Transparência

Informações Gerais • O que é?

O que é?

Com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas, possibilitando ao cidadão acompanhar a aplicação dos gastos públicos e aumentando assim o combate à corrupção, a Câmara Municipal de Sete Lagoas instituiu o Portal da Transparência da Câmara.

O site foi desenvolvido com a tecnologia HTML5 e CSS, além de se adaptar totalmente aos diversos veículos de acesso atuais: tabletes, smartphones e PCs de diversas resoluções - isso proporciona aos usuários facilidade na localização e no entendimento das aplicações e do conteúdo inserido. O Portal da Transparência da Câmara possibilita ainda que os cidadãos possam solicitar informações de diversas naturezas em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação", basta clicar no botão e-SIC e preencher o formulário.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Presidência da Casa para divulgar dados e informações da gestão legislativa, possibilitando à sociedade participar e acompanhar a utilização dos recursos públicos.