vereadores. Sílvio esteve no Legislativo nessa terça-feira (08) durante a Reunião Ordinária e, por mais de uma hora, respondeu na tribuna aos questionamentos dos parlamentares.


Um requerimento do vereador Milton Martins (PSC) convocou o secretário inicialmente para apresentar respostas sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 145 mil que foi destinada à comunidade de Silva Xavier. “ Como ficamos com essa emenda”, perguntou o vereador ao reforçar que nada foi feito na região.


Sílvio de Sá falou um pouco sobre os avanços conseguidos antes de responder ao questionamento principal do parlamentar. “A emenda foi aprovada e, mesmo não sendo impositiva, temos que cumprir”, admitiu. O secretário falou também que a emenda prevê um empreendimento industrial. “Qual empreendimento industrial? O projeto é deficitário e não apresenta o que vocês querem”, completou.


Não satisfeito Milton reforçou que “tem que ser usado em 2016. Em 2017 o prefeito novo não pode assumir o compromisso. Metas não foram cumpridas”, disse Milton ao antecipar que vai constar a não realização da emenda em relatório da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas que preside.


O vereador Gonzaga (PSL) ponderou que, segundo relatório apresentado em Audiência Pública recente, a receita do município não caiu e sim teve superávit ao contrário do que explanou Sílvio. Marcelo Cooperseltta (PMDB) questionou sobre acordos com a China que não tiveram benefícios práticos na cidade. Sílvio disse que já está agendada uma reunião entre empresários chineses e o prefeito eleito.


Outra manifestação na tribuna foi do diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel) e Guarda Civil Municipal, Geraldo de Assis Moreira, que externou várias dificuldades vividas pela corporação. Viaturas em condições ruins de manutenção e local de trabalho com problemas foram algumas das lamentações.


Esgotado, o guarda desabafou que “chegou no limite não dá mais para ficar do que jeito que está. Pessoas não capacitadas estão gerindo a Guarda”, falou na tribuna antes de pedir ajuda da Câmara para resolver as questões apresentadas.


“Pior guarda municipal do país está em Sete Lagoas”, afirmou Padre Décio que garantiu conhecer todas as guardas do Brasil. O vereador fez duras críticas à gestão da corporação que é conhecida através de indicação. Milton Martins foi outro que não poupou críticas a Guarda ao dizer que os “critérios (para indicar o comando) são politiqueiros”.


Ismael Soares (PP) lamentou também que “o Estado está jogando para o município a responsabilidade pela segurança pública”. O vereador defendeu a qualificação da categoria e o uso de arma de fogo pelos agentes. O presidente Fabrício Nascimento (PRB) disse que a Câmara “não está de olhos fechados” e que “medidas que forem de responsabilidade do Legislativo serão tomadas”.


A exceção do Anteprojeto de Lei (APL) 59/2016 que “cria o programa Sete Lagoas segura” que ficou prejudicado pela ausência da autora Carol Canabrava (DEM), todos os textos da pauta foram aprovados.


O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 112/2016 que “dispõe sobre a criação do dia do consumidor” proposto pelo vereador Euro Andrade (PP) e duas Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). As RFAPL 56/2016 e 60/2016.

O economista Gustavo Violante e o controlador geral do município, Jansen Patrick, estiveram na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (04), para apresentarem os dados do município referentes ao 2° quadrimestre de 2016. A prestação de contas aconteceu durante Audiência Pública que teve comando do vereador Milton Martins (PSC) que preside a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) do Legislativo.


De acordo com as informações apresentadas a receita corrente líquida da prefeitura subiu 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar da elevação o índice foi inferior a inflação apurada no período que foi de 11%.


Cortes na folha de pessoal proporcionaram uma queda na despesa de 0,13%. A receita tributária prevista foi de R$ 46 milhões, mas o valor efetivado foi de R$ 41 milhões, 12% a menos que era esperado.


As informações não foram suficientes para os vereadores que criticaram vários pontos. O presidente da sessão disse que “não houve gestão nos recursos”. Milton Martins cobrou também que todos os parlamentares tenham seus questionamentos respondidos.


Membro da CFFOTC, Gonzaga apresentou um requerimento que será encaminhado ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). No documento a comissão cobra alguns esclarecimentos, entre eles a solicitação da “complementação de avaliação de cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre, balancetes fiscais e quadro detalhado de gastos com pessoal”, foram algumas das solicitações.


Jansen se dispôs a responder todos os questionamentos e os solicitou por escrito para facilitar a cobrança por parte dos secretários responsáveis. Os vereadores Caramelo (PRB), Marcio Paulino (PMDB) Marcelo Cooperseltta (PMDB), além do controlador geral do legislativo, Gilmar Junior, também participaram da sessão.

O secretário municipal de Saúde, Claudio Figueiredo, atendeu a requerimento do vereador Milton Martins (PSC) e esteve presente à Câmara Municipal, durante Reunião Ordinária realizada nessa quinta-feira (03). No teor da convocação o parlamentar cobrou esclarecimentos, entre outros assuntos, sobre o fechamento do Pronto Atendimento (PA) do bairro Belo Vale.


Martins solicitou também informações sobre atrasos de salários dos servidores da saúde que, inclusive, cobraram dos vereadores durante a Reunião Ordinária da última semana. Com uma folha salarial de aproximadamente R$ 8 milhões mensais o secretário justificou que os salários do mês passado foram acertados para quem recebe até R$ 3 mil e 37% dos médicos contratados”. A previsão apresentada é para até “15 de novembro pagar o restante da folha”.


Sobre o fechamento noturno do PA Belo Vale Busu explicou que a medida faz parte de “reorganizações e reajustamentos” que foram solicitados pelo chefe do Executivo para que as secretarias economizem recursos até o fim do mandato. “O PA Belo Vale faz parte de um conjunto de reduções na ordem de R$ 500 mil para gerar uma economia de R$ 1,5 milhão durante os três últimos meses. Seria a colaboração da saúde dentro do esforço da prefeitura como um todo. A economia do PA Belo Vale corresponderia a R$ 150 mil dentro do esforço que fizemos”, ponderou.


Para o vereador Caramelo (PRB) o valor que deixará de ser gasto na unidade representa uma fatia irrisória diante do benefício que o PA representa aberto 24h por dia. “O volume de dinheiro é muito alto na saúde e uma economia de 150 mil? Será que não tinha jeito de economizar esse valor em outro lugar”, questionou.


Um pedido de desculpas antecipou a opinião de Marcelo Cooperseltta (PMDB) que classificou como “burra” a economia. “Foram quatro anos de problemas na saúde. Não consegui ver economia. Só de saber que está aberto a população já tem um pouco de sossego. A questão é até psicológica”, completou.


Os vereadores Gonzaga (PSL) e Renato Gomes (PV) também opinaram e se posicionaram como favoráveis a abertura 24h da unidade. Gomes, morador da região, relatou ainda que “não vi citação de problemas no atendimento a não ser da falta de médicos em alguns casos”.


Depois dos debates e esclarecimentos a pauta da sessão foi votada e aprovada com tranquilidade.


APL


Em turno único de votação foi votado e aprovado o APL 56/2016 de Dalton Andrade (PT) e Renato Gomes que “institui o programa municipal de direitos da mulher e dá outras providências”. O APL 60/2016 tem Milton Saraiva (PP) e Pr. Alcides como autores e também foi aprovado. O texto “dá nova redação a lei nº 7.181 de 20 de dezembro de 2005”.


PLO


O bloco de emendas aditivas, modificativas e o Projeto de Lei 50/2016 que “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências” saíram de pauta com pedido de vistas do vereador Marcelo Cooperseltta.


RFPL


Por fim foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 104/2016 que denomina via pública como avenida “Cléia Bahia de Vasconcelos” e dá outras providências.

O primeiro secretário Caramelo (PRB) e os vereadores Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Marli de Luquinha (PSC) representaram o poder Legislativo da cidade em cerimônia onde o deputado estadual Douglas Melo (PMDB) entregou para a Polícia Militar dez novas viaturas. De acordo com o 25° Batalhão, os novos equipamentos já estão nas ruas para “aumentar a sensação de segurança da população”.


Para o primeiro secretário da Câmara, “há um déficit de equipamentos e pessoas. Estamos perdendo o jogo para a violência, mas esse investimento vai nos ajudar a virar esse jogo”, destacou Caramelo. A cerimônia para a entrega das viaturas aconteceu nesta sexta-feira (28), na praça da feirinha, e contou com a participação de várias autoridades militares e civis, além de políticos da região.


O chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. André Leão, prestigiou o evento e divulgou que Sete Lagoas está entre as cidades que vão receber novos aportes ainda este ano. “Além de 108 militares que já estão em formação o Governo do Estado já autorizou o segundo lote de viaturas. Sete Lagoas será contemplada com 30 novas viaturas que chegarão entre o final de novembro e início de dezembro para reforçar o policiamento”.


Autor da emenda parlamentar que originou as dez viaturas para o 25° BPM, o deputado Douglas Melo reforçou sua atuação em defesa da segurança pública desde quando foi vereador e garantiu que Sete Lagoas continua na briga para receber a 19° Região Integrada de Segurança Pública (RISP). O deputado disse ainda que a segurança pública da cidade “esteve abandonada” e elencou alguns avanços conquistados.

Foi bastante movimentada a Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal, nessa terça-feira (25). Moradores do bairro Belo Vale marcaram presença e protestaram contra a redução no horário de atendimento do hospitalzinho do bairro. Representando todos os parlamentares Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Pr. Alcides (PP) receberam um extenso abaixo assinado da comunidade que cobra a retomada do funcionamento da unidade 24h por dia.


Servidores municipais também estiveram no Plenário para reivindicar o pagamento de salário que, segundo os presentes, estaria em atraso e sem previsão de acerto. Depois da reunião uma comissão formada por Milton Martins (PSC), Milton Saraiva (PP) e Gonzaga (PSL) recebeu os servidores e acolheu as demandas com a promessa de buscar respostas.


Durante os trabalhos foram aprovados dois requerimentos de Milton Martins convocando os secretários de Saúde, Cláudio Figueiredo, e de Desenvolvimento Econômico, Sílvio de Sá, para que prestem esclarecimentos na próxima sessão ordinária. Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução (PRE) 11/2016 que “prorroga excepcionalmente dia de realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Por conta do feriado de Finados a sessão da próxima semana será realizada na quinta-feira (3), às 15h, e não na terça-feira como de costume.


PLO


Já na pauta de votações em turno único foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 104/2016 de Milton Saraiva (PP) que “denomina via pública de avenida ‘Cleia Bahia de Vasconcelos’ e dá outras providências”. O PLO 47/2016 que “dispõe sobre o incentivo à ciências, à tecnologia e a inovação no município de Sete Lagoas e dá outras providências” saiu da pauta porque Milton Martins pediu vistas para uma melhor análise da proposição.


RFAPL


Fechando a pauta foram votadas três Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFPL). RFAPL 55/2016 que “regulamenta o artigo 82 do plano diretor e dá outras providências”, RFAPL 57/2016 que dispõe sobre “a instituição do programa paz na escola de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do município de Sete Lagoas” e a RFAPL 58/2016 que “autoriza o Executivo a conceder desconto da cota parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências”.


Foram aprovados também 11 Requerimentos, 52 Pedidos de Providências e nove Moções.

Em apenas nove meses de trabalho, tempo recorde segundo especialistas, a Câmara Municipal de Sete Lagoas conseguiu a certificação ISO 9001 com a mais atual versão, 2015. A segunda e última fase da auditoria realizada por representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aconteceu nos dias 26 e 30 de setembro. O Legislativo de Sete Lagoas é o primeiro órgão público do Brasil a conseguir a última versão do certificado.


Tecnicamente a “prestação de serviço de apoio administrativo ao processo legislativo” foi o alvo da certificação. Na prática, todos os processos nos departamentos administrativos foram otimizados para que a população seja mais bem atendida e o trabalho parlamentar mais agilizado. O Representante da Direção (RD) e Controlador Geral da Câmara, Gilmar Junior, exemplifica que “agora o cidadão procura algum serviço na secretaria e tem retorno rápido”.


Processos nos setores de informática, patrimônio e almoxarifado também foram implantados e auditados garantindo a partir de agora mais eficiência, agilidade e, principalmente, economia do recurso público. “Não há maios gastos desnecessários com material de consumo, por exemplo. O almoxarifado trabalha com estoque mínimo garantindo eficiência”, completa Junior.


O trabalho teve início em fevereiro quando os processos começaram a ser implantados com auxílio do consultor em gerenciamento, Carlos Eduardo, que afirmou na época que a Câmara seria exemplo para o Brasil quando o selo fosse alcançado. Atualmente no país 20 Câmaras possuem a chancela, mas ainda com a versão 2008.


A certificação ISO 9001 foi uma das promessas do atual presidente Fabrício Nascimento (PRB) que já alcançou resultados positivos com o selo em empresas privadas. “Com o sistema de gestão de qualidade, todas as atividades de departamentos como recursos humanos, compras, gestão de estoque e administração trabalham com foco em otimização, redução de custos e melhoria dos resultados. As medidas garantem ainda mais transparência, além de respeito ao cidadão e ao recurso público”, avalia o gestor.


O que é ISO 9001


A expressão ISO 9001 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. A sigla "ISO" refere-se à International Organization for Standardization, organização não governamental fundada em 1947, em Genebra, e hoje presente em cerca de 162 países. A sua função é promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada.


De acordo com a Templum Consultoria, especialista em ISO 9001, ter um selo de gestão da qualidade traz, além da padronização dos serviços e melhoria nos processos, confiabilidade maior da população em relação aos serviços públicos. Desta forma, aos poucos a imagem de que toda repartição é burocrática e lenta vai sumir gradativamente, afinal, todos esperam receber um bom atendimento e ter seu problema solucionado da maneira mais fácil e rápida.

Continuando a ouvir vereadores que foram reconduzidos para mais quatro anos na Câmara, o programa Ponto de Vista recebeu esta semana Milton Martins (PSC) e Ismael Soares (PP) que, a partir de janeiro de 2017, iniciarão o segundo mandato de vereador. Martins conseguiu nas urnas, em outubro, 1.815 votos enquanto que Soares computou 1.564 eleitores. A partir da próxima segunda-feira (24) o programa será exibido às 20h20 pelo canal 60.2 da TV Câmara.


Milton disputou sua quarta eleição, em duas ficou como suplente, ele acredita que sua atuação em movimentos religiosos católicos e o Projeto Evangelize contribuíram para a eleição. Para o parlamentar, a vitória significa o reconhecimento de muitos anos de batalha.


Ex-assessor na Câmara Ismael concorreu pela segunda vez saindo vitorioso nos dois pleitos em que concorreu. Trabalhando pela cidade sem uma atuação direta a um grupo ou associações, o vereador afirma que no próximo mandato vai procurar trabalhar mais de perto com alguma instituição.


Perguntado sobre algo que faria diferente no próximo mandato Ismael afirmou que vai cobrar mais do secretariado para acompanhar os vereadores em obras e em visitas onde a população está. “O secretário precisa sair do seu gabinete para andar com o vereador”, definiu.


Já Milton Martins afirmou que amadureceu bastante durante os últimos quatro anos e admitiu que reveria “a questão do diálogo, temos que dialogar ainda mais”. O parlamentar quer também estudar mais os direitos de fiscalização parlamentar para um trabalho ainda mais qualificado para atender à população.

Além de aprovar por unanimidade vários vereadores parabenizaram Caramelo (PRB) pela proposição do Anteprojeto de Lei (APL) 58/2016 que “autoriza o executivo municipal a conceder descontos da cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA, e dá outras providências”. O projeto prevê descontos de 50% no IPVA de frota de empresas de transporte que emplacarem no mínimo 50 veículos em Sete Lagoas.


O autor da matéria afirmou que a ideia do projeto veio através de um amigo “que tem empresa com mais de 300 placas e que estava disposto a emplacar em Curvelo por conta do desconto. Temos que lutar para que essa não vá e para que outras venham”, justificou. Milton Martins (PSC) disse que o texto é “interessante sim” e parabenizou o autor.


Outros projetos que estiveram na pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (18) também foram aprovados por unanimidade. Durante os trabalhos foram apreciados pelos parlamentares sete Requerimentos, 42 Pedidos de Providências e 14 Moções. A pauta votada contou ainda com os textos a seguir.


APL


O APL 55/2016 de Dalton Andrade (PT) volta à pauta. O texto “regulamenta o art. 82 do plano diretor e dá outras providências”. Já o APL 57/2016 “dispõe sobre a instituição do programa “paz na escola”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do município de Sete Lagoas”. A matéria tem autoria do vereador Padre Décio (PP).


RFPL


Encerrando a pauta serão votadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL). O texto 103/2016 “denomina Avenida Higino Lopes Pereira”. Já a RFPL 98/2016 “dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências”. Fechando a pauta foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 05/2016 que “altera a lei 1040 de 6 de novembro de 1964 que dispõe sobre o código de posturas do município de Sete Lagoas”.

Ainda repercutindo as eleições que elegeram o novo prefeito e os 17 vereadores da cidade, o programa Ponto de Vista, da TV Câmara, recebeu esta semana os vereadores reeleitos Marcelo Cooperseltta (PMDB) e João Evangelista (PSDB). Os parlamentares seguem para o terceiro mandato em 2017 e concordam que esta foi a eleição mais difícil que disputaram.


Marcelo foi o terceiro vereador mais votado com 1.992 votos e acredita que sua atuação combativa e os serviços prestados ao longo dos últimos anos o ajudaram na sequência como parlamentar. “Para colocar o nome para apreciação é preciso ser profissional, é preciso ter serviço prestado”, falou fazendo referência a questões da Cooperseltta e dos taxistas entre outras bandeiras que defendeu durante seu mandato.


Seguindo o raciocínio João Evangelista destacou suas três décadas de trabalho social, principalmente, voltado para pessoas com deficiência. Sobre a eleição, Evangelista afirmou que defende uma reforma política e acredita que a crise interferiu para que os votos nulos e brancos crescessem. “Esse descrédito que vem de Brasília atingiu também os municípios. Nossa nação precisa se preocupar com uma grande reforma política”, defendeu.


Para acompanhar a entrevista completa basta sintonizar no canal 60.2 da TV Câmara. O programa Ponto de Vista vai ao ar na segunda-feira às 20h20 com reprises ao longo da semana.

Diante da situação do Pronto Atendimento do bairro Belo Vale, que deixou de funcionar 24 horas por dia, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB), durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (11), sugeriu que a Câmara Municipal elabore um documento com assinatura de todos os vereadores cobrando explicações da secretaria municipal de Saúde. “Todo mundo está preocupado com a situação e acho melhor unirmos força”, ponderou.


Com relação a ordem do dia o Anteprojeto de Lei (APL) 55/2016 saiu de pauta pela ausência do autor Dalton Andrade (PT). “ O texto “regulamenta o art. 82 do plano diretor e dá outras providências”. Os demais textos foram aprovados com tranquilidade, inclusive 14 Pedidos de Providências, 17 Moções e seis Requerimentos.


APLC


O presidente Fabrício Nascimento (PRB) teve aprovado o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 5/2016 que “altera a lei nº 1.040 de 06 de novembro de 1964, que dispõe sobre o código de posturas do município de Sete Lagoas”.


PLO


Milton Saraiva (PP) assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2016 que “denomina via pública de avenida “Higino Lopes Pereira” e dá outras providências. O projeto foi apreciado em turno único. “Devia ter nomeado como mestre Higino Lopes diante de tamanha a obra que fez por Sete Lagoas e região”, justificou.


O PLO 50/2016 seria votado em primeira instância com a Emenda Aditiva (EA) 001, mas Pr. Alcides (PP) pediu vistas ao texto. O projeto “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. Em segundo turno, do Executivo, foi aprovado o PLO 98/2016 que “dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências”.


RFPL


Encerrando a pauta de votações foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 102/2016 que “denomina via pública Rua Júlia Lima Ferreira no bairro Mata Grande de autoria do Chefe do Poder Executivo”.

O programa Ponto de Vista da TV Câmara nesta semana conversou com vereadores eleitos e reeleitos sobre a campanha eleitoral, projetos e a expectativa para o mandato que se inicia em janeiro de 2017. Renato Gomes (1.174 votos) e Rodrigo Braga (1.192) do PV participaram ao lado do parlamentar mais votado Pr. Alcides (2.979 votos) (PP) e da novata Gislene do PSD que conquistou 1.421 votos.


Renato vai para seu terceiro mandato consecutivo e destacou a dificuldade que foi o último pleito eleitoral. “De todas (as campanhas) que participei foi uma campanha com muito mais desafios”, disse antes de reforçar que sua “coerência e determinação” podem ter contribuído para o resultado conquistado nas urnas.


Pela segunda legislatura consecutiva Pr. Alcides foi o vereador mais votado. O parlamentar não escondeu a satisfação, apesar da diminuição no número de votos (no último pleito se elegeu com 4.373 votos). Alcides atribui à “crise política vivida pelo país e a indignação e decepção da população” a redução não só de sua votação, mas a de vários colegas.


Eleitos pela primeira vez, Rodrigo Braga e Gislene falaram sobre projetos e expectativa para o mandato. Braga se candidatou pela primeira vez enquanto que Gislene disputou sua quarta eleição (foi suplente nas últimas duas).


A vereadora acredita que seu trabalho social com dependentes químicos há duas décadas contribuiu para sua eleição. Gislene garante que vai exercer com “seriedade e muito compromisso o meu papel na Câmara”.


Professor da rede pública há 14 anos, Rodrigo Braga quer como vereador ampliar um projeto social que desenvolve com alunos e ex-alunos. Ele explica que seu nome foi o mais votado entre o de três amigos para concorrer a eleição. O grupo se uniu em torno do projeto e sua campanha foi desenvolvida na maior parte pela internet.


O programa Ponto de Vista nas próximas semanas vai abrir espaço para apresentar todos os vereadores eleitos e os parlamentares reeleitos terão a oportunidade de fazerem um balanço de seu atual mandato, além de projetarem os próximos quatro anos. O Ponto de Vista vai ao ar às segundas-feiras às 20h20 com reprises ao longo da semana às 13h30.

A Reunião Ordinária dessa terça-feira (04) foi marcada pelos agradecimentos dos vereadores após as eleições do último fim de semana. Todos os parlamentares que fizeram a comunicação pessoal parabenizaram os colegas pelos votos conseguidos e agradeceram aos eleitores. Marcio Paulino (PMDB), ao lado do presidente Fabrício Nascimento (PRB), entregou uma moção de congratulação ao Colégio Alpha pelas 12 medalhas conquistadas na edição 2016 da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).


Antes do encerramento da sessão foram aprovados cinco Requerimentos, 39 Pedidos de Providências e quatro Moções. A pauta foi aprovada com exceção dos textos do vereador Dalton Andrade (PT) que não esteve presente.


PLO


O Executivo teve aprovado o Projeto de Lei (PL) 102/2016 que “denomina via pública - Rua Júlia Lima Pereira e revoga as leis nº 6327 de 1º de dezembro de 2000 e nº 6633 de 28 de março de 2002”. O texto foi votado em turno único. Em primeiro turno foi apreciado o PL 98/2016, também do Executivo, que “dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiencia profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências”.


APL


O Anteprojeto de Lei (APL) 55/2016 que “regulamenta o art. 82 do plano diretor e dá outras providências” é de Dalton Andrade (PT) e saiu da pauta.


RFAPL


Encerrando a sessão foram votadas duas Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). A RFAPL 52/2016 é de Fabrício Nascimento e “obriga sinalização de locais que se constituem unidades de conservação municipais”. A RFAPL 53/2016 “cria no âmbito do município de Sete Lagoas o projeto inclusão musical PRIMU” tem autoria da vereadora Carol Canabrava (DEM).

O candidato Leone Maciel (PMDB) encerra, esta semana, a série de entrevistas que a TV Câmara realizou com os prefeituráveis de Sete Lagoas. O empresário já foi vereador, vice e prefeito. A entrevista completa vai ao ar desta segunda-feira (26) até a próxima quinta-feira (29) sempre às 18h30.


Durante o programa Sete Lagoas em Debate o candidato afirmou que está capacitado para assumir a prefeitura pela experiência adquirida. “Fui vereador durante 20 anos e presidente da Câmara por dez anos. Fui vice-prefeito por duas vezes, fui prefeito e deixei a cidade com 65% de aprovação. Estamos habilitados devido a nossa experiência”, acredita.


Leone Maciel fala também que sua candidatura possui grande representatividade por ser do mesmo partido do vice-governador do Estado e do Presidente da República. Sobre obras o candidato garante que vai buscar recursos com os governos estadual e Federal. “Vamos terminar obras iniciadas em governos anteriores que o atual prefeito não colocou um tijolo”, disse.


Um problema recorrente na atual administração foi o atraso no pagamento dos salários dos servidores. Para o candidato Leone “está faltado eficiência em gastar o dinheiro porque dinheiro tem”, sentencia. Durante a visita à TV Câmara para a entrevista o candidato confirmou presença no debate que será realizado nesta segunda-feira (26), às 20h, pelo canal legislativo. O debate será transmitido ao vivo.

Depois de derrubarem o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 35/2016, os vereadores realizaram uma Reunião Extraordinária e aprovaram o texto. A sessão extra foi solicitada por Marcelo Cooperseltta (PMDB) e o PDL “susta o decreto regulamentar nº 5.461 de 18 de maio de 2016 que justifica a conveniência da outorga de permissão para o serviço de transporte público alternativo do município de Sete Lagoas”.


Vários motoristas do transporte alternativo prestigiaram a sessão nessa terça-feira (20) para acompanharem a votação. Por esse motivo a pauta foi invertida e as votações ocorreram antes da apresentação das matérias. O vereador Milton Saraiva (PP) se absteve de votar.


PVP


Durante as votações foi reprovado, em turno único, o parecer contrário da comissão especial nomeada pela portaria 013/2016 ao veto parcial ao Projeto de Lei nº 054/2016 que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Sete Lagoas para o exercício de 2017".


VET


O veto 72/2016 com “razões de veto total ao projeto de lei nº 72/2016 que denomina logradouro público Avenida das Acácias” foi aprovado.


RFPL RFAPL


Concluindo a pauta foram apreciadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 81/2016 e 93/2016 e a Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 50/2016. Também foram aprovados seis Requerimentos, duas Indicações, 38 Pedidos de Providências e sete Moções.

O atual prefeito e candidato à reeleição, Marcio Reinaldo (PP), é o entrevistado desta semana no Sete Lagoas em Debate, na TV Câmara. Para defender um novo mandato o gestor acredita que a “cidade precisa de muita experiência, precisa de quem tem força política, de alguém de tenha algumas qualificações e ideais”.


O candidato admite que o município passa por dificuldades financeiras, mas afirma que vai “buscar alternativas que visem equacionar problemas do nosso desenvolvimento, problemas que estão por todos os lados”. Após a entrevista concedida à jornalista Raquel Tavares Marcio confirmou presença no debate que a TV Câmara vai promover na próxima segunda-feira (26), às 20h.


Questionado sobre atrasos nos salários dos servidores municipais o candidato disse que “o que estava atrasado não está mais”. A justificativa apresentada para os problemas foi a queda de receita. “Temos aperto sim porque a liquidez é muito baixa. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu, o ICMS caiu, o ITBI nem se fala”.


A entrevista completa vai ao ar desta segunda-feira (19) até a próxima quinta-feira (22) sempre às 18h30 pelo canal 60.2. Na próxima semana será a vez do candidato Leone Maciel (PMDB) apresentar suas propostas aos telespectadores do canal.

Proposta por Marcio Paulino (PMDB) foi entregue para a aluna Sabrina Soares Barcelos da Escola Municipal Francisca Ferreira de Avelar, uma moção de congratulação pelo primeiro lugar no concurso nacional de trovas organizado pela União Brasileira de Trovadores. A homenagem foi entregue no início da Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (13), na Câmara Municipal.


Durante a sessão o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 72/2016 que denomina logradouro público Avenida das Acácias foi retirado da pauta a pedido da Comissão responsável pela análise. Outro texto que saiu da pauta foi a Redação Final do Projeto de Lei 81/2016 pela ausência do autor Dalton Andrade (PT) durante a votação.


Em turno único foi aprovado o Anteprojeto de Lei (APL) 50/2016 de Fabrício Nascimento (PRB) que “cria cadastro sete-lagoano de entidades estudantis e dá outras providências”.


Também por unanimidade foi aprovado, de Marcio Paulino (PMDB), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2016 que “institui a Cervegerais no calendário oficial do município de Sete Lagoas e dá outras providências. Concluindo os trabalhos foram aprovados oito Requerimentos, 46 Pedidos de Providências e 15 Moções.

Na série de entrevistas que a TV Câmara realiza com os candidatos a prefeito de Sete Lagoas, o empresário Emílio de Vasconcelos fala esta semana no programa Sete Lagoas em Debate sobre projetos, caso seja eleito. A entrevista completa vai ao ar desta segunda-feira (12) até a próxima quinta-feira (15) sempre às 18h30 pelo canal 60.2.


Perguntado pela jornalista Raquel Tavares o empresário revelou que se considera preparado para assumir o cargo de chefe do Executivo porque “tenho experiência porque fui secretário municipal por seis vezes. Mas o que me move mesmo é ver Sete Lagoas diferente, Sete Lagoas melhor”.


Emílio concorre pela terceira à prefeitura da cidade e fala em “pegar o recurso do Governo Federal e gastar bem”. O candidato garante que vai “fazer melhor e diferente do que foi feito nos últimos anos”, principalmente na saúde onde promete a construção de uma policlínica, um centro de especialidade médica e um ambulatório municipal.


Na próxima semana será a vez do candidato Marcio Reinaldo (PP) apresentar suas propostas aos telespectadores da TV Câmara. A entrevista completa será veiculada também nas mídias sociais da Câmara Municipal. Acesse Facebook.com/TVCamaraSL.

Sonhar é o nome do projeto idealizado por Tamara Dutra que leva amor, como ela própria diz, à pessoas e comunidades de várias partes de Sete Lagoas. Palhaça por formação, Tamara, ao lado de Nana Andrade, foram as convidadas do programa Ponto de Vista dessa semana e falaram um pouco mais sobre o projeto que também está reconstruindo casas.


Tamara é palhaça há cinco anos e passou pela patrulha da alegria onde sentiu a necessidade de ir além. “A patrulha atua em hospitais e queria ir mais longe, em lugares novos e levar amor para mais pessoas”, comenta. O grupo realmente foi mais longe e este ano esteve no Festival Internacional de Palhaços, em Iquitos, no Peru.


Uma campanha na internet ajudou o grupo a arrecadar fundos para a viagem. Nana Andrade esteve no festival pela primeira vez e voltou com a certeza de que a escolha foi certa quando decidiu fazer o curso de palhaço para participar do Sonhar. “Ver aqueles olhos brilhando é muito recompensador”, alegra-se.


A dupla contou também como funciona o projeto Minha Casa Colorida que já reformou imóveis no bairro Monte Carlo com a ajuda de voluntários e a parceria de uma construtora da cidade. A entrevista completa você acompanha na tela da TV Câmara, canal 60.2, a partir de segunda-feira (12) até a sexta-feira (16), às 13h30 e 20h20.

Os vereadores Pr. Alcides (PP), João Evangelista (PSDB) e Milton Martins (PSC) foram nomeados para compor comissão que vai avaliar o veto do Executivo ao Projeto de Lei 72/2016 “que denomina logradouro público Avenida das Acácias”. Os nomes foram apontados pelos líderes de blocos partidários durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira e a justificativa do Executivo para o veto é outra rua com o mesmo nome.


Com relação a projetos que nomeiam ruas o parecer favorável ao veto total do (PL) 69/2016 que denomina logradouro público Avenida Flamboyant foi aprovado. Assim como o parecer favorável ao veto do PL 70/2016 que denomina logradouro público Rua das Laranjeiras.


Atendendo solicitação do autor Dalton Andrade (PT) foi realizada uma extraordinária onde foi aprovado em Redação Final o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 4/2016 que denomina a Zona de Expansão Urbana Especial Mista ZEU e dá outras providências. Durante a sessão o texto foi aprovado em turno único.


PLO Ainda durante os trabalhos foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2016 de Marcio Paulino (PMDB) que Institui a Cervegerais no calendário oficial do município de Sete Lagoas e dá outras providências. E o PLO 81/2016 que “modifica a lei 8.574, de 15 de junho de 2016 e dá outras providências” de Dalton Andrade.


RFAPL e RFPL


No fim da sessão foram votadas as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei 38, 49, 47/2016 e a Redação Final do Projeto de Lei 99/2016. Antes do encerramento foram apreciados e aprovados 62 Pedidos de Providência, nove Moções e 14 Requerimentos.

Na programação da TV Câmara para a cobertura das eleições 2016 uma série de entrevistas com os candidatos a prefeito de Sete Lagoas será veiculada até a última semana de campanha quando acontece o debate entre os concorrentes ao cargo de chefe do Executivo. O primeiro a falar sobre suas propostas e plataforma em um eventual governo foi Elson Copafer (PPL).


Na entrevista de 30 minutos no programa Sete Lagoas em Debate o empresário falou sobre os principais pontos de seu plano de governo. Para a jornalista Raquel Tavares, Elson, que concorre pela primeira vez ao cargo, garantiu que está qualificado para exercer a função porque “tenho uma empresa que completa 30 anos. Passamos por dois impeachments de presidente, troca de moedas e estamos crescendo”.


O candidato garantiu, ainda na entrevista, que vai administrar com “segurança e fervor”. Sobre o debate realizado pela TV Câmara com parceria do jornal Sete Dias e site SeteLagoas.com, que acontece no próximo dia 26 de setembro, Elson afirmou que espera “que seja sadio e sem agressões porque não traz benefícios para a cidade. Não soma nada e vai tirar ponto de candidato”, prevê.


A entrevista completa vai ao ar desta segunda-feira (05) até a próxima quinta-feira (08) sempre às 18h30 pelo canal 60.2. Na próxima semana será a vez do candidato Emílio de Vasconcelos (PSB) apresentar suas propostas aos telespectadores da TV Câmara.

Representantes das coligações que representam os candidatos a prefeito de Sete Lagoas estiveram reunidos nessa quarta-feira (31), na Câmara, para acertarem detalhes do debate que vai acontecer ao vivo, na TV Câmara, no dia 26 de setembro, a partir de 20h. Na ocasião foi sorteada a ordem dos candidatos no Plenário no dia do evento e apresentadas as regras.


O programa na TV Câmara será dividido em cinco blocos. No primeiro, os postulantes ao cargo de chefe do Executivo responderão a perguntas da população. No segundo bloco, os candidatos fazem perguntas entre si sobre temas que serão sorteados na hora, entre eles, saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.


Na sequência, jornalistas da cidade serão os questionadores. Estarão representadas a mídia impressa, internet e rádio, além da TV Câmara. No penúltimo bloco vai acontecer nova rodada de perguntas entre os candidatos, dessa vez, o tema será livre. Encerrando o debate cada candidato terá dois minutos para suas considerações finais.


Todos os representantes entenderam e ficaram satisfeitos com a temática do debate. O consultor jurídico da Câmara, Flavio Dumont, foi o responsável pela apresentação e colheu as assinaturas no documento que será encaminhado à Justiça Eleitoral.

Começou nesta sexta-feira (26), no rádio e na televisão, a propaganda eleitoral gratuita para prefeito e vereador. A TV Câmara, canal 60.2, já está divulgando as inserções conforme ordem e tempo dos programas definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As TVs Sete Lagoas e Centro Minas também são responsáveis pela veiculação.


A coligação “Sete Lagoas Merece Respeito” do candidato a prefeito Leone Maciel (PMDB/PMN/PSDB/PRB PT do B/PSC/PHS/PTC/PEN) ficou com o maior tempo de propaganda com 4’03” (quatro minutos e três segundos). No total a coligação terá 1.192 inserções.


A coligação “Experiência e Juventude: a Força do Trabalho” do candidato Marcio Reinaldo (PP/PV/DEM/PR/PTB/SD) ficou com o segundo maior tempo. Serão 3’33” (três minutos e trinta e três segundos) em 1.047 inserções.


Já a chapa “Melhor para Sete Lagoas” do candidato a prefeito Emílio Vasconcelos (PSB) ficou com 2’09” (dois minutos e nove segundos) por bloco em 626 inserções. O partido Pátria Livre do candidato Elson da Copafer (PPL) terá 0’15” segundos por programa e 73 inserções.


A propaganda em bloco, que a partir das Eleições 2016 será apenas para prefeito, será veiculada de segunda a sábado. No rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.


As inserções para o cargo de prefeito e vereador, terão tempo total de 70’ minutos diários, 42’ minutos para os candidatos a prefeito e 28’ minutos para os candidatos a vereador. A propaganda eleitoral gratuita será transmitida até o dia 29 de setembro.

Os fotógrafos Leandro Malaquias e Marcelo Miranda fazem parte da equipe que está levantando informações sobre a fauna e flora existente na Serra de Santa Helena desde o início do ano. O material coletado faz parte do projeto “Doc Serra de Santa Helena” e tem como um dos objetivos “conhecer para proteger”, adianta Miranda.


A dupla é responsável pelas imagens de uma raposa do campo flagrada no alto da Serra e que já teve quase cinco mil visualizações na página Doc Serra de Santa Helena no Facebook. Desde que começaram a capturar as imagens a dupla se surpreendeu com a diversidade encontrada na área. Marcelo confessa que “tem muito animal e muita flora lá, coisas que nem imaginávamos”.


No programa Sete Lagoas em Debate desta semana Leandro e Marcelo conversaram com Raquel Tavares e falaram muito sobre o Doc Serra de Santa Helena. A dupla lamentou a pouca quantidade de estudos encontrados sobre um dos principais cartões postais da cidade. “Faltam artigos acadêmicos e a maioria dos que foram achados são de fora da cidade”, questiona Marcelo.


Para Marcelo “, abraçar a serra não é simplesmente ir para lá, curtir um pôr do sol uma vez por ano. Há outras formas de abraçar”, afirma ao defender a preservação do espaço. A entrevista completa você acompanha na programação da TV Câmara. O Sete Lagoas em Debate tem exibição de segunda-feira a sábado sempre às 13h e 18h30.

O vereador Dr. Euro (PP) deixou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades sobre remanejamento de recursos na secretaria municipal de Saúde. O anúncio aconteceu durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (23). O líder do PP na Câmara, Pr. Alcides foi o porta voz e leu ofício onde Euro pede afastamento por fazer parte de outra Comissão que está em andamento. O novo membro será anunciado após reunião interna do PP que vai acontecer nos próximos dias.


Ainda durante a Reunião a secretária municipal de Educação, Mércia Diniz Souza, se posicionou sobre cobranças feitas pelo vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) acerca de decisão liminar da vara da Infância e Juventude que obriga o município a realizar transporte escolar para 30 crianças. Na sentença a prefeitura é obrigada a prestar o serviço sob penalidade de pagamento de R$ 30 mil de multa em caso de descumprimento. “As crianças estão sofrendo”, definiu Marcelo.


Mércia apresentou justificativa da Procuradoria e disse que “a decisão da segunda instância não saiu. Houve deferimento, mas não houve, em nenhum momento, a intimação pessoal do prefeito e a minha. Não fui intimada para prestar esclarecimentos nem informada do cumprimento dessa medida liminar”. Ainda assim a secretária se colocou à disposição para resolver o impasse.


Cooperseltta ratificou que “entendo, respeito, mas não posso concordar. Estamos falando de 30 crianças que estão indo a pé para a escola”. Os vereadores Caramelo (PRB), Marcio Paulino (PMDB), Ismael Soares (PP), Padre Décio (PP), Renato Gomes (PV) e Pr. Alcides (PP) acrescentaram ao debate e todos se mostraram dispostos a ajudar.


Na pauta de votações todos os textos foram aprovados com exceção do veto ao Projeto de Lei 67/2016 do Executivo que denomina logradouro público Alameda Buritis foi retirado. As matérias apreciadas foram as seguintes:


PLO TURNO ÚNICO


O PLO 159/2015 de Marcio Paulino (PMDB) que denomina praça pública “Jovelino Gomes Faria (radialista Guará), no bairro Esperança” foi retirado de pauta a pedido do autor. O PLO 92/2016 de Gonzaga (PSL) “denomina via pública Rua “Alcides Reis” e dá outras providências”.


PLO 2° TURNO


Ausente no momento da votação Marli de Luquinha (PSC) não teve apreciado o PLO 57/2016 que “dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo”. O PLO 223/2015 é do Executivo e “desafeta área institucional e autoriza permuta entre o município de Sete Lagoas e Argemiro Antonio Lana Peixoto”.


O PLO 86/2016 também é do Executivo e altera a lei 8528 de 17 de dezembro de 2015 que "institui a semana bienal do livro de Sete Lagoas no calendário de festas e eventos oficiais do município".


APL


Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) foi aprovado o texto 46/2016 de Renato Gomes (PV) que “regulamenta a brigada de combate a incêndio da APA Santa Helena no Município de Sete Lagoas”. O APL 47/2016 de Dalton Andrade (PT) não foi votado porque o autor estava ausente. O texto “cria a escola livre de cultura e dá outras providências”.


RFPL


Encerrando os trabalhos foram apreciadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 77/2016 e 87/2016.

O juiz diretor do foro eleitoral, Alessandro de Abreu Borges, foi o convidado da jornalista Raquel Tavares no programa Sete Lagoas em debate desta semana. O magistrado comentou, por aproximadamente 30 minutos de entrevista, sobre as novas regras para as eleições municiais deste ano que para ele inauguram uma “maneira nova e diferente de fazer política”. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão aptos para votar no próximo 2 de outubro na cidade 160.414 eleitores.


A nova lei das eleições diminuiu o tempo de campanha de 90 dias para 45 dias. Outra mudança importante foi o limite de gasto imposto aos candidatos. Em Sete Lagoas os postulantes ao cargo de prefeito não poderão gastar mais do que R$ 1,3 milhão, pouco menos dos R$ 1,4 milhão que foi o maior valor declarado nas eleições de 2012. Na campanha para vereador o limite de gasto é de R$ 59 mil. O candidato “mais gastador” nas últimas eleições declarou um investimento de R$ 63 mil na corrida pelo voto.


Para o magistrado, a intenção do Congresso e TSE com as novas regras “foi tornar a disputa justa. Tirar o poderia econômico das campanhas. Precisava tornar o processo mais igualitário”, opinou. Ainda segundo Dr. Alessandro, as campanhas acontecem porque “o eleitor tem o direito de se informar sobre as propostas daquele candidato e não é o candidato que precisa aparecer”.


As campanhas virtuais na internet serão protagonistas para o juiz, mas é preciso ter cuidado. “Pode muita coisa na internet, mas não pode tudo. A campanha pode se desenvolver, mas há restrições. Não se pode utilizar propaganda paga na internet”, exemplificou. “Não é possível veicular propaganda em sites de pessoas jurídicas”, completou.


A entrevista completa você acompanha na programação da TV Câmara. O Sete Lagoas em Debate tem exibição de segunda-feira a sábado sempre às 13h e 18h30.

Atendendo a requerimento dos vereadores Pr. Alcides (PP) e Renato Gomes (PV), o secretário municipal de Saúde, Cláudio Figueiredo, esteve na Câmara Municipal, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (16). Busu foi acionado para esclarecer situações acerca do estado de calamidade decretado pelo município recentemente.


O gestor fez um panorama do cenário atual da saúde e disse que espera com o decreto de calamidade “abrir possibilidade de vir recurso novo. Estou contingenciando para preservar a população de Sete Lagoas”. O secretário lamentou uma dívida acumulada do Estado com o município da ordem de R$ 10 milhões.


A busca por atendimento “cresceu assustadoramente”, de acordo com o secretário o que piorou depois que a capital parou de receber pacientes de Sete Lagoas. “Belo Horizonte recebia antes de 30 a 40 pacientes por mês, agora são 12”. A crise vivida pelo país foi apontada como culpada por descapitalizar União, Estado e consequentemente o município que passa dificuldade para honrar com os compromissos.


Participação dos vereadores


Autor do requerimento, Pr. Alcides foi o primeiro a se manifestar e reforçou que tem havido um debate constante sobre a crise e que é o “momento de discutir e dar vez e voz ao município para esclarecer a população”, concluiu. O vereador Gonzaga (PSL) questionou se não há nenhuma lei que tornasse políticos do executivo inelegíveis por não repassarem recursos em tempo hábil. O vereador questionou também sobre o aumento da arrecadação do município nos últimos anos divulgado pela prefeitura.


Marcelo Cooperseltta (PMDB) descordou da fala do secretário e afirmou que “foram feitos três acordos que não foram cumpridos pela prefeitura”, se referindo a tratativas junto a Irmandade Nossa Senhora das Graças. Cooperseltta continuou dizendo que “é muito fácil colocar a culpa no governo Federal e no governo estadual” e “a saúde pede socorro. Não está tudo bem na saúde”, completou.


O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas, Milton Martins (PSC), assim como Gonzaga, cobrou coerência do secretário porque, de acordo com o vereador, “houve aumento na receita sim”. A fala de Martins está embasada nas contas do 1° quadrimestre apresentadas pela prefeitura na Câmara. “Se está arrecadando mais não tem calamidade, tem é falta de gestão”, opinou.


Milton Saraiva (PP) e Euro Andrade (PP) também participaram e manifestaram sobre o assunto. Como médico, Euro lamentou a tabela abaixo do mercado paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos. Para o parlamentar são valores “aviltantes” e que inviabilizam as instituições de saúde.


Caramelo (PRB) encerrou a participação dos vereadores e destacou o diálogo aberto mantido pelo atual secretário de saúde. O vereador justificou sua assinatura no requerimento que instaurou a CPI porque “estava acontecendo desencontro de informação”, sugerindo um jogo de empurra entre Irmandade e prefeitura. “A gente conversa com hospital o erro está na prefeitura. A gente conversa com a prefeitura e o erro está no hospital”, completou.


Na sequência dos trabalhos a pauta do dia foi toda aprovada, veja quais textos.


PLO 1° TURNO


Na pauta de Projetos de Lei Ordinária foi votado o (PLO) 57/2016 que “dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo”, de Marli de Luquinha (PSC). Foram votados ainda o PLO 223/2015 que “desafeta área institucional e autoriza permuta entre o município de Sete Lagoas e Argemiro Antônio Lana Peixoto”. O PLO 86/2016 que “altera a lei 8528 de 17 de dezembro de 2015 que "institui a semana bienal do livro de Sete Lagoas no calendário de festas e eventos oficiais do município".


PLO 2° TURNO


O PLO 77/2016 que “altera a lei 8507 de novembro de 2015 que autoriza "doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais", e o PLO 87/2016 que “estabelece o regulamento do processo administrativo para cobrança de crédito não tributário no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas” foram votados em segundo turno.


PRE


O presidente Fabrício Nascimento (PRB) assina o Projeto de Resolução 7/2016 que “cria no âmbito da Câmara Municipal o projeto legislativo empreendedor e dá outras providências”.


RFPL


Foram votadas também as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 68, 71, 72, 74, 84 todos do ano de 2016.


RFAPL


No encerramento da pauta foi apreciada a Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 44/2016.

Vários boatos e informações desencontradas foram esclarecidas durante Audiência Pública que debateu a possível instalação do colégio Tiradentes da Polícia Militar em Sete Lagoas. A sessão aconteceu nessa segunda-feira (15) e atendeu a Requerimento do vereador Caramelo (PRB) que presidiu os trabalhos.


Membros da comunidade escolar de várias regiões da cidade estiveram presentes para passarem a limpo informações que possíveis escolas da rede estadual ou municipal poderiam abrigar o Colégio Tiradentes deixando desassistidos alunos e profissionais que hoje atuam nessas escolas. A diretora da escola estadual José Evangelista França, Rosana Pereira Gomes, é uma das que estavam em dúvida porque, de acordo com a diretora, “o que ficou mal colocado é que todos os alunos sairiam”, colocou.


O comandante do 25° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Antônio Librelon tranquilizou a todos a garantiu que “tudo que for feito será comunicado com antecedência. Nada será feito de atropelo”. O oficial afirmou ainda que a corporação está em fase de estudo sobre a instalação do colégio e que não há possibilidade de alunos ou professores da rede municipal e estadual serem prejudicados.


Representando a secretaria de Estado de Educação, o superintendente regional de ensino, Arquimedes Pereira, reforçou que nada será feito sem o consenso da comunidade escolar da cidade. “Ela (secretária de Estado Macaé Evaristo) não irá contra desde que seja uma situação pacificada em comum acordo com a comunidade escolar”.


O superintende esclareceu que foi passado a ele para dar sequência aos estudos que três escolas da rede estadual foram levantadas como as que apresentam baixa demanda de alunos e que poderiam abrigar o colégio Tiradentes. “Foram citadas as escolas estaduais Santos Azeredo, Sinhá Andrade e José Evangelista França. Em nenhum momento houve definição em qual escola seria. Nunca houve esse posicionamento por parte da secretaria. Não é da nossa competência falar para onde vai ou para onde não vai”, sentenciou.


Esclarecidas todas as questões, o presidente da sessão, vereador Caramelo, deixou em aberto algumas situações como encaminhamentos. “Podemos solicitar do Executivo um espaço para construção da escola. Estão previstas construções de escolas na cidade, quem sabe alguma possa ser o Tiradentes? A Fundação João Herculino ficou de avaliar, mas existe a possibilidade também”.


O parlamentar deixou em aberto também a possibilidade de outra Audiência Pública para novos esclarecimentos, caso necessário. Foi consenso entre todos os participantes o interesse na chegada da instituição de ensino da Polícia Militar. Câmara e comunidade escolar aguardam agora os novos movimentos da corporação.


O deputado estadual Douglas Melo e os vereadores Marcelo Cooperseltta (PMDB) e o presidente Fabrício Nascimento (PRB) também prestigiaram a sessão e engrossaram o coro dos que farão o possível para a chegada do Colégio Tiradentes em Sete Lagoas.

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, na sexta-feira (12), o ato 21.554/2016 que constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na secretaria municipal de Saúde do município. A CPI tem 120 dias para investigar a denúncia de remanejamento de recursos repassados pelo Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde e pelo Estado de Minas Gerais.


Os vereadores que compõem a Comissão foram indicados pelas lideranças partidárias. Pelo bloco PRB/PSC foi indicado como efetivo o vereador Caramelo e Milton Martins ficou como suplente. No bloco composto por PSDB/PV/PT/DEM Dalton Andrade foi indicado como membro efetivo e João Evangelista ficou como suplente. O autor do Requerimento 742/2016 que deu início à CPI, vereador Marcelo Cooperseltta é membro efetivo do bloco PSL/PMDB e Gonzaga foi o escolhido como suplente. Com a maior bancada o PP tem os vereadores Milton Saraiva e Euro Andrade como efetivos e Ismael Soares ficou como suplente.


A justificativa apresentada no Requerimento 742 relata que o município, através da secretaria, recebeu verbas para o pagamento do convênio com o Hospital Nossa Senhora das Graças. O aporte seria para custear o atendimento de atenção básica, média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, além de manter Unidades Básicas de Saúde. A secretaria teria remanejado cerca de R$ 2 milhões para pagamento da folha de salários de servidores que estariam com três meses de vencimentos em atraso.

Após um amplo debate, em Audiência Pública, ficaram próximos de serem definidos os critérios para a disponibilidade de bolsas de estudo pela faculdade Santo Agostinho. A sessão aconteceu nessa quarta-feira (10), na Câmara Municipal, e reuniu vereadores, gestores e professores da instituição de ensino, representantes da prefeitura, além de estudantes e interessados no assunto.


Durante aproximadamente quatro horas o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 168/2015 que “regulamenta o artigo 3° da lei 8.316 de 27 de dezembro de 2013 que ‘autoriza doação de imóvel ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. nos termos da presente lei’” foi dissecado pelos presentes que buscaram um consenso nos critérios que vão apontar os beneficiários das bolsas de estudo. A faculdade Santo Agostinho se mostrou aberta ao diálogo e afirmou que há condições de oferecer as bolsas ainda neste segundo semestre, desde que o projeto esteja aprovado até o próximo dia 19.


O prazo curto para a discussão a apreciação das emendas que serão apresentadas pelos vereadores é um dificultador, de acordo com o presidente da Audiência, vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB). Outro ponto que precisa ser acordado é como o valor do terreno doado pela prefeitura (R$ 4 milhões) será revertido em bolsas. Os vereadores defendem a criação de 400 bolsas de estudo, mas a faculdade justifica que como há reajustes nas mensalidades ao longo dos cursos um número fechado seria difícil de ser calculado. “Cada curso tem um valor de mensalidade. A bolsa do curso de direito por exemplo, teria o valor diferente da do curso de educação física”, reforçou um dos diretores da faculdade, Elton Dias Xavier.


A procuradora da prefeitura, Luiza Andrade Santos, explicou que o projeto foi elaborado para bolsas parciais e integrais. Os critérios de seleção seriam os mesmos do usado pelo ProUni. Ainda segundo Luiza, a mudança de 10 anos para 15 anos no tempo determinado para a liberação das bolsas foi solicitada pela instituição. Assim como a faculdade, a representante do Executivo entende que não tem como fechar em 400 bolsas, mas a instituição tem um mínimo de encargo a ser cumprido anualmente.


O vereador Caramelo (PRB), está envolvido desde o início no projeto e explica que ficou definido como amortização o sistema de pagamento das bolsas de estudo pela instituição. “Se pegar o valor e dividir por dez anos serão 400 bolsas integrais ou 800 parciais durante dez anos”, exemplificou. “A conta precisa ser bem feita para que a faculdade tenha condição de pagar ao longo do tempo”, continuou.


Também participaram, contribuíram com os debates e mostraram-se interessados em resolver a questão o quanto antes os vereadores Renato Gomes (PV), Padre Décio (PP), Marcio Paulino (PMDB), Euro Andrade (PP), Fabrício Nascimento (PRB) e Milton Martins (PSC). Alunos também participaram e se mostraram ansiosos para a aprovação da matéria pela Câmara.


Como encaminhamentos da sessão Marcelo Cooperseltta adiantou algumas emendas que serão acrescidas ao texto como a que coloca membros de vários conselhos na comissão que vai avaliar os candidatos. Caramelo foi outro que mostrou interesse em emendar o projeto. Depois de anexadas, as emendas serão apreciadas nas comissões permanentes da Câmara e levadas para aprovação do Plenário assim como o substitutivo e o projeto que regula o sistema das bolsas de estudo.

A Câmara Municipal, através da Escola do Legislativo, ofereceu um “café com amor” para homenagear todos os pais pela passagem da data. Antes de contarem suas experiências os pais ouviram o coral do legislativo que alegrou a todos e assistiram também a um vídeo emocionante onde um pai relata sua vivência.


O assessor parlamentar, Caio Pacheco, ainda emocionado, contou um pouco de sua história como pai duas vezes já que é avô. Pacheco agradeceu pela homenagem e afirmou que ser pai é uma benção de Deus. O consultor jurídico Flávio Dumont é um dos pais mais recentes com a pequena Beatriz de pouco mais de seis meses. Para o advogado, a filha mudou a vida para melhor “e tudo que a gente faz é em função dela e para ela”, define.


Depois dos “discursos” os pais compartilharam de um lanche e participaram também de um sorteio de brindes promovido pela Escola do Legislativo para valorizar a todos e não deixar a data passar antes mesmo do “dia oficial”. O evento aconteceu no salão do clube Bela Vista na sexta-feira (12).

Até a terça-feira dia 27 de setembro as Reuniões Ordinárias da Câmara serão realizadas às 9h. A alteração no horário aconteceu depois da aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 009/2016 que “altera excepcionalmente o horário de realização de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Sete Lagoas” da Mesa Diretora. A justificativa para o texto é evitar prejuízo aos trabalhos do Legislativo durante o período eleitoral.


Na Reunião dessa terça-feira (09) foi aprovado também um Requerimento do vereador Pr. Alcides (PP) onde é solicitada a presença do secretário municipal de Saúde, Cláudio Figueiredo, para esclarecer sobre suspensão de serviços do SUS no hospital Nossa Senhora das Graças e sobre o decreto 5.518 de calamidade financeira na área de saúde pública publicado recentemente no Diário Oficial do Município. Foram aprovados também 24 Requerimentos, 59 Pedidos de Providências, quatro Indicações e 14 Moções.


Já o vereador Renato Gomes conseguiu emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “fatos noticiados no portal G1 no dia 04/08 com o título: Documentos põe sob suspeita licitação de transporte em Sete Lagoas”. O Requerimento solicitando a CPI não precisou ser votado porque o parlamentar conseguiu seis assinaturas para a instauração da Comissão.


Na sequência dos trabalhos todos os textos da pauta foram aprovados. Acompanhe a seguir a íntegra da pauta.


APL


Anteprojeto de Lei (APL) 44/2016 de Gilberto Doceiro (PMDB) que “cria o laboratório de hidrometria no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. De acordo com o texto, “o laboratório de Hidrometria irá realizar manutenções nos hidrômetros, garantindo boas condições de uso, conforme determinação de normas e portarias, por meio do SAAE”.


PLO


Na pauta de Projetos de Lei Ordinárias (PLO) foi aprovado o 87/2016 que estabelece o regulamento do processo administrativo para a cobrança de créditos não tributário no âmbito da Câmara Municipal”. O texto passou com uma Emenda Modificativa. O projeto continha uma Emenda Supressiva que foi retirada a pedido do autor Marcio Paulino (PMDB) e outra que foi aprovada.


O Executivo conseguiu aprovar em turno único o PLO 77/2016 que “altera a lei 8507 de novembro de 2015 que autoriza "doação de imóveis ao estado de Minas Gerais’". O vereador Renato Gomes (PV) assina três textos que foram apreciados. O PLO 68/2016 que “denomina logradouro público Rua Cerejeira”, o PLO 71/2016 que “denomina logradouro público Rua Flor de Liz” e o PLO 72/2016 que “denomina logradouro público Avenida das Acácias”.


O vereador Caramelo (PRB) é autor do PLO 74/2016 que “denomina logradouro público do município de Sete Lagoas e dá outras providências, Rua Tereza de Jesus Oliveira”. Padre Décio fecha a pauta de PLO com o texto 84/2016 que “denomina praça pública “Antônio Zambalde do Prado” no bairro Jardim Universitário”. Todos os projetos foram votados em turno único.


RFPL


Foi aprovada ainda a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 88/2016 que “extingue cargos no quadro de pessoal da CMSL, instituído pela lei nº 110 de 20 de dezembro de 1990”.


Comissões para análise de vetos


Encerrando as votações foram nomeadas três comissões para analisarem vetos do prefeito. Pr. Alcides (PP), João Evangelista (PSDB) e Milton Martins (PSC) vão analisar o veto parcial ao PL 54/2016 que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Sete Lagoas para o exercício de 2017 no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.


O veto total ao Projeto de Lei 70/2016 que denomina logradouro público Rua das Laranjeiras será analisado por Padre Décio (PP), Carol Canabrava (DEM) e Marli de Luquinha (PSC). E o veto total ao PL 69/2016 que denomina logradouro público Avenida Flamboyant será analisado por Ismael Soares (PP), Dalton Andrade (PT) e Marli de Luquinha (PSC).

Está marcada para essa quarta-feira (10) no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública que vai debater a doação de bolsas de estudo pela Faculdade Santo Agostinho. A sessão é continuidade do evento adiado pelo requerente Marcelo Cooperseltta (PMDB) que aconteceu em 1 de junho. Na ocasião o adiamento se deu pela representatividade aquém do esperado diante da importância do assunto.


O objeto principal da Audiência será o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 168/2015 que “regulamenta o artigo 3° da lei 8.316 de 27 de dezembro de 2013 que ‘autoriza doação de imóvel ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. nos termos da presente lei’”. A matéria está na Câmara desde novembro de 2015 e estabelece critérios para criação e liberação de bolsas de estudo pela faculdade como contrapartida pelo imóvel recebido do município através de doação.


A Audiência Pública terá seu início às 19h com o credenciamento dos participantes. A abertura oficial vai acontecer às 19h30 e a apresentação do tema pelo Presidente da Sessão e convidados será 19h45. As pessoas que se inscreverem para manifestar o farão às 21h. As considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão estão marcados para 22h.


Com a Audiência Marcelo Cooperseltta espera ver esclarecidas várias dúvidas sobre o substitutivo que divergem do projeto original. “Uma das mudanças é que as bolsas teriam que ser pagas em 10 anos e mudaram para 15 anos”, disse antes de adiar a sessão do último dia 1 de junho. A TV Câmara, canal 60.2, fará a transmissão ao vivo do evento.

Servidores de vários departamentos da Câmara Municipal atenderam e extrapolaram ao pedido da campanha do agasalho e foram responsáveis por o Legislativo entregar a maior doação de roupas já recebida pela Rede Adolescente Aprendiz. A entrega do material aconteceu nessa terça-feira (02) e os donativos serão doados a quase 100 adolescentes onde a maioria se encontra em situação de vulnerabilidade.


A assistente social da Rede Adolescente Aprendiz, Marilda Aparecida Guarani, recebeu as doações das mãos da supervisora de pessoal da Câmara, Shirley Dutra, e se surpreendeu com o envolvimento dos servidores na campanha. “A gente nunca ganhou um montante tão grande e vai ser muito bom para os nossos adolescentes. O que sobrar será doado à pastoral social que atende a muitas famílias em situação de precariedade”, comemora.


Essa não foi a primeira vez que a Câmara Municipal se mobilizou em torno de uma campanha do tipo. Mesmo assim Shirley Dutra diz que “foi muito bom ver como foi a participação dos servidores. Foi feito o pedido e muitos trouxeram além do que foi pedido e tenho certeza que será muito útil às pessoas que estão necessitando”, afirmou no ato da entrega.


Além de agasalhos que serão muito úteis no frio foram doados pelos servidores roupas em geral, calçados e bolsas. As peças serão colocadas para os adolescentes após um dos cursos oferecidos pela Rede que farão a escolha a partir do tamanho das peças e da necessidade de cada um.

Foi instaurada na Câmara Municipal, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira 02, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na secretaria municipal de Saúde. Os membros que comporão a CPI serão indicados pelos blocos partidários e serão anunciados em até dois dias. Depois de composta a Comissão terá 120 dias para apresentar o resultado das investigações.


O autor do Requerimento 742/2016 para a instalação dos trabalhos é Marcelo Cooperseltta (PMDB) que conseguiu seis assinaturas o que dispensou a matéria de ser votada pelo plenário. Assinaram com o pmdebista os vereadores Caramelo (PRB), Marli de Luquinha (PSC), Milton Martins (PSC), Fabrício Nascimento (PRB) e Gonzaga (PSL).


O pedido é embasado no “uso indevido de remanejamento pela secretaria municipal de Saúde de recurso destinado à pasta repassado pelo Governo Federal através de Fundo Nacional de Saúde”, justificou Marcelo ao ler o Requerimento. Ao todo, de acordo com a denúncia, R$ 1,6 milhão foram transferidos de sua destinação original.


Os vereadores Pr. Alcides (PP) Dalton Andrade (PT) e Caramelo (PRB) foram nomeados para analisarem o veto total do prefeito ao Projeto de Lei (PL) 67/2016 “que denomina logradouro público Alameda Buritis”. Na sequência dos trabalhos todos os projetos na pauta do dia, na sequência, foram aprovados pelos parlamentares.


PLO


Da Mesa Diretora foi votado o PLO 88/2016 que “extingue cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sete Lagoas, instituído pela lei n.º 110, de 20 de dezembro de 1990”.


PDL


Os textos de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para a concessão de honrarias foram a maioria na pauta e todos foram aprovados Padre Décio (PP) é autor do PDL 46/2016 que “concede diploma de mérito legislativo municipal a Maderson Cardoso” e do PDL 47/2016 que “concede diploma de mérito legislativo municipal a Claudio Luiz da Silva Nogueira”.


O PDL 53/2016 é de João Evangelista (PSDB) e “concede cidadania honorária a Edmilson Tinoco Vilela”. Caramelo assina o PDL 54/2016 que “concede diploma de cidadania honorária a Eber Luiz Padrão França e o PDL 71/2016 para “cidadania honorária a Nilo Antônio de Oliveira Campos”.


A concessão do “título de cidadão honorário do município de Sete Lagoas a George Hilton dos Santos Cecílio” é de Milton Martins (PSC) com o PDL 55/2016. O PDL 61/2016 que “concede honra ao mérito ao senhor Claudinei Junio de Souza” e o PDL 62/2016 que “concede honra ao mérito ao senhor Moacir Cardoso da Silva” são de Marcelo Cooperseltta (PMDB).


O presidente Fabrício Nascimento (PRB) assina os PDLs 63/2016 que “concede diploma de mérito legislativo de sete lagoas a Rodrigo Soares Guimarães”, o PDL 64/2016 que “concede título de cidadão honorário de Sete Lagoas a Gilberto Aparecido Abramo”, o PDL 65/2016 que “concede título de cidadão honorário de Sete Lagoas a Fábio Anísio de Amorim” e o PDL 68/2016 que “concede diploma de mérito legislativo de sete lagoas a Luciana Branco Penna”.


O PDL 69/2016 que concede o “título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Cordélia Pereira dos Santos” e o PDL 70/2016 que concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Walkyria Rocha Ferreira são de Marli de Luquinha (PSC). Gilberto Doceiro (PMDB) assina o PDL 83/2015 que confere o “título de cidadão honorário para Kelsen de Andrade Nether”.


A Mesa Diretora fechou a apresentação dos textos com as seguintes matérias. PDL 56/2016 que concede o título de honra ao mérito a Paulo Roberto Magalhães; PDL 59/2016 que concede o título de honra ao mérito a Luciana Aparecida Vitor Costa; PDL 66/2016 que concede diploma de mérito legislativo ao 25º BPM; PDL 67/2016 que concede diploma de mérito legislativo de Sete Lagoas a Patrícia Pereira da Costa e o PDL 75/2015 que concede título de cidadania honoraria de Sete Lagoas ao Ten. Cel. Ivan Teixeira Alves.

Sob condução da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal, foi realizada na manhã desta quinta-feira (14), audiência pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016, conforme edital nº15.


Antes, porém, o controlador e corregedor do município, Jansen da Mata, respondeu aos 14 questionamentos que já haviam sido feitos pela CFFOTC e pela controladoria da Câmara Municipal acerca do 3º quadrimestre de 2015. O que também deverá ocorrer na próxima prestação de contas em relação a questionamentos sobre o 1º quadrimestre de 2016.


De acordo com Jansen da Mata, houve queda na arrecadação em 2016, cuja previsão era de R$236 milhões, mas aos cofres da prefeitura chegaram apenas R$198 milhões. “Embora a receita corrente líquida tenha tido um aumento de 6,5%, este foi inferior ao da inflação, e ainda mais inferior ao que havíamos previsto, uma diferença de aproximadamente R$38 milhões a menos”, afirma. Conforme o controlador e corregedor do município, o principal fator para este mau desempenho na arrecadação foi a queda nas transferências correntes advindas do Estado e da União.


A despesa com o pessoal também diminuiu em relação ao terceiro quadrimestre. De 47,44% foi para 47,05%. “Estamos trabalhando como se tivéssemos ultrapassado o índice legal da folha para que não haja erro”, disse da Mata.


Embora tenha preferido a apresentação deste 1º quadrimestre, realizada de forma mais sucinta, o presidente da CFFOTC, vereador Milton Martins (PSC), questionou a informação na prestação de contas de que houve queda na arrecadação do município. “Houve um aumento na ordem de mais de 25% de crescimento na arrecadação, assim como também houve aumento da arrecadação referente ao terceiro quadrimestre de 2015. Fiz algumas observações para melhorar ainda mais estes índices como, por exemplo, uma campanha de educação no trânsito, já que há muita arrecadação nas multas de trânsito, que somaram mais de R$6 milhões. Assim, como acredito que deve haver investimento maior na atenção básica e não na atenção hospitalar. É necessário melhor planejamento da arrecadação para melhorar a qualidade de vida do cidadão”, afirmou.


Também participaram da audiência pública os outros membros da CFFOTC, os vereadores Joaquim Gonzaga (PSL), relator da Comissão, e Marli de Luquinha (PSC); além do Controlador geral do Legislativo, Gilmar Jr; do presidente da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal, Jorge Roberto; do economista da prefeitura; Gustavo Violante e do representante da Secretaria da Fazenda e Contabilidade do município, Daniel Tavares.

O Projeto de Lei Ordinária 054/2016, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 foi aprovado com três emendas: duas aditivas, de autoria do vereador Milton Martins (PSC) e uma modificativa, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC). A redação final do projeto foi votada em reunião extraordinária.


Também foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) sobre uma emenda supressiva ao PLO 54/2016, de autoria da CFFOTC. O parecer teve votos contrários de Marcelo Cooperseltta (PMDB); Joaquim Gonzaga (PSL), Márcio Paulino (PMDB) e Milton Martins, presidente da CFFOTC. “Se tudo for feito por decreto, como está no artigo 25 da LDO, vamos tirar autoridade que é da Câmara. Decreto, prefeito baixou, acabou, ele faz à revelia desta Casa, é o que está acontecendo, mas o Tribunal de Contas cobra é desta Casa”, defendeu Martins.


A emenda modificativa nº 01 ao PL 054/2016 também recebeu votos contrários dos vereadores Carol Canabrava (DEM) e Pastor Alcides (PP). Esta emenda inclui os recursos do Fundeb no repasse para 2017, o qual foi retirado no exercício de 2016. “Eu prefiro seguir a decisão do Tribunal Superior de Justiça que excluiu o recurso do Fundeb”, disse Pastor Alcides. “Acredito que isso deve ser questionado judicialmente”, completou Carol Canabrava. Mas para Euro Andrade (PP) existem vários pareceres e o que foi feito foi uma decisão jurídica. “Se a gente aprova, o Fundeb entra no cálculo do duodécimo repassado para a Câmara, e se for o caso de impasse, a decisão será dada juridicamente”, disse.


Durante a discussão de emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária 087, que estabelece o regulamento do processo administrativo para cobrança de crédito não tributário no âmbito da Câmara Municipal, o vereador Márcio Paulino pediu vistas para conhecer e analisar melhor o PLO.


Marcelo Cooperseltta ressaltou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na área da saúde. Ele disse que não ia apresentar o pedido esta semana para reunir mais do que as seis assinaturas que possui. “Tem gente morrendo. Está faltando medicamento nos PSFs, portanto, a gente precisa rever isso. Estamos falando de um possível desvio de R$2 milhões, dinheiro tirado da saúde, verba carimbada pra pagar folha de pagamento, pode?”, questiona.


Matérias aprovadas


PLO


De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o PLO 88/2016, que extingue cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sete Lagoas, instituído pela Lei nº 110, de 20 de dezembro de 1990.


PDL


De autoria do vereador Márcio Paulino (PMDB), o Projeto de Decreto Legislativo 062/2015, concede diploma de mérito ao Pe. Warlem Ferreira Dias. De autoria de Padre Décio (PP), o PDL 038/2016, que concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas à senhora Maria Vitória Dinelli Costa e o PDL 060/2016, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à senhora Renata de Melo Viana Corrêa. Já o PDL 039/2016, de Milton Martins, concede Honra ao Mérito do município de Sete Lagoas à Irene Francisca Da Silva. O vereador é também autor do PDL 057/2016, que concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sete Lagoas à Olinda Marli Medina de Carvalho e do PDL 058/2016, que concede Título de Honra ao Mérito do Município de Sete Lagoas a Geraldo Bernardo Raimundo.


Dalton Andrade (PT) é autor do PDL 040/2016, que concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Juventino Pereira de Souza, e do PDL 042/2016, que concede Diploma de Mérito ao senhor Adilson Izabel Pereira. O PDL 043/2016 é de autoria de Euro Andrade (PP) e concede Mérito ao senhor Álvaro Vilaça. Já o PDL 044/2016, de Pastor Alcides (PP), concede Diploma de Honra ao Mérito a Dra. Ana Paula Melo Campolina.


O vereador Caramelo é autor do PDL 045/2016, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal a Leonardo Pereira Moreira. Carol Canabrava (DEM) é autora de quatro PDLs: o 049/2016, que concede Título de Cidadania Honorária a Adriana Moreira Carvalho; PDL 050/2016, que concede Título de Honra ao Mérito a Francisco Guimarães Moreira Filho; PDL 051/2016, que concede Título de Honra ao Mérito a Cleia Shirley de Vasconcelos Reis Santos e o PDL 052/2016, que concede Título de Cidadania Honorária à Maria Francisca Beralda.


RFPL e RFAPL


Aprovadas, também as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 69/2016; 70/2016; 76/2016; e Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 28/2016; 34/2016; 36/2016; 37/2016 e 43/2016.

A proposta de unificar as polícias civil e militar está sendo discutida em várias cidades polos do país, sob condução do deputado federal delegado Edson Moreira (PR-MG). Sete Lagoas entrou na rota e, a pedido do vereador Gilberto Doceiro (PMDB), a Câmara Municipal realizou na sexta-feira, 08, uma audiência pública para discutir o assunto com autoridades locais. “A sociedade como um todo é a favor da unificação e os pontos de divergência podem ser discutidos e modificados”, afirma o deputado federal Edson Moreira.


A proposta visa criar uma nova polícia, com ingresso único, academia de formação única, diminuindo, assim, os gastos públicos com essa formação. Para o vereador Gilberto Doceiro, a audiência serve como uma orientação da direção para a qual as discussões devem seguir. “É um assunto polêmico, mas não podemos fugir dele”, afirma.


Neste novo modelo de polícia, a União seria responsável por legislar sobre a estrutura policial, mas a corporação continuaria subordinada aos governos estaduais e ao Distrito Federal. O assunto gerou muita discussão e ressaltou a polarização de opinião entre a polícia militar e a civil. O Major Lázaro, assessor do comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, se posicionou contra a unificação que, segundo ele, é “inviável” e “inexequível”. “A unificação das polícias significa um alto custo para a população brasileira. Estima-se em aproximadamente R$100 bilhões para unificar essas duas estruturas, quando a melhor solução seria que cada polícia adotasse um modelo de eficiência policial, como acontece nos países desenvolvidos”, afirma o militar.


Já a polícia civil, representada pelo chefe do 14º departamento da Polícia Civil de Curvelo/MG, Flávio Tadeu Destro, e pela delegada regional Mariza Andrade, demonstrou ser favorável à unificação, desde que haja, primeiro, uma estruturação da polícia civil. “Hoje, a polícia civil respira por aparelhos. Há sete anos foi feito um estudo apontando a necessidade de 19 mil homens atuando, hoje temos apenas 8 mil profissionais. Em Minas Gerais temos um policial civil para cada 2113 habitantes. E em cada dez cidades mineiras, quatro não têm delegacia de polícia, porque não tem policial civil”, disse. O delegado disse que defende, particularmente, a unificação, mas que não poderia falar pela polícia civil. “Eu não posso dizer se a polícia civil como instituição, é contra ou a favor, mas iremos atender o que a sociedade determinar”, afirmou.


Também participaram das discussões os vereadores Milton Martins (PSC), que defendeu a potencialização das polícias e Márcio Paulino (PMDB), que acredita na melhoria da segurança com a unificação; o prefeito Márcio Reinaldo, para quem a unificação pode ser uma solução a longo prazo; o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, cel Sílvio Augusto; o chefe da Guarda Civil de Sete Lagoas, João Simões, representante da OAB, Denilson da Silva, representante do Conselho de Execução Penal de Sete Lagoas, Cristiano Teixeira, o subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, Major João Batista de Freitas e o juiz aposentado Edilson Rodrigues.


Os resultados da audiência pública farão parte de documentos que compõem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será votada na Câmara dos Deputados, após realização desta mesma reunião em outras cidades já definidas. “Saio daqui hoje esperançoso já que há uma movimentação no país em torno de segurança, porque a população está insegura”, conclui Gilberto Doceiro.